O que saiu em Migalhas sobre Liberdade econômica
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O que saiu em Migalhas sobre Liberdade econômica

Veja o que saiu no Migalhas sobre Liberdade econômica
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segunda-feira, 7/12/2020

Aras defende que serviços de streaming não estão submetidos ao mesmo regime jurídico de TVs por assinatura

Ação de produtoras de TV pede, no STF, tratamento isonômico a empresas fornecedoras de conteúdo audiovisual na internet.

... 12.965/14) e da lei da Liberdade Econômica (13.874/19) por suposta violação dos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência, bem como a promoção do acesso às fontes de cultura nacional. A associação alega que o serviço fornecido pelas empresas...
Aras defende que serviços de streaming não estão submetidos ao mesmo regime jurídico de TVs por assinatura
/depeso
sexta-feira, 6/11/2020

A importância da prova para a desconsideração da personalidade jurídica à luz da lei da Liberdade Econômica

A desconsideração da personalidade jurídica prevista no art. 50 do CC, com a redação que lhe foi dada pela lei da Liberdade Econômica, exige a prova específica do abuso da personalidade jurídica, a partir de uma das suas espécies legais.

... lei 13.874/19 (“Lei da Liberdade Econômica”), incorporou em seu caput e §§ 1º e 2º, a interpretação que vinha sendo aplicada pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ao referido dispositivo, de modo a definir e delimitar a extensão da expressão...
A importância da prova para a desconsideração da personalidade jurídica à luz da lei da Liberdade Econômica
/depeso
segunda-feira, 21/9/2020

Lei Geral de Proteção de Dados pessoais e o impacto nas relações de emprego

Nesse cenário mundial, foi promulgada a lei 13.709/18, no Brasil, aplicável a todas as áreas de negócio, neste trabalho será destacado os impactos na relação de emprego.

...a Desburocratização, da Liberdade Econômica, Decreto Nacional de Segurança Cibernética e outros. A preocupação do legislador foi assegurar a continuidade da economia do país, pois a ausência de uma lei de proteção de dados significaria assumir posição...
Lei Geral de Proteção de Dados pessoais e o impacto nas relações de emprego
/coluna/insolvencia-em-foco
terça-feira, 1/9/2020

Uma breve reflexão sobre os limites dos aspectos econômicos e de legalidade no processo de recuperação judicial

Uma breve reflexão sobre os limites dos aspectos econômicos e de legalidade no processo de recuperação judicial.

...º posição no ranking de Liberdade Econômica da Heritage Foundation/Wall Street Journal, 144º posição no ranking de Liberdade Econômica do Fraser Institute, e 123º posição no ranking de Liberdade Econômica e Pessoal do Cato Institute". A liberdade econômica, continua a...
Uma breve reflexão sobre os limites dos aspectos econômicos e de legalidade no processo de recuperação judicial
/quentes
segunda-feira, 10/8/2020

TJ/SP cassa decisão que suspendia aluguel da Renner durante pandemia

Magistrado destacou que intervenção do Judiciário em contratos privados deve se dar em circunstâncias excepcionais.

...e promulgação da lei da Liberdade Econômica, pode não atingir o resultado esperado, e ainda prejudicar o bom andamento da relação contratual". Processo: 2137453-08.2020.8.26.0000 Veja a decisão. ____________ Para que o leitor encontre as notícias...
TJ/SP cassa decisão que suspendia aluguel da Renner durante pandemia
/depeso
terça-feira, 28/7/2020

Montaigne e o conselho de administração na sociedade limitada

Diferentemente das sociedades anônimas, a sociedade limitada é marcada por uma flexível estrutura administrativa.

... pela MP 881/2019 (MP da Liberdade Econômica), mas não foi incluído no seu texto final, em 2019. 6 WALD, Arnoldo. Comentários ao Novo Código Civil – Livro II – vol. XIV: Do Direito da Empresa. Rio de Janeiro: Forense, 2005, p. 404. 7 "Art....
Montaigne e o conselho de administração na sociedade limitada
/coluna/migalhas-edilicias
terça-feira, 28/7/2020

Intervenção judicial em contrato imobiliário e a Lei de Liberdade Econômica

Intervenção judicial em contrato imobiliário e a Lei de Liberdade Econômica.

