O que saiu em Migalhas sobre Leis Esparsas

O que saiu em Migalhas sobre Leis Esparsas

/depeso
sexta-feira, 20/10/2017

Crimes militares praticados contra civil – Competência de acordo com a lei 13.491/17

Não há inconstitucionalidade na alteração, vez que a Constituição Federal, quanto aos Militares da União, apenas dispõe em seu artigo 124 que cabe à Justiça Militar "processar e julgar os crimes militares definidos em lei".

...Penal Comum (Código Penal e Leis Esparsas), serão julgados pela Justiça Militar, desde que, em resumo, sejam praticados por Policial Militar em serviço, no exercício da função.5 Crimes como os de Abuso de Autoridade (lei...
/amanhecidas
segunda-feira, 5/3/2007

MIGALHAS nº 1.606

Segunda-feira, 5 de marco de 2007 - Migalhas n? 1.606 - Fechamento as 10h.   "No man can be a patriot on an empty stomach." (Ninguem pode ser patriota com o estomago vazio.) W. C. Brann (1855-1898) Brasil - I Com um aviao...

MIGALHAS nº 1.606
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