quinta-feira, 7/1/2021
A carência de uma interpretação normativa inequívoca no Direito Societário brasileiro
O presente artigo elucida a necessidade de uma interpretação uníssona acerca do conflito de interesses, de modo a refrear a instabilidade jurídica dessa imprecisão, especialmente no âmbito da CVM.
... CVM 09/2009, Rel. Dir. Luciana Dias, j. 21/07/2015; PAS CVM RJ 2014/0591, Rel. Dir. Roberto Tadeu Antunes Fernandes, j. 12/07/2016; PAS CVM RJ2012/3110, Rel. Dir. Pablo Renteria, j. 14/02/2017. Ver, também: PAS CVM RJ2013/11699, Rel. Dir. Ana...