O que saiu em Migalhas sobre Luciano Amaro

O que saiu em Migalhas sobre Luciano Amaro

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terça-feira, 18/8/2020

Alienação de UPI por cisão parcial na recuperação judicial

Alienação de UPI por cisão parcial na recuperação judicial.

... CTN14." Em sentido contrário, Luciano Amaro entende que "falta uma disciplina geral sobre responsabilidade tributária na cisão, e não se pode eleger responsável sem lei expressa (CTN, art. 121, parágrafo único, II)"15. Penso que esta é a melhor...
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quinta-feira, 23/4/2020

A (in)eficiência do Imposto sobre Grandes Fortunas no combate à covid-19

A problemática reside especificamente na proposição da vinculação direta e integral da receita estatal oriunda da cobrança do Imposto sobre Grandes Fortunas ao custeio de atividades de combate à pandemia.

... conforme defendido por Luciano Amaro, que entende que a destinação do produto da arrecadação integra o regime jurídico do tributo e pode nos auxiliar na identificação da classificação do tipo do tributo:  “Se classificar é necessário, e se a destinação...
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sexta-feira, 27/9/2019

A mediação no âmbito dos executivos fiscais

O objetivo deste trabalho é analisar o crédito fiscal, sua constituição e execução, estudando a possibilidade e vantagens de aplicação do instituto da mediação, como forma de solução dos passivos fiscais, aumento de arrecadação, preservação...

... Consoante o escólio de Luciano Amaro: “O tributo, portanto, resulta de uma exigência do Estado que, nos primórdios da história fiscal, decorria da vontade do soberano, então identificada com a lei, e hoje se funda na lei, como expressão da...
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terça-feira, 22/5/2018

Reforma trabalhista - contribuição sindical e a atual insegurança jurídica

Definida a natureza jurídica tributária da contribuição sindical, importante a análise de como se dá a constituição desse crédito pelas vias ordinárias.

...tributo. Na lição do tributarista Luciano Amaro1, a obrigação tributária decorre de uma imposição normativa, a qual desconsidera a vontade do sujeito passivo em aderir ou não a imposição nela prevista. Em ocorrendo o...
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segunda-feira, 12/12/2016

Da responsabilidade tributária dos sócios, administradores e terceiros e o artigo 8º do decreto-lei 1.736/79

Marcus Vinicius Boreggio

Existirá responsabilidade se o diretor, gerente ou representante tiver a intenção de praticar uma conduta contrária à lei, ao contrato social ou ao estatuto social.

Existirá responsabilidade se o diretor, gerente ou representante tiver a intenção de praticar uma conduta contrária à lei, ao contrato social ou ao estatuto social.
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terça-feira, 15/10/2013

Revenda da mercadoria usada e a redução da base de cálculo do ICMS importam em isenção parcial?

A revenda de mercadoria usada não guarda característica alguma que se possa conceituá-la como havendo redução de base de cálculo.

..."isenção parcial", há os que a abominam. Luciano Amaro é um deles. Para ele, tal situação está longe de se conceituar como isenta, pois se o fato ocorreu e nasceu a obrigação como descrito na norma jurídica essa pode ser...
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terça-feira, 20/11/2012

Sobre a ilegitimidade da cobrança de multa por atraso na entrega da declaração de ajuste anual do imposto sobre a renda da pessoa física com base em percentual do imposto devido

Marcelo Rocha Santos

Sobre a ilegitimidade da cobrança de multa por atraso na entrega da declaração de ajuste anual do imposto sobre a renda da pessoa física com base em percentual do imposto devido.

...arguta doutrina do professor Luciano Amaro: "A acessoriedade da obrigação dita 'acessória' não significa (como se poderia supor, à vista do princípio geral de que o acessório segue o principal) que a obrigação...
/depeso
segunda-feira, 26/3/2012

Cálculo do prazo decadencial em relação ao crédito indevido de ICMS

A aplicação do artigo 173, inciso I, do CT, e a busca do conceito de "exercício" para os fins do prazo de decadência.

...Janeiro, 2005, págs. 91/104; Luciano Amaro, "Direito Tributário Brasileiro", 10ª ed., Ed. Saraiva, 2004, págs. 396/400; e Eurico Marcos Diniz de Santi, "Decadência e Prescrição no Direito Tributário", 3ª ed., Max Limonad,...
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segunda-feira, 3/8/2009

Rotina acadêmica - Há quem prefira começar o semestre ao invés de vê-lo acabar

O segundo semestre acaba de começar. E os ansiosos já querem vê-lo acabar. Pressa para se formar ? Saudade do descanso que acaba de se esvair ? Vontade de só fazer nada ? Nesta hora é bom lembrar que "tudo tem dois lados".

