O que saiu em Migalhas sobre Luiz Carlos Cervi

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terça-feira, 7/2/2012

Contribuição previdenciária não incide sobre aviso prévio

Para o juiz Federal Luiz Carlos Cervi, valor pago a título de aviso prévio possui natureza indenizatória e não salarial.

...provimento à apelação da União e à remessa oficial. Juiz Federal LUIZ CARLOS CERVI Relator __________
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quinta-feira, 25/5/2006

INSS terá que conceder benefícios a portadores de deficiência que não possam trabalhar

INSS tera que conceder beneficios a portadores de deficiencia que nao possam trabalhar A Justica Federal em Erechim concedeu liminar parcial em acao ajuizada pelo MPF, determinando que o INSS nao dificulte a concessao de beneficios a...

INSS tera que conceder beneficios a portadores de deficiencia que nao possam trabalhar A Justica Federal em Erechim concedeu liminar parcial em acao ajuizada pelo MPF, determinando que o INSS nao dificulte a concessao de beneficios a...
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quarta-feira, 9/11/2005

Decisão liminar suspende campanha publicitária do Banco PanAmericano

Decisao liminar suspende campanha publicitaria do Banco PanAmericano A Justica Federal no municipio de Erechim/RS concedeu liminar, em acao civil publica ajuizada pela Procuradoria da Republica, determinando que o Banco PanAme...

Decisao liminar suspende campanha publicitaria do Banco PanAmericano A Justica Federal no municipio de Erechim/RS concedeu liminar, em acao civil publica ajuizada pela Procuradoria da Republica, determinando que o Banco PanAme...
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