O que saiu em Migalhas sobre Lucas Buril

Os embargos de declaração podem servir para amoldar o julgado à superveniente orientação jurisprudencial vinculante que o STF, STJ e os Tribunais de Segunda Instância adotarem, em atenção aos princípios da razoável duração do processo e da ...

O texto pretende enfrentar a natureza juridical do pronunciamento judicial de 1ª instância que aprecia prescrição e decadência e o recurso cabível.

Não pode o Judiciário promover ex officio a mutação da causa de pedir em ações dessa natureza, devendo exercer o self-restraint, sob pena de criar insegurança jurídica e desnudar eventual parcialidade ideológica frente ao sistema de patente...

Instauração do IRDR no STJ.

Uma reflexão sobre os limites às liberdades das partes quando da celebração de um negócio jurídico processual atípico à luz da nova sistemática trazida pelo novo CPC.

O adequado seria que fosse adaptado para exigir, com critério de aferição da veracidade/falseabilidade da palavra da vítima, que alguma metodologia argumentativo-epistemológica fosse adotada.

Novo CPC e a conciliação de atos de comunicação processual com as demais faculdades das partes após tutela provisória.

A regra geral de retirada do efeito suspensivo dos recursos.

“Aqui (não) se faz, aqui se paga”: O regramento atual do preceito cominatório (astreintes).