O que saiu em Migalhas sobre Lei Uniforme

O que saiu em Migalhas sobre Lei Uniforme

/depeso
quarta-feira, 23/10/2019

O patrimônio de afetação do imóvel rural e a cédula imobiliária rural*

Deve-se ter em conta que, do ponto de vista de sua oportunidade, a eficácia dos institutos tratados pela MP 897/19 depende da superação da recessão econômica que está estabelecida no país, ambiente atualmente desfavorável à procura de crédi...

... de Crédito. Vejamos. A Lei Uniforme sobre a letra de câmbio e outros títulos de crédito dispõe no seu art. 31 que o aval, além de ser aposto no próprio título, também pode ser dado em folha anexa. Desse ponto de vista a única questão que se...
/depeso
segunda-feira, 19/3/2012

O nome empresarial: o Código Civil e a Convenção da União de Paris

O nome empresarial precisa de proteção da concorrência desleal num âmbito geográfico ilimitado, inclusive internacionalmente, como é previsto na Convenção da União de Paris.

...de nulidade, requisito não constante da Lei Uniforme, manifestou voto que bem define o entendimento sobre esse conflito e que é inteiramente aplicável ao tema sob comento. No seu voto o ilustre Ministro bem ponderou que...
/depeso
terça-feira, 14/2/2012

Indignação pela reflexão!

Não é uma Comissão de Juristas - a ser integrada, como sempre ocorre, por pessoas escolhidas muito mais por critérios políticos - que poderá, a seu talante, reescrever o que torto nasceu - o projeto do Código Comercial.

...longamente sobre a matéria, alguma disputa séria e racional sobre se a Lei Uniforme integra o nosso ordenamento pode mesmo existir? 10 Esclareço que também não considero uma tal sociedade como sociedade empresária, pelas...
/quentes
segunda-feira, 22/8/2011

Data de emissão do cheque é o termo inicial para a fluência do prazo executório

A 4ª turma do STJ consolidou o entendimento de que o cheque deixa de ser título executivo no prazo de seis meses, contados do término do prazo de apresentação fixado pela lei 7.357/85. A turma considerou que o prazo de prescrição se encontr...

...conceituação; o art. 28 da Lei Uniforme também expressamente disse que "o cheque é pagável à vista", o que é repetido pelo art. 32 da nova Lei do Cheque. Isso decorre da natureza do título, que não é instrumento de...
/quentes
terça-feira, 14/12/2010

STJ - Patente farmacêutica concedida no exterior antes de 2000 não está protegida pelo acordo TRIPs

A patente farmacêutica concedida no exterior e analisada no Brasil antes de 2000, não está protegida pelo acordo TRIPs. O acordo é um tratado internacional, firmado em 1994, que regula os direitos sobre a propriedade intelectual relacionada...

...verifica-se, porém, que o TRIPS não é uma Lei Uniforme; em outras palavras, não é um tratado que foi editado de forma a propiciar sua literal aplicação nas relações jurídicas de direito privado ocorrentes em cada um dos...
/quentes
quinta-feira, 13/12/2007

Tribunal de Ética se pronuncia sobre cobrança de honorários por boleto bancário

TED Tribunal de Etica se pronuncia sobre cobranca de honorarios por boleto bancario Parecer recente da Turma de Etica Profissional do Tribunal de Etica e Disciplina da OAB/SP expressa que nao e vedado ao advogado enviar carta de...

TED Tribunal de Etica se pronuncia sobre cobranca de honorarios por boleto bancario Parecer recente da Turma de Etica Profissional do Tribunal de Etica e Disciplina da OAB/SP expressa que nao e vedado ao advogado enviar carta de...
Não há mais resultados para serem exibidos.