O que saiu em Migalhas sobre Lei Suprema

O que saiu em Migalhas sobre Lei Suprema

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segunda-feira, 3/2/2020

STF e a criminalização da homofobia

Quando o Supremo equipara a homofobia e a transfobia aos dispositivos da lei 7.716, o que se busca é considerar como discriminação e preconceito tais condutas.

... assim, o artigo segundo da Lei Suprema. Para mim, o Supremo não é um "legislador constituinte", mas, pelo artigo 102, exclusivamente um guardião da Carta da República7. Há o perigo de que seja visto aos olhos da população que os onze ministros...
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terça-feira, 4/6/2019

O STJ e o direito humano à saúde

O dogma do atendimento integral, o caráter sistemático do SUS e a relevância pública das ações e serviços de saúde.

... institucionalizada pelo art. 196 da Lei Suprema) a seu modo retiraria do Ministério Público a prerrogativa de representar somente parcela da comunidade protegida.  É que, de fato, a obtenção de certa cota de medicamentos em favor de determinado...
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segunda-feira, 3/6/2019

30 anos do STJ

Em 30 anos do STJ, minha experiência como velho advogado formado há 60 anos (1958) é que se constitui em verdadeira conquista a auxiliar a administração de Justiça de forma racional.

...s outros 250 artigos da Lei Suprema, mais os 114 das Disposições Transitórias. Uma democracia só é plena se cada poder, no âmbito de suas atribuições, cumprir sua missão, com pleno respeito às competências alheias, colaborando com a sociedade...
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quarta-feira, 20/7/2016

Repensando o Supremo

Chegou o momento de repensarmos o Supremo, tanto sob a óptica da escolha de seus ilustres membros, quanto sob o prisma de sua verdadeira função.

...considerado culpado (art. 5º, inc. LVII da Lei Suprema). Interferiu nas funções sancionatórias do Congresso Nacional ao afastar deputado de suas funções, algo vedado pelo artigo 53, §3º da CF/88. O protagonismo maior,...
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domingo, 12/5/2013

Direito à propriedade sob a égide da democracia e da lei requer atenção

Nicholas Merlone

Não é possível tratar do direito à propriedade sem abordar a sua função social, bem como elementos que gravitam ao seu redor.

...os direitos sociais, previstos em nossa Lei Suprema, bem como em Tratados e Convenções Internacionais por nós adotados, talvez possam contrapor-se ao direito à propriedade, em alguns casos, uma vez que a sua função social...
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segunda-feira, 15/10/2012

Dispensa por justa causa não dá direito a férias e 13º proporcionais

Decisão é da 5ª turma do TST.

...os princípios e normas da Lei Suprema; se incompatíveis, perdem sua validade jurídica. IV - A legislação anterior continua vigendo naquilo em que não contrarie a Carta Magna. V - Assim, as disposições legais em foco foram...
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terça-feira, 19/6/2012

Google deve retirar blog da internet

Página possuía matérias de cunho difamatório, calunioso e injurioso sobre uma empresa.

...exaure no próprio texto da Lei Suprema. 10.2. Incompatibilidade material insuperável entre a Lei nº 5.250/67 e a Constituição de 1988. Impossibilidade de conciliação que, sobre ser do tipo material ou de substância...
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quarta-feira, 25/4/2012

MIGALHAS nº 2.862

Quarta-feira, 25 de abril de 2012 - Migalhas n? 2.862 - Fechamento as 10h34. "E privilegio dos grandes atores politicos poderem elevar ate as alturas do drama as mais abjetas farsas do seu oficio." Vargas Villa CPI A composica...

...entendo contrariar a nossa Lei Suprema. Assim é que, a partir dos nove anos da gestão Lula e Dilma, o Pretório Excelso passou a gerar normas. (...) Meu receio é que, por força dos instrumentos constitucionais de...
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quinta-feira, 6/10/2011

Resultado do sorteio da obra "Curso de Direito Constitucional"

Veja quem ganhou a obra de J. H. Meirelles Teixeira, "Curso de Direito Constitucional" (Conceito Editorial – 2ª edição - 714p.), organizada por Maria Garcia.

...comemoração ao aniversário da Lei Suprema.   A presente obra de Meirelles Teixeira atende ao que denominamos um clássico, uma obra canônica, conforme define Renato Janine Ribeiro: "Uma obra entra no cânone quando...
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quarta-feira, 5/10/2011

MIGALHAS nº 2.729

Quarta-feira, 5 de outubro de 2011 - Migalhas n? 2.729 - Fechamento as 12h12. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados (Clique aqu...

...comemoração ao aniversário da Lei Suprema. Concorra a um exemplar oferecido pela editora. (Clique aqui) Lançamentos No próximo dia 19, acontece o lançamento da obra "Responsabilidade Civil" (Rideel), organizada por...
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sexta-feira, 2/9/2011

A prioridade no pagamento de precatórios após a EC 62/2009

Ana Flávia Sandoval Biagi

A advogada pondera que, concomitante às prioridades estabelecidas por lei, deve também ser observada a ordem cronológica de apresentação dos precatórios.

