O que saiu em Migalhas sobre Luís Roberto

Discute-se a necessidade ou não de prévio requerimento administrativo, ou até mesmo do esgotamento da via administrativa, para que seja permitido o acesso ao judiciário nas relações com o Poder Público.

O ativismo judicial é uma das críticas mais comuns direcionadas às decisões judiciais ultimamente, porém, para levantar tal argumento, é necessário entender o seu significado e provar sua pertinência com o ato judicial analisado.

Ausência de cumprimento do plano de ação para a prevenção e o controle do desmatamento na Amazônia pela União Federal leva partidos políticos, associações ambientais e acadêmicas a ajuizar ação no STF.

Nesta terça-feira, 1, o ministro Dias Toffoli foi eleito por aclamação como presidente da 1ª turma do STF para 2021. Em sua vez de dizer se aclamava Toffoli ou não, o ministro Luís Roberto Barroso brincou: "Eu acho que fui vítima de um golpe". Acontece que Barroso seria o presidente, se não fosse a acomodação de Toffoli na 1ª turma, após sua saída da presidência do STF. Veja a matéria completa:

Durante o julgamento sobre diferenciação de data e horário, em concurso e estágio probatório, em razão de crença religiosa, o ministro Luís Roberto Barroso contou um caso no qual observou a ponderação da liberdade religiosa com o direito à privacidade. Trata-se de um pregador, no RJ, que proferia palavras religiosas às 7 horas da manhã aos domingos, com aparelhagem de som. Com o incômodo da comun...

Nos demais municípios do Amapá, a votação ocorrerá normalmente neste domingo, 15 de novembro.

O julgamento da ADIn 4851 iniciou-se no STF em 6/11/20 e trata acerca da regularização de titulares de serventia extrajudicial no Estado da Bahia, sem concurso específico.

"Ante conflito entre a liberdade de expressão de agente político, na defesa da coisa pública, e honra de terceiro, há de prevalecer o interesse coletivo."

O Estado exerce o papel de imprimir em alguns setores a supremacia valorativa do interesse público e das políticas definidas na Constituição Federal.

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