terça-feira, 19/5/2020
STF: Ex-presidente do Peru consegue acesso à delação premiada de Odebrecht na Lava Jato
Decisão é da 2ª turma. Por maioria, os ministros frisaram o direito universal à ampla defesa.
... Henrique Simões Barata, Luiz Antonio Mameri e Marcelo Bahia Odebrecht - no bojo de suas respectivas colaborações premiadas.
Ao analisar o pedido, o ministro Edson Fachin, o indeferiu. Para ele, tais informações encontram-se em sigilo que, como regra,...