O que saiu em Migalhas sobre Luis Gustavo Grandinetti Castanho De Carvalho

O que saiu em Migalhas sobre Luis Gustavo Grandinetti Castanho De Carvalho

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quinta-feira, 1/10/2020

Da confissão no acordo de não persecução penal

A confissão como exigência à proposta do ANPP (Direito Público subjetivo do acusado) equivale a renúncia do Direito ao silêncio, porque não dá opção de escolha ao acusado: ou confessa ou não recebe a proposta.

... de. Op. cit. 103. 8 Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho afirma que o Direito ao silêncio constitui um Direito Público subjetivo, in: CANOTILHO, J. J. Gomes. et al. 2. ed. São Paulo, Saraiva, 2018. p. 490. 9 Ver: STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição Constitucional....
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segunda-feira, 13/7/2020

O direito à imagem e seus contornos na jurisprudência

A análise dos parâmetros que os tribunais têm seguido na proteção e mitigação do direito à imagem.

... jurisprudência norte-americana, v. Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho, Direito de Informação e Liberdade de Expressão. Rio de Janeiro: Ed. Renovar, 1999, p. 41). Em síntese, tem-se que a proteção à imagem tem assento constitucional no sistema jurídico brasileiro....
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terça-feira, 2/10/2018

O novo art. 225 do Código Penal e a questão do direito intertemporal

O novo art. 225 não pode retroagir, sendo forçoso admitir uma verdadeira ultra atividade da disposição antiga.

...9   Outra não é a opinião de Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho: "Se a norma processual contém dispositivo que, de alguma forma, limita direitos fundamentais do cidadão, materialmente assegurados, já não se...
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sábado, 3/3/2012

Folha não deve indenizar Igreja Universal por editorial

Para 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, texto faz referência a fatos de interesse público, amparados em fontes objetivas e com narrativa pertinente.

...narrado e c) a continência da narração (apud Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho, Direito de Informação e Liberdade de Expressão, Renovar, 1.999, p. 235/236). A lição ganha especial importância no momento atual,...
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terça-feira, 15/3/2011

Órgão Especial do TJ/RJ elege dois novos desembargadores

Ontem, 14, o órgão especial promoveu os juízes Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho e Elizabete Alves de Aguiar, respectivamente pelos critérios de merecimento e antiguidade, para o cargo de desembargador do TJ/RJ. Eles Irã ocupar ...

...14, o órgão especial promoveu os juízes Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho e Elizabete Alves de Aguiar, respectivamente pelos critérios de merecimento e antiguidade, para o cargo de desembargador do TJ/RJ. Eles...
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terça-feira, 15/3/2011

MIGALHAS nº 2.588

Terca-feira, 15 de marco de 2011 - Migalhas n? 2.588 - Fechamento as 12h10. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Maues Trindade Advogados (Clique aqui) ________________ _____________...

...Associados parabeniza o dr. Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho por tomar posse, ontem, como desembargador do TJ/RJ. Por merecimento jurídico e acadêmico, o magistrado agora compõe o segundo grau. Reunião Nos...
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quinta-feira, 23/9/2010

Juíza de SP julga improcedente ação movida por Lulinha contra a Editora Abril

A juíza Luciana Novakoski Ferreira Alves de Oliveira, da 2ª vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, SP, julgou improcedente ação de indenização por danos morais movida por Fábio Luis Lula da Silva contra a Editora Abril e Alexandre Paes d...

...continência da narração (apud Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho, Direito de Informação e Liberdade de Expressão, Renovar, 1.999, p. 235/236)." (TJSP, Ap. nº 535.323.4/5-00, j. 01/10/09). E, como já exposto na...
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quinta-feira, 27/8/2009

Ação penal nos crimes contra a liberdade sexual e nos delitos sexuais contra vulnerável - a lei 12.015/09

A recente lei 12.015/09 alterou substancialmente o Título VII da Parte Especial do Código Penal, além de modificar também a Lei dos Crimes Hediondos e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

A recente lei 12.015/09 alterou substancialmente o Título VII da Parte Especial do Código Penal, além de modificar também a Lei dos Crimes Hediondos e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
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quarta-feira, 25/3/2009

O STF, a liberdade provisória e o tráfico de drogas – uma luz ao final do túnel

O Supremo Tribunal Federal vem entendendo reiteradamente não ser cabível a liberdade provisória para o delito de tráfico de drogas, nada obstante a modificação introduzida na Lei dos Crimes Hediondos. Neste sentido, podemos citar o Habeas C...

O Supremo Tribunal Federal vem entendendo reiteradamente não ser cabível a liberdade provisória para o delito de tráfico de drogas, nada obstante a modificação introduzida na Lei dos Crimes Hediondos. Neste sentido, podemos citar o Habeas C...
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terça-feira, 17/6/2008

O fim do protesto por novo júri e a questão do Direito Intertemporal

Foi promulgada e publicada a Lei nº. 11.689/2008, revogando, no seu art. 4o, o Capítulo IV do Título II do Livro III do Código de Processo Penal, extinguindo o protesto por novo júri.

Foi promulgada e publicada a Lei nº. 11.689/2008, revogando, no seu art. 4o, o Capítulo IV do Título II do Livro III do Código de Processo Penal, extinguindo o protesto por novo júri.
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quarta-feira, 18/4/2007

Ética nos olhos dos outros...

Etica nos olhos dos outros... O jornalista Diogo Mainardi e a editora Abril foram condenados em acao movida pelo jornalista, hoje ministro, Franklin Martins. Como se depreende da leitura da sentenca ...

Etica nos olhos dos outros... O jornalista Diogo Mainardi e a editora Abril foram condenados em acao movida pelo jornalista, hoje ministro, Franklin Martins. Como se depreende da leitura da sentenca ...
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quinta-feira, 12/4/2007

As alterações na lei dos crimes hediondos – A lei nº. 11.464/07

A chamada Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº. 8.072/90 ) trazia em seu bojo duas disposições de caráter processual/penal (uma delas relacionada com a própria execução da pena), que não se compatibilizavam com a Constituição Federal: a proibiç...

A chamada Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº. 8.072/90 ) trazia em seu bojo duas disposições de caráter processual/penal (uma delas relacionada com a própria execução da pena), que não se compatibilizavam com a Constituição Federal: a proibiç...
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