O que saiu em Migalhas sobre Lei orgânica

O que saiu em Migalhas sobre Lei orgânica

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quarta-feira, 5/2/2020

Ministério Público atuante: a força do cidadão!

Luiz Francisco de Oliveira, William Santos de Oliveira e Hérika Wellen Dias

O Ministério Público é de fundamental importância para a sociedade brasileira, pois é ele que atua como fiscal da lei e defensor da sociedade, tanto no campo penal (exclusividade da ação penal pública) quanto no âmbito cível.

... estadual, por suas respectivas Leis Orgânicas, em face da repartição de competências legislativas definida pela Constituição da República (artigos 24, §3º, e 128, § 5º). A Constituição Federal de 1988, em seu art. 127 preceitua que o Ministério...
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quarta-feira, 6/11/2019

Sobre sonhar acordado, um jeito de não sentir dor

Quando falamos de dor, a causa maior é o sofrimento humano e, acerca disso, ainda há muito que precisamos compreender, especialmente juridicamente.

... Constituições Estaduais e Leis Orgânicas municipais brasileiras. Há dois pontos que precisamos analisar ainda quanto ao conteúdo do direito fundamental a não sentir dor. O primeiro deles é que a dor não é apenas física, mas também aquela emocional...
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sexta-feira, 27/9/2019

A mediação no âmbito dos executivos fiscais

O objetivo deste trabalho é analisar o crédito fiscal, sua constituição e execução, estudando a possibilidade e vantagens de aplicação do instituto da mediação, como forma de solução dos passivos fiscais, aumento de arrecadação, preservação...

... consonância com suas respectivas Leis Orgânicas, possuem competência e capacidade funcional para realizar as transações judiciais. Trazemos, a título exemplificativo a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (lei complementar...
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quarta-feira, 8/8/2018

Federalismo e poder constituinte: a situação dos municípios e do Distrito Federal

Federalismo e poder constituinte: a situação dos municípios e do Distrito Federal.

...não serem denominadas, propriamente, Constituições, não tornam as Leis Orgânicas textos normativos de segunda classe; muito pelo contrário, representam a identidade oficial de entes federativos que necessitam de absoluta...
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sexta-feira, 24/6/2016

Advertido sim, mas não calado, afinal de contas, pau de goiabeira enverga, mas não quebra!

Não há nenhum dispositivo que dê ao CNMP a atribuição para ser órgão censor em relação ao direito de livre manifestação do pensamento de membro do MP, bem como de sua liberdade de consciência e de livre expressão da sua atividade intelectua...

Não há nenhum dispositivo que dê ao CNMP a atribuição para ser órgão censor em relação ao direito de livre manifestação do pensamento de membro do MP, bem como de sua liberdade de consciência e de livre expressão da sua atividade intelectua...
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quinta-feira, 23/6/2016

CNMP aplica pena de advertência a procurador do MP/BA por conduta inadequada

Para o CNMP, ao utilizar expressões inadequadas referindo-se à sociedade, o acusado deixou de zelar pelo prestígio de suas funções.

...estabelecidos nas respectivas Leis Orgânicas. Segundo Rochadel, ao utilizar expressões inadequadas referindo-se à sociedade, o acusado deixou de zelar pelo prestígio de suas funções, realizando conduta inaceitável para um...
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quarta-feira, 15/4/2015

MIGALHAS nº 3.597

Informações jurídicas de quarta-feira, 15 de abril de 2015.

...Público - A Constituição e as Leis Orgânicas" (Atlas - 363p.), de Wallace Paiva Martins Junior, vai para Leonardo Riva Fatorelli, de Catanduva/SP. (Clique aqui) Sorteio de obra II : Carlos Nolli, advogado em Mafra/SC,...
/quentes
quarta-feira, 15/4/2015

Resultado do sorteio da obra "Ministério Público – A Constituição e as Leis Orgânicas"

A obra almeja avaliar o MP sob a ótica da Constituição de 1988.

...Público - A Constituição e as Leis Orgânicas" (Atlas - 363p.), de Wallace Paiva Martins Junior, é responsável por trazer a evolução história e a sua renovação na cena política, social e jurídica do MP.Após mais de 25 anos...
/amanhecidas
terça-feira, 14/4/2015

MIGALHAS nº 3.596

Informações jurídicas de terça-feira, 14 de abril de 2015.

...Público - A Constituição e as Leis Orgânicas" (Atlas - 363p.), de Wallace Paiva Martins Junior, é responsável por trazer a evolução histórica e a renovação na cena política, social e jurídica do MP. A obra foi doada pela...
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sexta-feira, 20/12/2013

Empresa não pagará ICMS sobre PIS e Cofins em venda de mercadorias

No final do julgamento, o juiz lembrou que a questão ainda continua em aberto, e somente se pacificará quando o STF se pronunciar em definitivo no julgamento da ADC 18.

