O que saiu em Migalhas sobre Liberdade econômica

Ação de produtoras de TV pede, no STF, tratamento isonômico a empresas fornecedoras de conteúdo audiovisual na internet.

A desconsideração da personalidade jurídica prevista no art. 50 do CC, com a redação que lhe foi dada pela lei da Liberdade Econômica, exige a prova específica do abuso da personalidade jurídica, a partir de uma das suas espécies legais.

Nesse cenário mundial, foi promulgada a lei 13.709/18, no Brasil, aplicável a todas as áreas de negócio, neste trabalho será destacado os impactos na relação de emprego.

Uma breve reflexão sobre os limites dos aspectos econômicos e de legalidade no processo de recuperação judicial.

Magistrado destacou que intervenção do Judiciário em contratos privados deve se dar em circunstâncias excepcionais.

Diferentemente das sociedades anônimas, a sociedade limitada é marcada por uma flexível estrutura administrativa.

Intervenção judicial em contrato imobiliário e a Lei de Liberdade Econômica.

Sem qualquer pretensão, por óbvio, de esgotar o assunto em pauta, o presente trabalho teve como breve objetivo contextualizar e apresentar, principalmente à luz das sociedades limitadas, algumas das principais novidades trazidas pela IN 81/...

O texto analisa e apresenta uma solução para as liminares de despejo após o veto recebido pela lei 14.010/20.

Entrando um pouco no aspecto tributário, a sociedade unipessoal compartilha das mesmas regras de qualquer outro tipo de empresa. O empresário, portanto, poderá escolher entre os três principais regimes tributários, quais sejam: Lucro Real, ...

Nova edição aumentada e atualizada na versão cartonada.

A nova edição aumentada e atualizada vem nas versões cartonado flexível e espiral.

Algumas maravilhas da lei se aplicam no direito civil, direito tributário bem como leis espalhadas no ordenamento jurídico que garantem uma melhor relação processual em especial ao empresário que normalmente é o vilão indevido nas execuções...

Com o propósito de tornar o instituto da desconsideração da personalidade jurídica mais claro, a lei da Liberdade Econômica passou a definir expressamente os conceitos de desvio de finalidade e confusão patrimonial.

A primeira preocupação do operador do Direito é com os prazos processuais.

Se a doença pandêmica impôs e continua a impor uma pausa na vida das pessoas humanas, é natural que haja, tendencialmente, uma pausa (ou, ao menos, uma redução extrema), nas atividades empresariais.

Poderia o aluno pleitear a quebra antecipada do contrato, sem qualquer penalidade contratual, alegando impossibilidade superveniente do objeto (inocorrência das aulas presenciais)?

A associação acredita que a disponibilização de conteúdo audiovisual por meios de comunicação eletrônica sem submissão à lei que regulamenta o setor, ofende os princípios constitucionais aos meios de comunicação social eletrônica.

Em que pese o fato de que tais alterações são extremamente benéficas, ao mesmo tempo, reforçam a necessidade de que os sócios e administradores se submetam às disposições da lei.

Informações jurídicas de quarta-feira, 11 de março de 2020.