O que saiu em Migalhas sobre Lex Fundamentalis

O que saiu em Migalhas sobre Lex Fundamentalis

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sexta-feira, 22/2/2019

O Código de Processo Civil e o Estatuto da Advocacia e da OAB não excluem a Fazenda Pública, enquanto parte vencida em ações de improbidade administrativa, do pagamento de honorários de advogado

Thiago Sus Sobral de Almeida

A ausência de condenação em honorários de advogado seduz e impulsiona a propositura de ações aventureiras por parte do Estado, além de incrementar a estatística de ações judiciais que enxovalham e retardam a caríssima prestação jurisdiciona...

...o também ao art. 133 da Lex Fundamentalis e aos arts. 2º e 22, caput, da lei 8.906/94 – Estatuto da Advocacia e da OAB, que não excluem o parquet dos efeitos da sucumbência. Diz a redação dada ao art. 133 da Constituição da República: Art. 133. O...
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terça-feira, 30/1/2018

Uma breve reflexão acerca da aplicação da medida de "recolhimento domiciliar" a indivíduos sem condenação penal que respondem por crimes sem violência ou grave ameaça no Brasil

Thiago Sus Sobral de Almeida

No atual cenário de imaginário punitivista, em que a moral substitui o Direito e em que os fins justificam os meios, é preciso esclarecer que não advogo em favor de uma “bandidolatria” ou de um “democídio”, mas da conservação de direito e d...

...valores abrigados pela "Lex Fundamentalis", tais como a liberdade, a segurança, o bem-estar social, a igualdade e a justiça, são de tal grandeza que o Direito Penal jamais lhes poderia virar as costas, pois são o norte do...
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quarta-feira, 25/10/2006

O trabalho e as eleições

Fábio Bueno de Aguiar

Diante da proximidade do 2º turno das eleições para a escolha do Presidente e Vice-Presidente da República Federativa do Brasil, que ocorrerá no próximo domingo, dia 29/10/06 (Lei nº 9.504/97, art. 2º, §1º), é oportuno tecer-se alguns comen...

Diante da proximidade do 2º turno das eleições para a escolha do Presidente e Vice-Presidente da República Federativa do Brasil, que ocorrerá no próximo domingo, dia 29/10/06 (Lei nº 9.504/97, art. 2º, §1º), é oportuno tecer-se alguns comen...
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sexta-feira, 20/2/2004

MIGALHAS nº 869

Sexta-feira, 20 de fevereiro de 2004 - Migalhas n? 869 - Fechamento as 9h13. Um Frevo Novo A praca Castro Alves e do povoComo o ceu e do aviaoUm frevo novo, um frevoUm frevo novoTodo mundo na pracaManda a gente sem graca pro salaoM...

MIGALHAS nº 869
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segunda-feira, 13/10/2003

MIGALHAS nº 783

Segunda-feira, 13 de outubro de 2003 - n? 783 - Fechamento as 9h08. "Acho que a definicao e do Cortazar: Buenos Aires e a ultima cidade europeia do mundo. Entao a gente vai a Buenos Aires porque nao pode ir a Europa assim como qu...

MIGALHAS nº 783
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quinta-feira, 24/7/2003

MIGALHAS nº 726

Quinta-feira, 24 de julho de 2003 - n? 726 - Fechamento as 8h13. “On domine plus facilement les peuples en excitant leurs passions qu’en s’occupant de leurs interets.” (Dominam-se mais facilmente os povos excitando-lhe...

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terça-feira, 13/5/2003

Migalhas nº 675

Terca-feira, 13 de maio de 2003 - n? 675 - Fechamento as 8h16. “Niemand ist mehr Sklave, als der sich fur frei halt, ohne es zu sein.” (Ninguem e mais escravo do que aquele que se julga livre sem se-lo.) Goethe (1749-1832)...

Migalhas nº 675
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