O que saiu em Migalhas sobre Lei de Segurança Nacional

Análise jurídica da prisão do deputado Federal Daniel Silveira.

Artigo aborda aspectos relevantes da prisão em flagrante do deputado do PSL pelo Supremo Tribunal Federal.

O caso foi arquivado pela juíza Federal Pollyanna Martins Alves, que considerou que as falas de Feller não são idôneas para atingir a figura de Bolsonaro ou colocar em risco a segurança e a integridade do Estado brasileiro.

Para o procurador, a LSN não pode ser empregada para constranger ou perseguir qualquer pessoa que se oponha licitamente contra o governo.

O inquérito foi aberto em agosto a pedido do ministro da Justiça, André Mendonça.

CNMP aplicou a penalidade de suspensão, não remunerada, de 30 dias.

Palavras emanadas da primeira-boca, a essas não desejamos a morte; juntamente com o seu emissor, e invocando a mitologia clássica do esquecimento, que sejam banhadas no Rio Lete e banidas da humanidade.

Informações jurídicas de quinta-feira, 09 de julho de 2020.

As fake news e os insultos contra o Congresso e o Supremo, por ferirem, inclusive, a independência e autonomia do Judiciário e o Estado de Direito, devem sujeitar aqueles que lhes propalam à responsabilização civil e criminal.

Renan Sena foi liberado após depoimento. Ele já havia sido detido por agressão a enfermeiros na Praça dos Três Poderes.

O Ministro da Justiça André Mendonça disse que as investigações devem apurar o possível cometimento de diversos delitos.

Está claro que manifestações como essas não encontrarão amparo na liberdade de expressão ou na livre manifestação de pensamento, quando configurarem – como parecem ter configurado – crime descrito na lei 7.170/83, que, como dito acima, é, i...

Informações jurídicas de sexta-feira, 24 de abril de 2020.

Governadores, políticos e entidades se manifestaram sobre a saída do ex-juiz.

A investigação refere-se a atos realizados em todo o país, neste domingo, 19, em que participantes pediram o fechamento de instituições democráticas, como o Congresso Nacional e o STF.

Ministro Marco Aurélio, do STF, e o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, reprovaram a fala do parlamentar.

Em um cenário de guerra híbrida (no qual os meios combativos não se limitam aos artefatos bélicos, e que muitas vezes nem sequer estão presentes), como o que estamos inseridos no momento, temos de um lado os insurgentes/subversivos, que pre...

Há ou não há (ou deve haver) limites à liberdade de imprensa? Por óbvio que sim. Tudo tem limite!

Em síntese, a questão da segurança cibernética nas redes de telecomunicações na perspectiva da segurança nacional é o alvo do momento, no contexto da disputa entre os Estados Unidos e a China pela liderança tecnológica e comercial.

Faz-se, então, a seguinte indagação: o agente buscou "apenas e tão somente" ceifar a vida do candidato, sem qualquer razão aparente (artigo 121 do Código Penal) ou ele agiu movido por razões políticas (inconformismo político – LSN)?