O que saiu em Migalhas sobre Luiz Alberto David

O que saiu em Migalhas sobre Luiz Alberto David

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terça-feira, 17/9/2019

Teria a nova lei de abuso de autoridade regulamentado o art. 5º, XI, da CF e definido qual o conceito de “dia” para efeito de cumprimento de mandado de busca e apreensão?

Como se sabe, existem variados posicionamentos na doutrina a respeito do que se deve considerar como “dia” e a definição legislativa dessa expressão seria uma medida muito bem-vinda para concessão de mais segurança jurídica para todas as pe...

... Vidal Serrano Nunes Jr. e Luiz Alberto David Araújo, para quem o período diurno não pode ser superior a 12 horas, sob pena de se conferir uma proteção menor ao período de repouso das pessoas, justamente aquele que o constituinte pretendeu proteger...
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quinta-feira, 14/6/2018

Greve nas carreiras policiais: A relativação legal de um direito fundamental

Muito embora tratado formalmente como um direito social, o instituto da greve sempre esteve garantido aos trabalhadores como direito fundamental propriamente dito, ao menos desde o advento da Constituição Federal de 88.

...Malheiros, 2004. ARAUJO, Luiz Alberto David. JUNIOR, Vidal Serrano Nunes. Curso de Direito Constitucional. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 2017. 2 GAVIÃO PINTO, Alexandre Guimarães. Disponível em: Clique aqui. Acesso em...
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segunda-feira, 15/1/2018

Breves considerações sobre o sigilo bancário no Brasil

Os direitos civis ou individuais dos correntistas devem ser mais respeitados em face dos interesses do Estado.

...1992, p. 437. 2 ARAUJO, Luiz Alberto David; JÚNIOR, Vidal Serrano Nunes, Curso de Direito Constitucional, 20ª ed. rev. atual. até a EC 90 de 15 de setembro de 2015, Editora Verbatim, São Paulo, 2016, p. 202. 3 MARTINS,...
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quarta-feira, 12/2/2014

A fiança na locação de imóvel e o projeto de lei 408/2008

O colunista analisa a fiança na locação de imóvel e o projeto de lei 408/08.

...Hermenêutica e aplicação do direito, p. 5. 2Luiz Alberto David Araujo e Vidal Serrano Nunes Júnior, Curso de direito constitucional, p. 133.
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terça-feira, 27/9/2011

O princípio como norma jurídica e o uso da proporcionalidade para sua aplicação

André Motoharu Yoshino e Ricardo Kanashiro Syuffi Soares

A sociedade necessita de comandos que regulem a conduta de todos que dela participam, para impor limites às vontades e para impedir o surgimento de conflitos, bem como para resolvê-los quando forem inevitáveis.

...Saraiva. São Paulo: 2006. p. 87 17 NUNES JUNIOR, Vidal Serrano. ARAUJO, Luiz Alberto David. Curso de Direito Constitucional. 10ª Edição. Editora Saraiva. São Paulo: 2006. p. 88 18 DESCARTES, René. Discurso do Método....
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terça-feira, 30/8/2011

A inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho

Fernando Lima Bosi

Veja a normatização aplicável à pessoa com deficiência e as medidas processuais aplicáveis em caso de fiscalizações comprovadamente abusivas pelo MTE.

...grupo de pessoas (ARAUJO, Luiz Alberto David. A proteção constitucional das pessoas portadoras de deficiência. Brasília: Coordenadoria Nacional Para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - CORDE, 1994, p. 81). 4...
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sexta-feira, 29/10/2010

A tutela coletiva e a ACP como instrumento de garantia de direitos

José Luiz Ragazzi

O Estado reservou para si a prestação da tutela jurisdicional de direitos indisponíveis, já que permite aos cidadãos que elejam árbitro para a resolução de conflitos de interesses que tenham como objeto direitos disponíveis. Ocorre, que a m...

...dos Tribunais, 2006. p. 686. Cf. id., ibid., p. 686-690. ARAUJO, Luiz Alberto David; NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano. Curso de Direito Constitucional. 9. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2005. p. 166. ARMELIN, Donaldo....
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sexta-feira, 8/5/2009

A constitucionalidade do reconhecimento do vínculo de emprego pelo auditor fiscal do trabalho

Sandra Morais de Brito Costa

Inicialmente, devemos frisar que é indubitavelmente da competência do Auditor Fiscal do Trabalho o reconhecimento do vínculo de emprego, posto que o artigo 8º da CLT c/c art. 114, VII da CF, vigente, investem a Fiscalização do Trabalho da p...

Inicialmente, devemos frisar que é indubitavelmente da competência do Auditor Fiscal do Trabalho o reconhecimento do vínculo de emprego, posto que o artigo 8º da CLT c/c art. 114, VII da CF, vigente, investem a Fiscalização do Trabalho da p...
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