...introduzido pela EC 62/09. A Lei Suprema determina a observância da ordem cronológica dos precatórios, respeitando-se as preferências determinadas em lei. No entanto, somente estão sendo contemplados os credores idosos e...
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quarta-feira, 1/6/2011

TJ/SP confirma sentença reconhecendo imunidade tributária aos leitores de e-books

A 11ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou provimento ao recurso da Fazenda do Estado de SP e manteve sentença que reconhecia a aplicação da imunidade tributária dos livros convencionais aos leitores de livros digitais (e-books).

...inciso VI, letra "d", da Lei Suprema possui a seguinte dicção: "Art. 150 - Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios: (...) VI....
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sexta-feira, 29/4/2011

TJ/DF rejeita pedido de abertura de AP contra jornalistas que escreveram sobre neto do Sarney

A 2ª turma Criminal do TJ/DF rejeitou, por unanimidade, o pedido de abertura de AP contra três jornalistas d´O Estado de S. Paulo, que assinaram, em junho de 2009, reportagens sobre o neto de José Sarney, José Adriano Cordeiro Sarney. O emp...

...exaure no próprio texto da Lei Suprema. 10.2. Incompatibilidade material insuperável entre a Lei n° 5.250/67 e a Constituição de 1988. Impossibilidade de conciliação que, sobre ser do tipo material ou de substância...
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quinta-feira, 23/9/2010

Soberania popular

Prescreve a Constituição da República, no art. 14 do Capítulo reservado aos Direitos Políticos que “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto secreto, com valor igual para todos...”

...sociedade ambicionada pela Lei Suprema deve ser fraterna, pluralista e sem preconceitos, excepcionais tornar-se-ão as limitações ao direito de votar e ser votado. Tais obviedades me ocorrem diante de fenômenos eleitorais,...
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terça-feira, 22/9/2009

A lei de talião ainda sobrevive para o autor do crime de estupro

Dentro de um País em que se vive o Estado Democrático de Direito para todos, inclusive para o cidadão que se encontra preso sob a responsabilidade do Estado, aparece a figura do estuprador sendo vítima de crime idêntico no seu encarcerament...

Dentro de um País em que se vive o Estado Democrático de Direito para todos, inclusive para o cidadão que se encontra preso sob a responsabilidade do Estado, aparece a figura do estuprador sendo vítima de crime idêntico no seu encarcerament...
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terça-feira, 19/8/2008

Resultado de Sorteio de obra "Lições de Direito Constitucional"

Sorteio da obra Migalhas tem a honra de sortear a obra "Licoes de Direito Constitucional" (408 p.), escrita por Edgar Carlos de Amorim, gentilmente oferecida pela Editora Forense. Sobre a obra: A nossa atual Constituicao e analitica,...

Sorteio da obra Migalhas tem a honra de sortear a obra "Licoes de Direito Constitucional" (408 p.), escrita por Edgar Carlos de Amorim, gentilmente oferecida pela Editora Forense. Sobre a obra: A nossa atual Constituicao e analitica,...
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segunda-feira, 16/6/2008

Constituição: 20 anos depois

No próximo mês de outubro, a Constituição Federal completa 20 anos de vigência; é extensa, quase 350 artigos, mas tornou-se caricatura, transformada em colcha de retalhos, porque bastante desvirtuada de sua originalidade; serviu aos interes...

No próximo mês de outubro, a Constituição Federal completa 20 anos de vigência; é extensa, quase 350 artigos, mas tornou-se caricatura, transformada em colcha de retalhos, porque bastante desvirtuada de sua originalidade; serviu aos interes...
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segunda-feira, 18/2/2008

Fecomercio - SP e o SESCON – SP enviam ponderações sobre artigo que trata da contribuição sindical

Ponderacoes Sobre o artigo publicado no Migalhas no dia 12/2/08, "Contribuicao Sindical Patronal - Inexigibilidade para os optantes pelo Simples" (clique aqui), de autoria de Guilherme Acosta Moncks, a Fecomercio SP e o SESCON SP tem p...

Ponderacoes Sobre o artigo publicado no Migalhas no dia 12/2/08, "Contribuicao Sindical Patronal - Inexigibilidade para os optantes pelo Simples" (clique aqui), de autoria de Guilherme Acosta Moncks, a Fecomercio SP e o SESCON SP tem p...
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quarta-feira, 11/4/2007

Redução da maioridade penal

Gustavo Bregalda

Particularidade própria de países compostos de instituições em fase de desenvolvimento é a discussão de temas que em tempos de normalidade social ficam esquecidos. Esses temas acabam eclodindo com determinados acontecimentos que atingem ful...

Particularidade própria de países compostos de instituições em fase de desenvolvimento é a discussão de temas que em tempos de normalidade social ficam esquecidos. Esses temas acabam eclodindo com determinados acontecimentos que atingem ful...
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sexta-feira, 24/11/2006

O teto salarial no âmbito do poder executivo do Estado do Paraná

Melina Brandão Baraniuk

Sabe-se que a Constituição reside no ápice da escala hierárquica da normatividade jurídica, significando isto, "por um lado, que ela não pode ser subordinada a qualquer outro parâmetro normativo supostamente anterior ou superior e, por outr...

Sabe-se que a Constituição reside no ápice da escala hierárquica da normatividade jurídica, significando isto, "por um lado, que ela não pode ser subordinada a qualquer outro parâmetro normativo supostamente anterior ou superior e, por outr...
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