segunda-feira, 7/1/2019
Corpus Christi: feriado municipal e tempestividade do recurso especial
José Roberto dos Santos Bedaque
Em primeiro lugar, esse aspecto do dia dedicado a Corpus Christi é desconhecido pela maioria da população, tanto que o próprio STJ já o considerou como tal. Além disso, essa data não é considerada dia útil para efeito de operações no mercad...
... Editora, 2016, p. 1366; Luís Guilherme Aidar Bondioli, Comentários ao Código de Processo Civil, obra coletiva, São Paulo, Saraiva, vol. XX, 2016, p. 64; Daniel Amorim Assumpção Neves, Novo Código de Processo Civil comentado, Salvador, Editora JusPodivm, 2ª edição,...