O que saiu em Migalhas sobre Lei De Propriedade Industrial
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Lei De Propriedade Industrial

Alpiniano do Prado Lopes

Alpiniano do Prado Lopes

Migalheiro desde maio/2019.

Caio Cezar Soares Malpighi

Caio Cezar Soares Malpighi

Migalheiro desde junho/2020.

Advogado na equipe de contencioso tributário do escritório Ayres Ribeiro Advogados. Graduado em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas. Pós-graduando no curso de especialização em Direito Tributário Nacional do IBDT.

Elpídio Donizetti

Elpídio Donizetti

Migalheiro desde junho/2010.

Sócio do escritório Elpídio Donizetti Advogados.

/depeso
sexta-feira, 19/2/2021

Reflexões sobre a nova coleção da Chanel e uso de símbolos brasileiros na moda

A grife francesa Chanel® lançou sua nova coleção inspirada no Brasil. A padronagem de diversas peças é baseada no Calçadão da Orla de Copacabana, um dos símbolos do Rio de Janeiro.

... desses nomes como marca, a Lei de Propriedade Industrial apenas estabelece que não poderão ser registrados os sinais que induzam o consumidor a uma falsa indicação quanto à origem e/ou procedência do produto. Em outras palavras, não se pode registrar uma marca...
Reflexões sobre a nova coleção da Chanel e uso de símbolos brasileiros na moda
/depeso
terça-feira, 2/2/2021

Marcas em movimento, uma nova tendência de marketing

Ainda que não existente uma previsão legal ou norma regulatória específica detalhando acerca da possibilidade de registro de marcas não tradicionais, mais especificamente das marcas em movimento.

... conforme prega o art. 122 da LPI 9279/98, seria fácil aceitar o registro deste tipo de criação em movimento como uma marca registrável no país. Contudo, no Brasil, apesar de não existir uma vedação expressa acerca da concessão deste tipo...
Marcas em movimento, uma nova tendência de marketing
/quentes
domingo, 20/12/2020

STF em 2021: Confira os principais temas pautados para as sessões do 1º semestre

Fux pautou já para fevereiro questões relacionadas ao direito ao esquecimento e à oitiva de Bolsonaro em inquérito.

... Edson Fachin ADI 5529 – Lei de Propriedade Industrial (26/5) – Ação questiona dispositivo que possibilita a abertura de prazo indeterminado para a vigência de patentes de invenção e de modelos de utilidade. Relator: Ministro Dias Toffoli ADI 4234 – Patente...
STF em 2021: Confira os principais temas pautados para as sessões do 1º semestre
/depeso
quarta-feira, 16/12/2020

Aspectos jurídicos da patente da vacina da covid-19

“A morte de qualquer ser humano me diminui porque faço parte da humanidade; assim, porque nunca pergunto por quem dobram os sinos: é por dobrarem mim.” John Donne

... de 14 de maio de 1996 (LPI), denominada Lei de Propriedade Industrial-LPI, garante patentes para defesa dos interesses econômicos e estratégicos de pessoas físicas ou jurídicas buscando proporcionalidade entre a propriedade industrial no...
Aspectos jurídicos da patente da vacina da covid-19
/depeso
sexta-feira, 11/12/2020

Franquia ou licenciamento?

Entenda as principais diferenças entre franchising x licenciamento de marca.

... Propriedade Industrial - LPI), lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais - LDA) e lei 9.609/98 (dispõe sobre a proteção de propriedade intelectual de programa de computador), dentre outras normas aplicáveis. O modelo de licenciamento possui...
Franquia ou licenciamento?
/amanhecidas
sexta-feira, 27/11/2020

MIGALHAS nº 4.988

Informações jurídicas de sexta-feira, 27 de novembro de 2020.

... 40, parágrafo único da LPI", em evento promovido pela EMARF (clique aqui). O acesso é gratuito, clique aqui. Para marcar o Dia de Doar, especialistas debatem, 1º/12, às 14h, a importância do enraizamento na sociedade brasileira...
MIGALHAS nº 4.988
/depeso
terça-feira, 24/11/2020

O STJ e a interpretação do art. 56, § 1º, da Lei da Propriedade Industrial: É possível a arguição de nulidade incidental de patentes na justiça estadual?

A possibilidade de arguição de nulidade de patentes como matéria de defesa no contexto de uma ação de infração, além de evitar custos e aproveitar a uma discussão já em andamento, também evita a propositura de uma ação de nulidade autônoma.

A Lei de Propriedade Industrial prevê, no § 1º do artigo 56, que “a nulidade da patente poderá ser arguida, a qualquer tempo, como matéria de defesa”1. Já, o artigo 57 do mesmo diploma legal, dispõe que a ação de nulidade de patente “será ajuizada perante...
O STJ e a interpretação do art. 56, § 1º, da Lei da Propriedade Industrial: É possível a arguição de nulidade incidental de patentes na justiça estadual?
/depeso
segunda-feira, 23/11/2020

A propósito da pandemia – Saúde pública e patentes de medicamentos

Patente é uma propriedade temporária concedida pelo Estado ao inventor, dando-lhe um título que permite que o mesmo usufrua com exclusividade da sua criação, produto ou processo objeto da patente, durante sua vigência.

