O que saiu em Migalhas sobre Luis Augusto Coelho Braga

O que saiu em Migalhas sobre Luis Augusto Coelho Braga

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quarta-feira, 29/7/2020

Autonomia dos credores na aprovação da consolidação substancial

Os instrumentos para definição da consolidação substancial em recuperações judiciais e as regras procedimentais para as deliberações dos envolvidos em assembleia geral de credores, com análise de possíveis efeitos práticos.

... 70079123980, Rel. Des. Luís Augusto Coelho Braga, j. 25.04.2019 (assim decidindo: “Em atenção à eficiência do processo judicial, demonstrados os requisitos necessários à caracterização do grupo econômico, observada a possibilidade de consolidação processual,...
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segunda-feira, 16/12/2019

Recuperação judicial da Aelbra (caso Ulbra)

A decisão proferida recentemente pelo TJ/RS, que admitiu o deferimento do processamento da recuperação judicial da mantenedora AELBRA, representa importante precedente, seja pela adequada interpretação do ordenamento jurídico, bem como em r...

... Carpes Da Silva (Relator), Luís Augusto Coelho Braga (Presidente) e Ney Wiedemann Neto votaram pelo provimento do apelo da sociedade mantenedora, registrada a divergência dos desembargadores Eliziana da Silveira Perez e Jorge Luiz Lopes do Canto. Assim, o...
/depeso
segunda-feira, 9/9/2019

A responsabilidade civil do banco pela concessão de crédito

O objetivo desta pesquisa é demonstrar a importância social e econômica das instituições financeiras, o quanto é importante que a sua atividade seja pautada em critérios objetivos capazes de eliminar qualquer tipo de discriminação ou avalia...

... 70007389216 – TJRS – Des. Rel. Luis Augusto Coelho Braga, j. 16.06.2004). 23 Art. 1º Alterar o item IX da Resolução 1.559, de 22 de dezembro de 1988, que passa a vigorar com a seguinte redação:X – É vedado às instituições financeiras: a) realizar operações...
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quinta-feira, 2/3/2017

Suspensa decisão que determinou prosseguimento de processos que aguardam decisão do STJ

Ação discute possibilidade de empresa poder cobrar royalties sobre as sementes que ela desenvolveu e patenteou.

...instrumento, revogado tais decisões. Segundo o desembargador, Luís Augusto Coelho Braga hoje, face à nova legislação processual civil, tal decisão não é mais agravável, mas mostra-se abusiva. Processos:...
/amanhecidas
quinta-feira, 2/3/2017

MIGALHAS nº 4.062

Informações jurídicas de quinta-feira, 2 de março de 2017.

...aqui) Suspensos O desembargador Luís Augusto Coelho Braga, da 6ª câmara Cível do TJ/RS, concedeu liminares em mandados de segurança para suspender os efeitos de decisões de primeiro grau que determinaram o...
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sexta-feira, 5/7/2013

Curso de medicina alternativa é considerado ilegal pelo TJ/RS

O programa curricular utilizava as palavras médico e medicina de forma enganosa, incitando o exercício ilegal da profissão.

...funcionamento. Os desembargadores Luís Augusto Coelho Braga e Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura votaram com o relator. Processo: 70047569041 Veja a íntegra do acórdão.
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quinta-feira, 13/6/2013

Claro deve indenizar por disponibilizar ringtones sem atribuir autoria

A decisão é da 6ª Câmara Cível do TJ/RS.

...da obra. O desembargador Luís Augusto Coelho Braga, da 6ª Câmara Cível, entendeu que "corolário lógico é que a simples modificação da obra ofende o direito moral do autor e ultraja a integridade daquela, independentemente...
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terça-feira, 18/12/2012

Mulher será indenizada por inadimplência do ex-marido

A decisão é da 6ª câmara Cível do TJ/RS, tendo em vista o descumprimento da obrigação assumida por ele.

...relator os desembargadores Luís Augusto Coelho Braga e Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura. Veja a íntegra da decisão. Processo: 70039846241
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quinta-feira, 5/4/2012

Insatisfação com cirurgia plástica gera indenização a mãe e filha

Dano estético decorreu de imperícia técnica quando da realização do procedimento cirúrgico.

...o(a) Relator(a). DES. NEY WIEDEMANN NETO - De acordo com o(a) Relator(a). DES. LUÍS AUGUSTO COELHO BRAGA - Presidente - Apelação Cível nº 70037080926, Comarca de Porto Alegre: "À UNANIMIDADE, AFASTADA A PRELIMINAR,...
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quarta-feira, 15/2/2012

Descabida indenização à consumidora que não comunicou furto de cartão de crédito

Situação apenas justifica o reconhecimento da inexistência do débito ocasionado por compras realizadas com o cartão furtado, e não do abalo moral.

...Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em 11/03/2010). No que concerne à quantificação do dano moral, não obstante a dificuldade de fazê-lo, ante a ausência de critério legal, mister fixar alguns...
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sexta-feira, 16/9/2011

Aluna ganha o direito de ressarcimento por mestrado não reconhecido pelo CAPES

A 6ª câmara Cível do TJ/RS condenou a Universidade de Contestado, em Santa Catarina, ao ressarcimento dos gastos com o mestrado realizado por uma aluna. O curso não foi reconhecido pela CAPES.

