O que saiu em Migalhas sobre Luiz Antônio de Souza Soares

Imposto de Renda, CSLL, PIS, COFINS e adicional de IR foram os tributos nos quais não há incidência.

O administrador judicial é escolhido pelo juízo, sendo pessoa de extrema confiança, com capacidade técnica para exercer a função, pois intermediará todas as fases do processo, desempenhando com boa diligência as suas atribuições

A imputação da responsabilidade tributária aos gerentes ou administradores de empresas vincula-se à doutrina de desconsideração da personalidade jurídica, oriunda do direito norte-americano, inglês e alemão. Referida doutrina emergiu em raz...

TRF da 2ª região Citação por Edital em processo de Execução Fiscal A 4ª Turma Especializada do TRF da 2ª região, de forma unânime, reconheceu a possibilidade de se efetuar citação por edital em processo de execução fiscal. O ...