O que saiu em Migalhas sobre Lei penal

O que saiu em Migalhas sobre Lei penal

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segunda-feira, 19/10/2020

O tipo qualificado de maus tratos a cães e gatos: o que diriam os biocentristas?

O texto traz uma análise crítica da desproporcionalidade das penas cominadas no novo tipo qualificado do crime de maus tratos à cães e gatos, previsto no art. 32, §1º, da lei 9.605/98.

... NUCCI, Guilherme de Souza. Leis Penais e Processuais Penais Comentadas (Vol. 2). 8. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014, p. 470 e ss. 9- No âmbito político-criminal, o conceito de Bem Jurídico estaria alinhado aos valores fundamentais para...
/coluna/perspectivas-do-direito-penal
sexta-feira, 7/2/2020

Acordo de não persecução penal é um JECRIM Incrementado?

Acordo de não persecução penal é um JECRIM Incrementado?

... NUCCI, Guilherme de Souza. Leis Penais e Processuais Penais Comentadas – Vol. 2. Rio de Janeiro: Forense, 2017. p. 553 4 BRASIL. Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais...
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quinta-feira, 13/9/2018

Atentado contra Bolsonaro: tipificação penal, atribuição de polícia judiciária e competência para processo e julgamento

Não somente neste caso, mas em qualquer outro de violência perpetrada com fins de perturbação do processo eleitoral, a Justiça deve agir com o máximo rigor e, inclusive, decretar sempre as prisões cautelares desses indivíduos que pretendem ...

...NUCCI, Guilherme de Souza. Leis Penais e Processuais Penais Comentadas. São Paulo: RT, 2006, p. 34.   15 Cf. por todos: JESUS, Damásio de. Direito Penal. Volume 2. 35ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2015, p. 133. Somente...
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terça-feira, 5/9/2017

Tese jurídica: Direito Penal

Celeste Leite dos Santos e Pedro Eduardo de Camargo Elias

Não foi apenas importunação (breve ensaio sobre a necessidade de implantação de um novo Tipo penal visando a plena proteção da liberdade sexual).

...NUCCI, Guilherme de Souza. Leis Penais e Processuais Penais Comentadas. São Paulo: p. 175, Editora Revista dos Tribunais, 2013.12 Projeto de Lei do Senado n. 236/2012 (NOVO CÓDIGO PENAL).13 Artigo 61 da Lei 9.099/95.14...
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sexta-feira, 20/1/2017

MIGALHAS nº 4.035

Informações jurídicas de sexta-feira, 20 de janeiro de 2017.

...de "A racionalidade das Leis Penais - Teoria e Prática" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 271p.), do professor espanhol José Luis Díez Ripollés. (Clique aqui) Sorteio de obra : A...
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quinta-feira, 19/1/2017

MIGALHAS nº 4.034

Informações jurídicas de quinta-feira, 19 de janeiro de 2017.

...subsídios para a análise das principais leis penais especiais, promovendo o desenvolvimento do raciocínio crítico e possibilitando uma visão ampla dos aspectos teóricos e práticos relacionados à área. (Clique aqui)...
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segunda-feira, 29/9/2014

Resultado do sorteio da obra "Leis Penais e Processuais Penais Comentadas"

O título oferece uma visão abrangente, em grande parte acompanhada da crítica e da sugestão do autor para o aprimoramento da lei, seguida de eventual posição em sentido contrário.

...sistema jurídico-penal."O perfil desta edição do título "Leis Penais e Processuais Penais Comentadas", é renovado, revisto, atualizado e aumentado, com o selo da tradição Forense, pela progressista direção do Grupo...
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segunda-feira, 29/9/2014

MIGALHAS nº 3.462

Informações jurídicas de segunda-feira, 29 de setembro de 2014.

...Contagem/MG, ganhou o livro "Leis Penais e Processuais Penais Comentadas" (Forense - vls. 1 e 2), de Guilherme de Souza Nucci. (Clique aqui)Sorteio II : A agraciada com a obra "Direito Civil - Introdução" (Renovar -...
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sexta-feira, 26/9/2014

MIGALHAS nº 3.461

Informações jurídicas de sexta-feira, 26 de setembro de 2014.

...prédios urbanos.SorteioA obra "Leis Penais e Processuais Penais Comentadas" (Forense - vls. 1 e 2), de Guilherme de Souza Nucci, seleciona as leis e elabora comentários minuciosos em relação aos tipos penais incriminadores...
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segunda-feira, 1/3/2010

Considerações acerca da Súmula Vinculante 24 do STF

Sabe-se que o fundamento constitucional para cobrança de tributos, assenta-se no dever do Estado de manter serviços, realizar o bem-estar social e cumprir o idealizado no art. 3º da CR/88, que é a existência de uma sociedade livre, justa e ...