... impedimento legal. A LPI, em seus artigos 11º, 13º e 15º (Lei 9.279 de 14 de maio de 1996) disciplina os três requisitos, confira-se: Art. 11. A invenção e o modelo de utilidade são considerados novos quando não compreendidos no estado...
A propósito da pandemia – Saúde pública e patentes de medicamentos
/depeso
segunda-feira, 23/11/2020

Anvisa publica manuais para exame e anuência prévia de pedidos de patente

De forma geral, o exame da ANVISA consiste em 3 principais etapas.

... disposições do Artigo 229-C da Lei de Propriedade Industrial 9.279/96 (LPI): “A concessão de patentes para produtos e processos farmacêuticos dependerá da prévia anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA”. No primeiro manual, a ANVISA forneceu...
Anvisa publica manuais para exame e anuência prévia de pedidos de patente
/depeso
quinta-feira, 12/11/2020

A aplicabilidade da Lei de Propriedade Industrial em invenções geradas por inteligência artificial

O ponto central está na possibilidade de não se identificar a participação humana no ato inventivo, ou melhor, de se aferir o grau de intervenção humana na invenção e em como proteger as invenções que tenham supostamente sido criadas sem qu...

... humanos. Isso porque a Lei de Propriedade Industrial (9.279 de 1996) já resolveu a situação, sendo possível que patentes contenham reivindicações independentes de softwares e sistemas que façam parte das invenções, ou seja, invenções assistidas por computadores....
A aplicabilidade da Lei de Propriedade Industrial em invenções geradas por inteligência artificial
/depeso
quarta-feira, 4/11/2020

STJ pacificará entendimento acerca da vigência das patentes mailbox

As patentes mailbox são aquelas cujos pedidos foram depositados de acordo com o regime de transição da legislação de propriedade industrial no Brasil.

... único, da lei 9.279/96 (“Lei de Propriedade Industrial”), com redação dada pela lei 10.196, de 20011, na medida em que o código anterior não previa a proteção patentária a invenções farmacêuticas e aquelas resultado de processos químicos e seus respectivos produtos....
STJ pacificará entendimento acerca da vigência das patentes mailbox
/quentes
sexta-feira, 9/10/2020

Associação de Propriedade intelectual defende manutenção da vigência de 10 anos para patentes

Regra da lei de propriedade industrial é questionada no STF.

... Associação, o dispositivo da LPI implementa norma internacional à qual o Brasil e outros países livremente aderiram (art. 62, 2, do Acordo TRIPs), sendo essencial para que as empresas inovadoras usufruam da exclusividade de exploração de sua...
Associação de Propriedade intelectual defende manutenção da vigência de 10 anos para patentes
/depeso
terça-feira, 6/10/2020

Impactos das patentes de medicamentos na relação de consumo

A relação de consumo, tal como definida na lei 8.078/90, é aquela encetada entre o fornecedor e o consumidor.

... País". A lei 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial), para assegurar os direitos constitucionalmente garantidos aos detentores de patentes, promovendo a inovação, fixou o prazo regular de proteção no caput do art. 40, tendo estabelecido, em seu parágrafo único,...
Impactos das patentes de medicamentos na relação de consumo
/depeso
quinta-feira, 24/9/2020

TRF-2 reconhece aproveitamento parasitário de elemento figurativo de marca da Xiaomi por ACX

O pano de fundo da discussão é a ação de nulidade proposta pela XIAOMI buscando anular registros marcários da empresa ACX, com base no inciso XXIII do artigo 124 da LPI.

... termos do artigo 129 da Lei de Propriedade Industrial – lei 9.279/96 (LPI) “a propriedade da marca adquire-se pelo registro validamente expedido, conforme as disposições desta Lei, sendo assegurado ao titular seu uso exclusivo em todo o território nacional”. Ocorre...
TRF-2 reconhece aproveitamento parasitário de elemento figurativo de marca da Xiaomi por ACX
/depeso
sexta-feira, 18/9/2020

A proteção intelectual no mercado de joias, semijoias e bijuterias

A Lei de Direito Autoral e a Lei de Propriedade Industrial foram criadas com o objetivo de proteger as criações realizadas de maneira artesanal e as criações produzidas em larga escala para quem atua no setor de joias, semijoias e bijuteria...

... 9.279, de 14 maio de 1996 (Lei de Propriedade Industrial), por meio do registro de desenho industrial junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI. No entanto, não é qualquer design que poderá ser registrado perante o INPI, pois ele deverá ser...
A proteção intelectual no mercado de joias, semijoias e bijuterias
/quentes
segunda-feira, 14/9/2020

Licks Attorneys anuncia Cátia Regina Gentil como sócia

Com mais de 40 anos de atuação no INPI, advogada integra o time de patentes do escritório.

... que redigiu o projeto da Lei de Propriedade Industrial, aprovado pelo Congresso em 1996.   A engenheira e advogada acompanhou a evolução tecnológica do INPI ao longo de 40 anos. Fez parte de uma das primeiras turmas do corpo técnico do órgão, logo após o Brasil...
Licks Attorneys anuncia Cátia Regina Gentil como sócia
/quentes
sábado, 12/9/2020

Vale deve pagar a ex-técnicos justa remuneração por criação de equipamento

Decisão do TST foi unânime.

...o 91, parágrafo 2.º, da LPI (9.279/96), que não decorre da atividade contratada ou da natureza do cargo, mas da contribuição pessoal do empregado ou grupo de empregados. Nesse caso, o empregador tem o direito exclusivo de licença de exploração,...
Vale deve pagar a ex-técnicos justa remuneração por criação de equipamento
Não há mais resultados para serem exibidos.