... incorporação da Lei de Liberdade Econômica no nosso sistema jurídico parece ter vindo em boa hora e poderá ser um valioso instrumento para inibir o conhecido ativismo judicial. Análise da decisão do TJRJ que reduziu a cláusula penal da promessa de...
Intervenção judicial em contrato imobiliário e a Lei de Liberdade Econômica
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sexta-feira, 24/7/2020

A sociedade limitada na nova IN 81/20 do DREI

Sem qualquer pretensão, por óbvio, de esgotar o assunto em pauta, o presente trabalho teve como breve objetivo contextualizar e apresentar, principalmente à luz das sociedades limitadas, algumas das principais novidades trazidas pela IN 81/...

...m conhecida como lei da Liberdade Econômica. O diploma instituiu uma série de modificações no cenário jurídico nacional com o objetivo de promover maior proteção à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica. A própria acepção trazida...
A sociedade limitada na nova IN 81/20 do DREI
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sexta-feira, 24/7/2020

Despejo liminar após o veto ao RJET: uma solução simples

O texto analisa e apresenta uma solução para as liminares de despejo após o veto recebido pela lei 14.010/20.

... propósitos da lei 13.874/19 (Liberdade Econômica), que prestigia um modelo contratual mais liberal, pautado na autonomia privada e na valorização do pacta sunt servanda3. Assim, restou um cenário nebuloso pois, a priori, a “resposta legislativa” diante...
Despejo liminar após o veto ao RJET: uma solução simples
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quinta-feira, 23/7/2020

Sociedade unipessoal e a liberdade econômica

Entrando um pouco no aspecto tributário, a sociedade unipessoal compartilha das mesmas regras de qualquer outro tipo de empresa. O empresário, portanto, poderá escolher entre os três principais regimes tributários, quais sejam: Lucro Real, ...

... popularmente como a “MP da Liberdade Econômica” –  que na prática somente gerou efeitos jurídicos e formais, pelo menos perante à JUCESP, quase que no início do ano de 2020, surgiu um novo tipo empresarial denominado sociedade unipessoal, no qual se...
Sociedade unipessoal e a liberdade econômica
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quarta-feira, 1/7/2020

Resultado do sorteio do "Vade Mecum Saraiva Compacto 2020"

Nova edição aumentada e atualizada na versão cartonada.

...o pela lei 13.874/2019 (Liberdade Econômica): Autonomia patrimonial da PJ (art. 49-A) Desconsideração da personalidade jurídica (art. 50) Fundos de investimento (arts. 1.368-C a 1.368-F) Interpretação contratual e dos negócios jurídicos (arts....
Resultado do sorteio do "Vade Mecum Saraiva Compacto 2020"
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quarta-feira, 17/6/2020

Resultado do sorteio do "Vade Mecum Saraiva Compacto"

A nova edição aumentada e atualizada vem nas versões cartonado flexível e espiral.

...o pela lei 13.874/2019 (Liberdade Econômica): Autonomia patrimonial da PJ (art. 49-A) Desconsideração da personalidade jurídica (art. 50) Fundos de investimento (arts. 1.368-C a 1.368-F) Interpretação contratual e dos negócios jurídicos (arts....
Resultado do sorteio do "Vade Mecum Saraiva Compacto"
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sexta-feira, 5/6/2020

As novas 7 maravilhas da Lei de Liberdade Econômica

Artur Ricardo Ratc

Algumas maravilhas da lei se aplicam no direito civil, direito tributário bem como leis espalhadas no ordenamento jurídico que garantem uma melhor relação processual em especial ao empresário que normalmente é o vilão indevido nas execuções...

A nova Lei de Liberdade Econômica surge para as empresas e sócios como um verdadeiro vetor de arbitrariedades que antes era admitido em nosso ordenamento jurídico. A MP 881/2019 deu vida inicial à referida lei 13.874/2019 que trouxe nos dias de hoje...
As novas 7 maravilhas da Lei de Liberdade Econômica
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sexta-feira, 8/5/2020

Desconsideração da personalidade jurídica – o que muda com a nova Lei da Liberdade Econômica?

Enrique Tello Hadad e Daniel Domenech Varga

Com o propósito de tornar o instituto da desconsideração da personalidade jurídica mais claro, a lei da Liberdade Econômica passou a definir expressamente os conceitos de desvio de finalidade e confusão patrimonial.