Sabe-se que o fundamento constitucional para cobrança de tributos, assenta-se no dever do Estado de manter serviços, realizar o bem-estar social e cumprir o idealizado no art. 3º da CR/88, que é a existência de uma sociedade livre, justa e ...
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quarta-feira, 21/10/2009

Poder Executivo já fez diversas tentativas para alterar o CPP

Foi prorrogado o prazo para que a Comissão temporária do Senado que examina o projeto de reforma do CPP entregue o parecer final. Em diversas ocasiões, o Poder Executivo fez tentativas para alterar o CPP.

Poder Executivo ja fez diversas tentativas para alterar o CPP Foi prorrogado o prazo para que a Comissao temporaria do Senado que examina o projeto de reforma do CPP entregue o parecer...
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terça-feira, 10/3/2009

Roberto Podval abre o calendário de aulas do Curso de Direito da Unisul

No próximo dia 12/3, as 19h15, o advogado Roberto Podval, do escritório Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados, proferirá a aula inaugural 2009 do Curso de Direito da Unisul - Universidade do Sul de Santa Catarina. O tema será ...

No próximo dia 12/3, as 19h15, o advogado Roberto Podval, do escritório Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados, proferirá a aula inaugural 2009 do Curso de Direito da Unisul - Universidade do Sul de Santa Catarina. O tema será ...
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sexta-feira, 13/2/2009

Resultado da promoção - Homenagem a Guilherme de Souza Nucci

Promocao imperdivel Homenagem aos grandes doutrinadores do direito brasileiro Grandes nomes do Direito esperam por voce nesta volta a rotina academic...

Promocao imperdivel Homenagem aos grandes doutrinadores do direito brasileiro Grandes nomes do Direito esperam por voce nesta volta a rotina academic...
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terça-feira, 14/10/2008

Resultado do sorteio especial - Promoção Penal e Processual Penal

Resultado da promocao especial Penal e Processual Penal Migalhas tem a honra de anunciar os dois ganhadores das obras, escritas pelo renomado Guilherme de Souza Nucci, ...

Resultado da promocao especial Penal e Processual Penal Migalhas tem a honra de anunciar os dois ganhadores das obras, escritas pelo renomado Guilherme de Souza Nucci, ...
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terça-feira, 14/10/2008

MIGALHAS nº 2.004

Terca-feira, 14 de outubro de 2008 - Migalhas n? 2.004 - Fechamento as 11h. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador : Editora e Livraria Renovar (Clique aqui) _________________________ ...

MIGALHAS nº 2.004
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segunda-feira, 13/10/2008

MIGALHAS nº 2.003

Segunda-feira, 13 de outubro de 2008 - Migalhas n? 2.003 - Fechamento as 9h22. "Nao basta levantar o fraco, e preciso mante-lo depois." Shakespeare Europa A Europa anunciou hoje seu plano de medida contra a crise. Para explicar de ...

MIGALHAS nº 2.003
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sexta-feira, 10/10/2008

MIGALHAS nº 2.002

Sexta-feira, 10 de outubro de 2008 - Migalhas n? 2.002 - Fechamento as 10h01. "Quanto maior a enormidade do crime, maior a precaucao no julgar." Rui Barbosa Pena 10 de outubro e celebrado o Dia Mundial contra a Pena de Morte. ...

MIGALHAS nº 2.002
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sexta-feira, 8/8/2008

Alterações do Código de Trânsito: algumas ponderações

Gabriela de Moraes Montagnana e Natália Penteado Sanfins

Realçando a função social do Direito, ou seja, a necessidade do Direito acompanhar as mudanças de atitudes e de forma de vida em uma determinada sociedade, a Lei 11.705/08, que esta em vigor desde 19 de junho de 2008, trouxe profundas alter...

Realçando a função social do Direito, ou seja, a necessidade do Direito acompanhar as mudanças de atitudes e de forma de vida em uma determinada sociedade, a Lei 11.705/08, que esta em vigor desde 19 de junho de 2008, trouxe profundas alter...
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quarta-feira, 6/8/2008

Posse de arma de fogo é, ou não, crime

Noeval de Quadros

Com o advento do chamado Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003), aumentaram as penas previstas para as condutas de possuir ou portar ilegalmente arma de fogo, bem como passaram a ser criminalizadas condutas até ent...

Com o advento do chamado Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003), aumentaram as penas previstas para as condutas de possuir ou portar ilegalmente arma de fogo, bem como passaram a ser criminalizadas condutas até ent...
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quinta-feira, 20/9/2007

A Lei Maria da Penha e suas inconstitucionalidades

“Saímos da ditadura do masculino para a ditadura de um feminino esteriotipado. Um feminino que nega tudo o que é feminino.”

“Saímos da ditadura do masculino para a ditadura de um feminino esteriotipado. Um feminino que nega tudo o que é feminino.”
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