O que saiu em Migalhas sobre Luís Roberto Barroso
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O que saiu em Migalhas sobre Luís Roberto Barroso

Veja o que saiu no Migalhas sobre Luís Roberto Barroso
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segunda-feira, 1/3/2021

MIGALHAS nº 5.050

Informações jurídicas de segunda-feira, 01 de março de 2021.

... Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha |...
MIGALHAS nº 5.050
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segunda-feira, 1/3/2021

STF derruba restrições para porte de arma para guardas municipais

O plenário invalidou a proibição de porte de armas para guardas municipais de cidades com menos de 50 mil habitantes.

... Lewandowski. Divergência O ministro Luís Roberto Barroso abriu divergência, no sentido de validar as restrições. Conforme explicou o ministro, a diferença entre os guardas municipais funda-se na violência que é presumivelmente maior em cidades grandes...
STF derruba restrições para porte de arma para guardas municipais
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segunda-feira, 1/3/2021

STF reconhece prescrição de ação penal contra Ivo Cassol

Ex-parlamentar foi denunciado por crimes contra a honra de funcionário público.

...m vencidos os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Rosa Weber. De acordo com os autos, o ex-parlamentar, à época governador do Estado de Rondônia, teria desferido ataques contra a honra do procurador da República Reginaldo...
STF reconhece prescrição de ação penal contra Ivo Cassol
Luís Roberto Barroso

Luís Roberto Barroso

Migalheiro desde janeiro/2003.

Mestre pela Universidade de Yale, doutor e livre-docente pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Visiting Scholar na Faculdade de Direito de Harvard e Senior Fellow na Harvard Kennedy School. Professor titular da UERJ e do Centro Universitário de Brasília - UniCeub. Ministro do Supremo Tribunal Federal.

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sábado, 27/2/2021

STF: Estados não podem criar leis para tributar bens no exterior

O placar final do julgamento foi 7x4 seguindo o relator.

... do relator os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Nunes Marques e Ricardo Lewandowski. Os ministros Marco Aurélio e Edson Fachin seguiram o relator, apenas com a ressalva de que, como a cobrança não poderia ter sido realizada pelos Estados,...
STF: Estados não podem criar leis para tributar bens no exterior
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sexta-feira, 26/2/2021

MIGALHAS nº 5.049

Informações jurídicas de sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021.

... de futuro". O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, participa do evento no dia 1º, às 10h. Inscreva-se. (Clique aqui) Finanças Públicas e Direito Financeiro No contexto da execução orçamentária em atividades governamentais, a integração das finanças...
MIGALHAS nº 5.049
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sexta-feira, 26/2/2021

"Não são bens de primeira necessidade", diz Barroso sobre armas

A fala de Barroso foi proferida em julgamento sobre resolução de Bolsonaro que zerou alíquota para importação de armas. O caso estava em plenário virtual e foi suspenso por pedido de vista de Alexandre de Moraes.

... plenário virtual, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, referendou decisão de Edson Fachin que suspendeu alíquota zero para importação de armas. O caso começou a ser julgado hoje, mas foi interrompido por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes....
"Não são bens de primeira necessidade", diz Barroso sobre armas
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sexta-feira, 26/2/2021

Barroso mantém andamento de PEC da imunidade

O ministro, no entanto, alertou sobre a necessidade de se aperfeiçoar texto que tramita na Câmara.

... sexta-feira, 26, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, não atendeu pedido para suspender o andamento da PEC 3/21, que trata da imunidade parlamentar. Todavia, o ministro alertou sobre a necessidade de aperfeiçoamento do texto. “É legítimo ter-se...
Barroso mantém andamento de PEC da imunidade
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quinta-feira, 25/2/2021

“Nãomepertube.com”: a proteção dos usuários de telecomunicações pela inovação

Espera-se que o Pleno da Suprema Corte, nessa quinta-feira, julgue procedente a ação direta de inconstitucionalidade 5962, derrubando a lei carioca 4.896/06.

...e relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, (DJe 11/2/16), por unanimidade, derrubou-se a lei 12.239/06, do Estado de São Paulo. Eis trecho da ementa:  “1. A Lei nº 12.239/2006, do Estado de São Paulo, obriga as companhias operadoras de telefonia fixa...
“Nãomepertube.com”: a proteção dos usuários de telecomunicações pela inovação
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quinta-feira, 25/2/2021

MIGALHAS nº 5.048

Informações jurídicas de quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021.

... Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha |...
MIGALHAS nº 5.048
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quinta-feira, 25/2/2021

STF valida lei que protege consumidor de ligações de telemarketing

Por maioria, os ministros entenderam que a lei do Estado do RJ visa proteger o consumidor e não trata do assunto de telecomunicação.

...a privativa O ministro Luís Roberto Barroso abriu divergência ao relembrar julgamento da ADIn 3.959, quando o plenário declarou a inconstitucionalidade de lei paulista que criava cadastro especial de assinantes do serviço de telecomunicações interessados...
STF valida lei que protege consumidor de ligações de telemarketing
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quarta-feira, 24/2/2021

MIGALHAS nº 5.047

Informações jurídicas de quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021.

... Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha |...
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quarta-feira, 24/2/2021

STF exige lei complementar para cobrança de diferenças do ICMS

O plenário analisou cláusulas do Convênio ICMS 93/15, do Conselho Nacional de Política Fazendária. Confira a tese aprovada.

... modo breve, o ministro Luís Roberto Barroso acompanhou o voto do relator Toffoli. Segundo o ministro, a norma impugnada, apesar de fazer referência a dispositivos da Lei Kandir, inova ao disciplinar procedimentos a serem observados na nova dinâmica constitucional...
STF exige lei complementar para cobrança de diferenças do ICMS
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quarta-feira, 24/2/2021

STF fixa marco para valer ISS sobre direito de uso de software

Por maioria, os ministros modularam a decisão da última semana, a fim de impossibilitar a repetição de indébito do ICMS.

... ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Luiz Fux. A favor do ICMS, contra o ISS - corrente vencida Para o ministro Edson Fachin, os programas de computador são mercadorias, e, portanto,...
STF fixa marco para valer ISS sobre direito de uso de software
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terça-feira, 23/2/2021

Temas controversos na prisão de parlamentar federal no Brasil

Análise jurídica da prisão do deputado Federal Daniel Silveira.

... Conforme consignou o ministro Luís Roberto Barroso, em julgamento sobre o tema, “a inviolabilidade material somente abarca as declarações que apresentem nexo direto e evidente com o exercício das funções parlamentares”, (STF - Primeira Turma - PET 7.174/DF,...
Temas controversos na prisão de parlamentar federal no Brasil
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terça-feira, 23/2/2021

MIGALHAS nº 5.046

Informações jurídicas de terça-feira, 23 de fevereiro de 2021.

... Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha |...
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terça-feira, 23/2/2021

STF deixa de expulsar estrangeiro com filho brasileiro

A 1ª turma do STF considerou que, além da dependência econômica, a dependência socioafetiva é fato juridicamente relevante a obstar o ato expulsório.

... ministros, com exceção de Luís Roberto Barroso que admitiu uma pequena divergência. Barroso concedeu parcialmente a ordem para que o ministério da Justiça reaprecie o ato de expulsão à luz do fato superveniente, que é o nascimento do filho. S. Exa.,...
STF deixa de expulsar estrangeiro com filho brasileiro
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segunda-feira, 22/2/2021

MIGALHAS nº 5.045

Informações jurídicas de segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021.

... Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha |...
MIGALHAS nº 5.045
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segunda-feira, 22/2/2021

Vista suspende debate sobre cancelamento de precatório por bancos

A ministra Rosa Weber é relatora do caso e já votou contra cancelamento de precatório por instituição financeira.

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, pediu vista e suspendeu julgamento sobre lei que dispõe sobre recursos destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de RPVs - Requisições de Pequeno Valor Federais. O dispositivo analisado pelos ministros...
Vista suspende debate sobre cancelamento de precatório por bancos
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sexta-feira, 19/2/2021

Lei do DF que regula corte de energia e telefonia é inconstitucional

Prevaleceu o entendimento no STF de que a lei distrital, ao estipular regras sobre a suspensão dos serviços, invadiu a competência da União.

... julgamento, o voto do ministro Luís Roberto Barroso, que, inicialmente, votou pelo não cabimento da ADIn em relação ao serviço de distribuição de água, pois a sua titularidade é dos municípios, nos termos da jurisprudência do STF. Nesse ponto, ele...
Lei do DF que regula corte de energia e telefonia é inconstitucional
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