... destaque da chamada MP da Liberdade Econômica (Medida Provisória nº 881), agora convertida na Lei nº 13.874/19 (lei da Liberdade Econômica). Além de trazer maior clareza e objetividade na aplicação do instituto, a alteração legislativa tocou em dois...
Desconsideração da personalidade jurídica – o que muda com a nova Lei da Liberdade Econômica?
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quinta-feira, 9/4/2020

A quarentena, soluções processuais e o futuro

A primeira preocupação do operador do Direito é com os prazos processuais.

... dada pela lei 13.874/19 (Liberdade Econômica). 6 O Bacen, por meio da Circular 3.991, de 19 de março de 2020, regulou o horário de funcionamento das agências bancárias nesse período da covid-19. 7 O Corregedor-Geral da Justiça do Estado do...
A quarentena, soluções processuais e o futuro
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quarta-feira, 8/4/2020

A pandemia da covid-19 e os contratos empresariais

Se a doença pandêmica impôs e continua a impor uma pausa na vida das pessoas humanas, é natural que haja, tendencialmente, uma pausa (ou, ao menos, uma redução extrema), nas atividades empresariais.

... contempladas na chamada lei da Liberdade Econômica, lei 13.874/19, cuja interpretação e aplicação ainda se cerca de muitas dúvidas e controvérsias). Uma perspectiva institucionalista moderna sobre a empresa (e sobretudo a macroempresa) pode ajudar...
A pandemia da covid-19 e os contratos empresariais
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segunda-feira, 30/3/2020

A covid-19 e a (im)possibilidade de resolver antecipadamente o contrato de prestação de serviços educacionais, sem ônus, no âmbito das instituições privadas de ensino superior

Ana Carolina Sarmento Vidal Meneses e Sílvio Latache de Andrade Lima.

Poderia o aluno pleitear a quebra antecipada do contrato, sem qualquer penalidade contratual, alegando impossibilidade superveniente do objeto (inocorrência das aulas presenciais)?

... notadamente cunhada de “MP da Liberdade Econômica”, tempestivamente convertida na lei  13.874//19, cuja entrada em vigor ocorrera na data da sua publicação, em 20 de setembro de 2019. Nessa toada, chama-nos atenção o especial enfoque conferido pelo...
A covid-19 e a (im)possibilidade de resolver antecipadamente o contrato de prestação de serviços educacionais, sem ônus, no âmbito das instituições privadas de ensino superior
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quinta-feira, 26/3/2020

STF: Associação de produtoras de TV pede tratamento isonômico a empresas de conteúdo audiovisual na internet

A associação acredita que a disponibilização de conteúdo audiovisual por meios de comunicação eletrônica sem submissão à lei que regulamenta o setor, ofende os princípios constitucionais aos meios de comunicação social eletrônica.

... 12.965/14) e da lei de Liberdade Econômica (lei 13.874/19) que permita o fornecimento remunerado de conteúdo audiovisual na internet sem regulamentação. A associação explicou que aplicativos de empresas produtoras, programadoras e empacotadoras passaram...
STF: Associação de produtoras de TV pede tratamento isonômico a empresas de conteúdo audiovisual na internet
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quarta-feira, 25/3/2020

A lei da liberdade econômica, desconsideração da personalidade jurídica e a figura do grupo econômico: efeitos práticos

Cristiano Padial Fogaça, Daniel Moreti e Matheus Lira de Lima

Em que pese o fato de que tais alterações são extremamente benéficas, ao mesmo tempo, reforçam a necessidade de que os sócios e administradores se submetam às disposições da lei.

... popularmente chamada de “MP da Liberdade Econômica”, foi convertida na lei 13.874, de 20 de setembro de 2019. A nova lei trouxe importantes mudanças em relação ao instituto da desconsideração da personalidade jurídica. Em primeiro lugar, vale rememorar...
A lei da liberdade econômica, desconsideração da personalidade jurídica e a figura do grupo econômico: efeitos práticos
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quarta-feira, 11/3/2020

MIGALHAS nº 4.808

Informações jurídicas de quarta-feira, 11 de março de 2020.

... dia 17, a obra "Lei de Liberdade Econômica e seus Impactos no Direito Brasileiro", coordenada pelos ministros Luis Felipe Salomão e Ricardo Villas Bôas Cueva e pela advogada Ana Frazão. O evento será em Brasília, no Espaço Cultural do STJ, às 18h30....
MIGALHAS nº 4.808
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