Pos-feriasRotina academica - Ha quem prefira comecar o semestre ao inves de ve-lo acabar O segundo semestre acaba de comecar. E os ansiosos ja querem ve-lo acabar. Pressa para se formar ? Sau...
/amanhecidas
segunda-feira, 3/8/2009

MIGALHAS nº 2.196

Segunda-feira, 3 de agosto de 2009 - Migalhas n? 2.196 - Fechamento as 8h33. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador : Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar (Clique aqui) _______________...

MIGALHAS nº 2.196
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sexta-feira, 31/10/2008

A Imunidade das entidades de assistência social em relação ao ICMS

Érica de Carvalho E. Rodrigues

É comum às Administrações Fazendárias Estaduais negar a existência da imunidade constitucional prevista no art. 150, VI, “c”, em relação ao ICMS, às entidades beneficentes de assistência social, sem finalidade lucrativa, sob o argumento de ...

É comum às Administrações Fazendárias Estaduais negar a existência da imunidade constitucional prevista no art. 150, VI, “c”, em relação ao ICMS, às entidades beneficentes de assistência social, sem finalidade lucrativa, sob o argumento de ...
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segunda-feira, 18/8/2008

A classificação constitucional dos tributos

Isabella Costa Moysés

A doutrina se mostra divergente quanto à classificação dos tributos brasileiros. E a discordância é resultado da escolha dos critérios adotados, que geram conclusões diversas em relação ao número de espécies de tributárias.

A classificacao constitucional dos tributos Isabella Costa Moyses* Introducao A doutrina se mostra divergente quanto a classificacao dos tributos brasileiros. E a discordancia e resultado da escolha dos criterios adotad...
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segunda-feira, 16/7/2007

A teoria da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do CDC

A teoria da desconsideração da personalidade jurídica foi disposta no Código de Defesa do Consumidor (clique aqui) dentro do Título 1, "Dos Direitos do Consumidor", em seu Capítulo IV que versa "Da Qualidade de Produtos e Serviços, da preve...

A teoria da desconsideração da personalidade jurídica foi disposta no Código de Defesa do Consumidor (clique aqui) dentro do Título 1, "Dos Direitos do Consumidor", em seu Capítulo IV que versa "Da Qualidade de Produtos e Serviços, da preve...
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terça-feira, 10/4/2007

A decadência tributária no ITBI-causa mortis

Renato Faroro Pairol

Como é sabido, o ITBI-causa mortis se submete ao lançamento por homologação, uma vez que é a lei tributária quem obriga o contribuinte a recolher o imposto na data prevista por ela e sem a necessidade da autoridade administrativa realizar q...

Como é sabido, o ITBI-causa mortis se submete ao lançamento por homologação, uma vez que é a lei tributária quem obriga o contribuinte a recolher o imposto na data prevista por ela e sem a necessidade da autoridade administrativa realizar q...
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terça-feira, 12/4/2005

Sobre a redução da base de cálculo e a hipótese de isenção “parcial”: uma visão crítica

Matheus Simões Gonçalves da Silva e Iuri Moradillo Mello Alves

Nos causou surpresa, indignação e preocupação a notícia veiculada na página oficial do Supremo Tribunal Federal na Internet, no dia 18 de março de 2005 sob a denominação “Supremo reafirma a constitucionalidade de sistema de benefício fiscal...

Nos causou surpresa, indignação e preocupação a notícia veiculada na página oficial do Supremo Tribunal Federal na Internet, no dia 18 de março de 2005 sob a denominação “Supremo reafirma a constitucionalidade de sistema de benefício fiscal...
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segunda-feira, 13/12/2004

Tributação, Justiça e Liberdade

A APET e a Juruá Editora anunciam o lançamento do livro

A APET e a Juruá Editora anunciam o lançamento do livro
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quarta-feira, 29/10/2003

Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor

Marcos Venicius de Oliveira e Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme

Tema interessante, nos dias atuais, é sobre a não incidência do “CDC”, nas relações entre um usuário de rodovia, ou seja, de um usuário de bem público e a concessionária administradora do bem.

Tema interessante, nos dias atuais, é sobre a não incidência do “CDC”, nas relações entre um usuário de rodovia, ou seja, de um usuário de bem público e a concessionária administradora do bem.
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