O que saiu em Migalhas sobre Luiz Fux
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O que saiu em Migalhas sobre Luiz Fux

Veja tudo o que saiu no Migalhas sobre Luiz Fux
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segunda-feira, 26/10/2020

Afinal, é obrigatória ou não a apresentação de certidão de regularidade fiscal para a concessão de recuperação judicial?

Diante de tantas idas e vindas, percebe-se que o tema é deveras controverso, contudo o último posicionamento acena para a necessidade de cumprimento da disposição do art. 57 da lei 11.101/05.

... Ministro e Presidente do STF Luís Fux, atendendo pleito da União contra decisão do STJ. O art. 57 é claro ao dispor que, após a aprovação do plano de recuperação judicial em assembleia geral, cumpre ao devedor a apresentação de Certidões...
Afinal, é obrigatória ou não a apresentação de certidão de regularidade fiscal para a concessão de recuperação judicial?
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sexta-feira, 18/9/2020

Exigência de certidão tributária para recuperação judicial não deve desmotivar empresas brasileiras a seguirem projeto de reestruturação

É relevante esclarecer o contexto da decisão proferida pelo STF no que se refere a exigência de Certidão de Regularidade para empresas em Recuperação, principalmente no que se refere ao recurso utilizado pela União para a reanálise da decis...

...Recentemente o ministro Luis Fux proferiu decisão, nos autos da reclamação 43.169, cassando o direito de dispensa de apresentação da Certidão de Regularidade Fiscal para uma Empresa com o plano de soerguimento devidamente homologado pelo juízo...
Exigência de certidão tributária para recuperação judicial não deve desmotivar empresas brasileiras a seguirem projeto de reestruturação
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quarta-feira, 5/8/2020

STF julga constitucional multa do CPP a advogado que abandonar processo

Por 6x5, os ministros julgaram improcedente pedido do Conselho Federal da OAB contra dispositivo do CPP.

... Luís Roberto Barroso e Luis Fux acompanharam o entendimento da relatora. Divergência Os ministros Marco Aurélio e Edson Fachin abriram divergência, julgando a previsão inconstitucional. O vice-decano Marco Aurélio relembrou julgado da...
STF julga constitucional multa do CPP a advogado que abandonar processo
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quinta-feira, 7/5/2020

STF: Suspensa MP que prevê o compartilhamento de dados com o IBGE

Ministro Marco Aurélio foi o único a divergir para manter a validade da MP 954. Placar foi 10x1.

...a previstos.” Ministro Luis Fux seguiu a relatora. O ministro chamou a atenção para a generalidade da norma em contraposição com a previsão constitucional de direito fundamental para a proteção de dados pessoais. A pretexto do combate ao coronavírus,...
STF: Suspensa MP que prevê o compartilhamento de dados com o IBGE
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terça-feira, 16/4/2019

Empresas podem ainda ser obrigadas a descontar na folha a contribuição sindical?

Marcella Mazza

Atualmente, é preciso ter em mente que há três possibilidades de que as empresas sejam obrigadas a efetuar o desconto.

... impetrada pela OAB. O ministro Luis Fux, após pedir esclarecimentos ao presidente da República, não concedeu a liminar requerida e enfatizou a necessidade da matéria ser decidida pelos ministros que compõe o STF, de modo que seja eventualmente...
Empresas podem ainda ser obrigadas a descontar na folha a contribuição sindical?
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sexta-feira, 18/5/2018

A problemática criada pelo art. 525 do CPC/15 quanto ao início do prazo para impugnação nos cumprimentos de sentença cuja intimação ocorreu na vigência do CPC/73

Fernanda Carvalho e Heloina Miranda

A problemática atual se baseia na ausência de previsão legal no Código de Processo Civil de 2015 para regular o marco inicial do prazo de impugnação ao cumprimento de sentença, no qual apenas a intimação para o pagamento tenha se dado duran...

...vez, o ministro do STF, Luis Fux, que foi um dos idealizadores do novo Código, elencou didaticamente as situações jurídicas geradas pela incidência da lei nova aos processos pendentes, lembrando que o atual ministro do...
A problemática criada pelo art. 525 do CPC/15 quanto ao início do prazo para impugnação nos cumprimentos de sentença cuja intimação ocorreu na vigência do CPC/73
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quinta-feira, 22/3/2018

Quilombo da favela: o julgamento da ADIn 3.239

Arthur Cristóvão Prado e Rafael Wowk

Na semana anterior ao carnaval, o STF julgou a ADIn 3.239, que trata, justamente, da constitucionalidade do decreto que regulamenta o art. 68 do ADCT. Dessa forma, o Supremo discutiu a questão quilombola de maneira aprofundada, sendo cabíve...

...Barroso, Ricardo Lewandowski, Luís Fux, Marco Aurélio (com a ressalva de seu entendimento pelo não conhecimento da ação), Celso de Mello e Cármen Lúcia. Votou pela adoção do marco temporal o ministro Dias Toffoli, e pela...
Quilombo da favela: o julgamento da ADIn 3.239
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sexta-feira, 16/3/2018

Regulação Federal Infraestruturas de Redes de Telecomunicações, Internet e Energia elétrica: a delimitação da legislação municipal sobre o tema

Os municípios brasileiros têm editados leis municipais no sentido de determinar a instalação de redes subterrâneas de cabos de energia elétrica, telefonia e internet.