...Constituições dos Estados, ou pelas Leis Orgânicas do DF ou dos municípios, para definir ou limitar competências tributárias." Para o advogado Samuel Mello, que também atuou na causa, o PIS e a Cofins só podem incidir...
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terça-feira, 8/1/2013

Faculdades do SE não podem cobrar por 1ª via de documentos

A multa diária por descumprimento da decisão é de R$ 1 mil.

...detalhadamente, nas suas respectivas Leis Orgânicas, in casu, Lei Complementar n.º 75/93. Embora as atribuições do Ministério Público da União estejam previstas de maneira ampla no art. 6º da LC n.º 75/93, tal dispositivo...
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segunda-feira, 31/10/2011

Não há incidência de ICMS e ISS em VoIP, por ser serviço de valor adicionado

O juiz de Direito Emílio Migliano Neto, da 7ª vara da Fazenda Pública de SP, indeferiu o pedido da Transit do Brasil S.A. contra a Fazenda do Estado de SP requerendo a equiparação da redução da base de cálculo prevista no Convênio ICMS 78/0...

O juiz de Direito Emílio Migliano Neto, da 7ª vara da Fazenda Pública de SP, indeferiu o pedido da Transit do Brasil S.A. contra a Fazenda do Estado de SP requerendo a equiparação da redução da base de cálculo prevista no Convênio ICMS 78/0...
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segunda-feira, 22/6/2009

Plenário aprova resolução regulamentando estágio nas unidades do MP

O Plenário do CNMP apreciou e aprovou na ultima sessão, realizada em 16/6, projeto de resolução de autoria do conselheiro Cláudio Barros, que regulamenta a concessão de estágio a estudantes no Ministério Público da União e dos Estados. Além...

O Plenário do CNMP apreciou e aprovou na ultima sessão, realizada em 16/6, projeto de resolução de autoria do conselheiro Cláudio Barros, que regulamenta a concessão de estágio a estudantes no Ministério Público da União e dos Estados. Além...
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quinta-feira, 20/10/2005

OAB propõe revogação de mandatos por referendo ao Congresso Nacional

OAB propoe revogacao de mandatos por referendo ao Congresso Nacional A introducao de um instituto na Constituicao permitindo a revogacao de mandatos do presidente da Republica e de membros do Congresso Nacional, por meio de referen...

OAB propoe revogacao de mandatos por referendo ao Congresso Nacional A introducao de um instituto na Constituicao permitindo a revogacao de mandatos do presidente da Republica e de membros do Congresso Nacional, por meio de referen...
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sexta-feira, 29/10/2004

Processo legislativo

A Constituição do Estado é a sua lei fundamental. É o guarda-chuva protetor que está sempre presente. Protege o súdito do sol e da chuva

A Constituição do Estado é a sua lei fundamental. É o guarda-chuva protetor que está sempre presente. Protege o súdito do sol e da chuva
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terça-feira, 26/10/2004

Meio Ambiente e tutela penal nos maus-tratos contra animais

Segundo alguns autores, a expressão meio ambiente foi utilizada pela primeira vez pelo francês Geoffroy de Saint-Hilaire em 1835. Não há acordo entre os especialistas sobre o que seja meio ambiente. O ecologista, o biólogo e o jurista, cada...

Segundo alguns autores, a expressão meio ambiente foi utilizada pela primeira vez pelo francês Geoffroy de Saint-Hilaire em 1835. Não há acordo entre os especialistas sobre o que seja meio ambiente. O ecologista, o biólogo e o jurista, cada...
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terça-feira, 13/4/2004

Novos critérios para fixação do número de vereadores

Marcelo Andrade

O STF, julgando Recurso Extraordinário n. 197.917, declarou a inconstitucionalidade do artigo 6° da Lei Orgânica de Mira Estrela, que fixava em 11 o número de vereadores daquele Município. Por maioria de votos, entendeu o Pretório Excelso q...

O STF, julgando Recurso Extraordinário n. 197.917, declarou a inconstitucionalidade do artigo 6° da Lei Orgânica de Mira Estrela, que fixava em 11 o número de vereadores daquele Município. Por maioria de votos, entendeu o Pretório Excelso q...
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terça-feira, 24/9/2002

O novo papel jurídico e institucional do Município

O direito municipal que se imaginava nos idos de 1998 faleceu. Na verdade nem bem nasceu.

O direito municipal que se imaginava nos idos de 1998 faleceu. Na verdade nem bem nasceu.
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