... DES. ANTÔNIO CORRÊA PALMEIRO DA FONTOURA Acompanho o Relator. DES. LUÍS AUGUSTO COELHO BRAGA - Presidente - Apelação Cível nº 70037261146, Comarca de Erechim: "À UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO...
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quinta-feira, 14/7/2011

TJ/RS concede indenização por desrespeito a registro de invenção de anúncios em táxis

A 6ª câmara Cível do TJ/RS julgou procedente, por maioria de votos, a apelação interposta por arquiteto que teve violado o direito autoral em relação à invenção de um suporte para colocação de anúncios e propagandas em capotas de táxis. Ele...

...BRAGA (PRESIDENTE) - De acordo com o(a) Revisor(a). DES. LUÍS AUGUSTO COELHO BRAGA - Presidente - Apelação Cível nº 70029070059, Comarca de Porto Alegre: "POR MAIORIA, PROVERAM O APELO E DESPROVERAM O RECURSO...
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domingo, 10/7/2011

TJ/RS - Seguradora terá que indenizar por destruição de eucaliptos e pinus pelo Ciclone Catarina

Por maioria de votos, a 6ª Câmara Cível do TJ/RS acolheu recurso da Petropar Agroflorestal e determinou que a Vera Cruz Seguradora – Mapre Seguros deverá arcar com o pagamento de R$ 892.868,80 devidos como indenização pela destruição de gra...

...fática. O desembargador Luís Augusto Coelho Braga, Presidente do colegiado, acompanhou o voto do Desembargador Ludwig. O relator, juiz de Direito Léo Romi Pilau Júnior, manteve a sentença de 1º Grau. Para o magistrado,...
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sexta-feira, 1/4/2011

TJ/RS condena Infoglobo a indenização por danos morais por publicar imagem de menor sem autorização

A 6ª câmara Cível do TJ/RS reformou a sentença da comarca de Porto Alegre/RS e condenou a Infoglobo Comunicações S/A, que publica a versão on-line e impressa do jornal "O Globo", ao pagamento de indenização por danos morais por divulgar ima...

...Altair de Lemos Júnior e Luís Augusto Coelho Braga. Processos : 001/1.09.0251630-6 - clique aqui. Apelação Cível 70036757698 - clique aqui. Clique aqui e veja a decisão da primeira...
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quarta-feira, 16/3/2011

TJ/SC - Entrega de extratos bancários a terceiro gera dano moral a correntista

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ/SC confirmou sentença da comarca da Capital, e manteve a obrigação de o Besc - Banco do Estado de Santa Catarina indenizar Clarice Lopes Vianna em R$ 7 mil. Correntista individual há 21 anos, ela ajuizou a...

...Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em 09/09/2009). Ainda: APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. JUNTADA DE EXTRATOS POR...
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terça-feira, 13/7/2010

TJ/RS - Google é condenada por dano à imagem causado por falso perfil no Orkut

A 6ª câmara Cível do TJ/RS confirmou condenação da GOOGLE S.A. a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 4.150,00. A sentença foi devido à criação, por um terceiro, de um perfil falso no site de relacionamento Orkut.

...Braga (PRESIDENTE) - De acordo com o(a) Relator(a). DES. LUÍS AUGUSTO COELHO BRAGA - Presidente - Apelação Cível nº 70027841394, Comarca de Porto Alegre: "POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DE...
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quarta-feira, 2/9/2009

Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/RS

No Rio Grande do Sul, a história do Judiciário tem início no dia 3 de fevereiro de 1874. Nesse dia, às 11h, foi instalado o Tribunal da Relação de Porto Alegre, com jurisdição sobre as Províncias de São Pedro do Rio Grande do Sul e Santa Ca...

No Rio Grande do Sul, a história do Judiciário tem início no dia 3 de fevereiro de 1874. Nesse dia, às 11h, foi instalado o Tribunal da Relação de Porto Alegre, com jurisdição sobre as Províncias de São Pedro do Rio Grande do Sul e Santa Ca...
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quinta-feira, 9/7/2009

TJ/RS - Indenizada estudante excluída de MBA por não ter concluído graduação

Aluna que se matriculou no curso de pós-graduação MBA – Gestão de Negócios da Faculdade Metodista de Santa Maria (FAMES) sem ter concluído a graduação teve indenização por danos morais aumentada de R$ 3 mil para R$ 6 mil. No entendimento do...

Aluna que se matriculou no curso de pós-graduação MBA – Gestão de Negócios da Faculdade Metodista de Santa Maria (FAMES) sem ter concluído a graduação teve indenização por danos morais aumentada de R$ 3 mil para R$ 6 mil. No entendimento do...
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quinta-feira, 18/6/2009

TJ/RS - Concedida indenização do seguro DPVAT por morte de feto

Por 4 votos a 3, o 3º Grupo Cível do TJ/RS concedeu o pagamento do seguro DPVAT por morte de feto em decorrência de acidente de trânsito. No entendimento dos desembargadores que votaram pela concessão do benefício, a pessoa existe desde a c...

Por 4 votos a 3, o 3º Grupo Cível do TJ/RS concedeu o pagamento do seguro DPVAT por morte de feto em decorrência de acidente de trânsito. No entendimento dos desembargadores que votaram pela concessão do benefício, a pessoa existe desde a c...
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sexta-feira, 22/5/2009

TJ/RS - Hospital e médico condenados por cancelar cirurgia quando paciente já estava no bloco cirúrgico

A 6ª câmara Cível do TJ/RS confirmou a condenação do Hospital São Lucas de Porto Alegre e de médico em razão de cancelamento de cirurgia para retirada de tumor cerebral.

A 6ª câmara Cível do TJ/RS confirmou a condenação do Hospital São Lucas de Porto Alegre e de médico em razão de cancelamento de cirurgia para retirada de tumor cerebral.
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