Os municípios brasileiros têm editados leis municipais no sentido de determinar a instalação de redes subterrâneas de cabos de energia elétrica, telefonia e internet.
Regulação Federal Infraestruturas de Redes de Telecomunicações, Internet e Energia elétrica: a delimitação da legislação municipal sobre o tema
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segunda-feira, 31/8/2015

MP que criou programa de redução de litígios tributários é questionada no STF

Ajuizada pelo PSB, a ação aponta vícios de inconstitucionalidade e pede a imediata suspensão de alguns artigos.

Ajuizada pelo PSB, a ação aponta vícios de inconstitucionalidade e pede a imediata suspensão de alguns artigos.
MP que criou programa de redução de litígios tributários é questionada no STF
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terça-feira, 30/9/2014

O novo Código de Processo Civil: breve contextualização

Estudando sobre o tema, o colunista mostra que existem quatro versões do futuro CPC.

...composta pelos professores: Luis Fux (presidente), Teresa Arruda Alvim Wambier (relatora), Adroaldo Furtado, Humberto Theodoro Júnior, Paulo Cesar Pinheiro Carneiro, José Roberto dos Santos Bedaque, José Miguel Garcia...
O novo Código de Processo Civil: breve contextualização
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quinta-feira, 5/12/2013

STF manda prender Corrêa, Samarane, Bispo Rodrigues e Valdemar Costa Neto

Novos mandados de prisão foram expedidos nesta tarde.

...alegam, caberia ao ministro Luis Fux a análise de seu conhecimento. Em seu voto, JB assentou entendimento de que a Corte, em exame de tese similar, decidiu no sentido de que deve ser observado o quórum mínimo de quatro...
STF manda prender Corrêa, Samarane, Bispo Rodrigues e Valdemar Costa Neto
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quinta-feira, 11/10/2012

Juiz não pode excluir nome de advogado de alvará para liberação de crédito

Juiz expediu alvará judicial apenas em nome do reclamante.

...PR 2001/0186175-0, Min. Luis Fux, 1ª Turma, 24-02-03). Por tudo isso, desenha-se abusivo, arbitrário e contrário à lei o proceder do então Juiz-Substituto da 10ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. Além de privar o...
Juiz não pode excluir nome de advogado de alvará para liberação de crédito
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quarta-feira, 1/2/2012

Aviso prévio proporcional: 1ª decisão judicial preocupante

Thais Galo e Marilia Nascimento Minicucci

A partir do relato de um caso sindical que julgam ser um "precedente preocupante", as causídicas afirmam que é necessária maior regulamentação da lei do aviso prévio proporcional, já que a aplicação dela em demissões anteriores à vigência ...

...e projetos do Congresso; Luis Fux, por seu turno, lembrou da legislação da Alemanha, Dinamarca e Suíça, que deferem de 3 a 6 meses de aviso, bem como da Itália, que prevê aviso de até 4 meses; Marco Aurélio sugeriu o...
Aviso prévio proporcional: 1ª decisão judicial preocupante
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terça-feira, 21/9/2010

STJ - Citação promovida durante greve do Judiciário é válida

É válida a citação promovida durante greve do Judiciário, cabendo ao advogado constituído pela parte acompanhar o movimento grevista, a fim de tomar conhecimento do reinício da contagem dos prazos processuais. A conclusão é da 3ª turma do S...

...1.015.275/RS, Rel. Min. Luis Fux, DJe 6/8/2009; AGA n. 563.189-SP, Min. Eliana Calmon, DJU de 16/11/2004; e EREsp 179.147/SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ de 30/10/2000. Tendo corrido à revelia este processo,...
STJ - Citação promovida durante greve do Judiciário é válida
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terça-feira, 23/2/2010

STJ - Não há direito adquirido a validação de diploma no exterior

A 1ª turma do STJ entendeu, por unanimidade, que inexiste direito adquirido a revalidação automática de diploma expedido por universidade estrangeira, quando a diplomação ocorreu na vigência de decreto que passou a exigir prévio processo de...

A 1ª turma do STJ entendeu, por unanimidade, que inexiste direito adquirido a revalidação automática de diploma expedido por universidade estrangeira, quando a diplomação ocorreu na vigência de decreto que passou a exigir prévio processo de...
STJ - Não há direito adquirido a validação de diploma no exterior
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quarta-feira, 20/1/2010

Toma posse nova diretoria da Amaerj

A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) está sob nova direção. Tomaram posse ontem, 19/1, para o biênio 2010/2011, o desembargador Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira, como presidente da Diretoria Executiva; e ...

A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) está sob nova direção. Tomaram posse ontem, 19/1, para o biênio 2010/2011, o desembargador Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira, como presidente da Diretoria Executiva; e ...
Toma posse nova diretoria da Amaerj
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