O que saiu em Migalhas sobre Luiz Eduardo Gallo
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O que saiu em Migalhas sobre Luiz Eduardo Gallo

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quarta-feira, 24/2/2021

Da comunicação do FGTS no regime da comunhão parcial de bens

Da comunicação do FGTS no regime da comunhão parcial de bens

...a na doutrina clássica. Silvio Rodrigues, por exemplo, traz outra solução plausível para a interpretação do art. 1.659, inc. VI, defendendo que "no exato momento em que as referidas rendas se transformam em patrimônio, por exemplo, pela compra dos...
Da comunicação do FGTS no regime da comunhão parcial de bens
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terça-feira, 26/1/2021

O caráter obrigatório da convenção de condomínio

A convenção condominial deve contar com a especificação das unidades autônomas, fazendo constar a respectiva fração ideal de terreno, valendo dizer, o percentual que cada condômino possui da área comum.

... 98. 2 É que afirma Silvio Rodrigues, quando diz: “do ponto de vista formal, a convenção se assemelha a um contrato; é ato plurilateral realizado por escrito, como acontece com os contratos em geral. Do ponto de vista estritamente jurídico,...
O caráter obrigatório da convenção de condomínio
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segunda-feira, 1/6/2020

Em tramitação o PL 842/20 que visa suprir o nome de genitores agressores do assento de nascimento de seus filhos com preservação dos direitos sucessórios e os demais decorrentes da filiação

Clodoaldo Moreira dos Santos Júnior e Tiago Magalhães Costa

Diante do contexto atual de nossa sociedade, do aumento dos crimes cometidos por pais contra os filhos, firme no preceito da dignidade da pessoa humana, princípio constitucional que se sobrepõe a maioria dos demais, é necessário majorar a s...

... Ou ainda, como ensina Silvio Rodrigues, “Filiação é a relação de parentesco consanguíneo, em primeiro grau e em linha reta, que liga uma pessoa àquelas que a geraram, ou a receberam como se as tivessem gerado.” A paternidade e a maternidade geram...
Em tramitação o PL 842/20 que visa suprir o nome de genitores agressores do assento de nascimento de seus filhos com preservação dos direitos sucessórios e os demais decorrentes da filiação
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terça-feira, 19/5/2020

Medida provisória 966/20: Inconstitucionalidade e erros sistêmicos em sede de responsabilidade civil

Mário Luiz Delgado, Romualdo Baptista dos Santos, Bruno Casagrande e Silva

Vários problemas podem ser entrevistos nesta medida provisória, por sua evidente afronta ao texto constitucional, por incidir sobre matéria já legislada e por subverter o sistema de responsabilidade civil, confundindo-o com o sistema de res...

... Paulo, 2002. p. 148. 5 Sílvio Rodrigues atesta que “dentro da responsabilidade aquiliana, ainda que seja levíssima a culpa do agente causador do dano, cumpre-lhe indenizar a vítima”. Ou ainda, “como a indenização deve ser o mais completa possível,...
Medida provisória 966/20: Inconstitucionalidade e erros sistêmicos em sede de responsabilidade civil
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segunda-feira, 4/5/2020

O que se fazer com o valor dos aluguéis em contratos de locação residencial e comercial de imóveis urbanos no Brasil no contexto da pandemia de covid-19?

Alexandre Senra e João Felipe Calmon Nogueira da Gama

No âmbito das soluções consensuais, os caminhos possíveis são inúmeros e são trilhados de acordo com a própria criatividade das partes (ressalvadas as limitações legais).

... vale destacar lição de Silvio Rodrigues ainda sob a égide do Código Civil de 1916, que dispunha sobre deveres do locador e da responsabilidade pela deterioração (sem culpa do locatário) em seus arts. 1.189 1.190, dispositivos que foram reproduzidos...
O que se fazer com o valor dos aluguéis em contratos de locação residencial e comercial de imóveis urbanos no Brasil no contexto da pandemia de covid-19?
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terça-feira, 28/4/2020

Cuidado com o que fala, principalmente com o que escreve

Em linguagem jurídica, “o ato jurídico é fundamentalmente um ato de vontade, para que ele se aperfeiçoe faz-se mister que essa vontade, efetivamente, se externe livre e consciente”.

... (magistério do saudoso civilista Silvio Rodrigues). Se essa vontade não ocorre, falta o elemento primordial do ato jurídico, que, por isso mesmo, logicamente, não pode prevalecer. E mais. Se a vontade traz em seu bojo um defeito que a vicia, o ato...
Cuidado com o que fala, principalmente com o que escreve
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quinta-feira, 2/4/2020

Ensaio sobre a releitura do art. 617 da CLT em tempos de covid-19. A negociação coletiva, o sindicato, a coletividade e o estado de exceção

Ciro Ferrando de Almeida e Nathalia Vogas de Souza

Não é tempo para exigências irrazoáveis, muito menos para se dificultar ou entravar as negociações. O cenário de calamidade vivida exige que tanto os entes sindicais, quanto as empresas, busquem soluções e encontrem caminhos para a negociaç...

... muito bem conceituada por Silvio Rodrigues²: "O abuso de direito ocorre quando o agente, atuando dentro das prerrogativas que o ordenamento jurídico lhe concede, deixa de considerar a finalidade social do direito subjetivo e, ao utilizá-lo desconsideradamente,...
Ensaio sobre a releitura do art. 617 da CLT em tempos de covid-19. A negociação coletiva, o sindicato, a coletividade e o estado de exceção
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sexta-feira, 20/12/2019

Direitos e deveres do condômino inadimplente

Quem está em dias com os pagamentos mensais não tem o direito de saber o nome dos que estão devendo. No máximo, a divulgação do total de débitos.

... possua". Propter rem que, para Silvio Rodrigues: “é aquela em que o devedor, por ser titular de um direito sobre uma coisa, fica sujeito a uma determinada prestação que, por conseguinte, não derivou da manifestação expressão ou tácita de sua vontade”...
Direitos e deveres do condômino inadimplente
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segunda-feira, 9/12/2019

Os juros de mora sobre o débito trabalhista - A múltipla inconstitucionalidade da MP 905/19

Os juros de mora sobre o débito trabalhista devem continuar a ser apurados com base na redação original do art. 39 da lei 8.177/91.

... benefício próprio.   Silvio Rodrigues ensina, com simples palavras, o conceito de juros: “... Juros é o preço do uso do capital. Vale dizer, é o fruto produzido pelo dinheiro, pois é como fruto civil que a doutrina o define. Ele a um tempo remunera...
Os juros de mora sobre o débito trabalhista -  A múltipla inconstitucionalidade da MP 905/19
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terça-feira, 9/7/2019

A affectio societatis está viva e ativa no planeta Terra

Devemos ter em conta que os institutos tradicionais do Direito, como é o caso da affectio societatis, somente devem ser considerados como susperados ou de aplicação marginal quando tiver ocorrido alguma mudança verdadeiramente profunda na b...

... conta1. Por sua vez, Silvio Rodrigues está no mesmo caminho, designando como elemento subjacente e fundamental do conceito de sociedade, precisamente, a affectio societatis, cuja presença ou não é que a distingue do condomínio tradicional. Segundo...
A affectio societatis está viva e ativa no planeta Terra
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sexta-feira, 14/6/2019

O desuso da hipoteca após o advento da alienação fiduciária em garantia

O tema abordado no presente artigo científico traduz grande relevância para toda a comunidade jurídica, visto que trata sobre dois institutos de vasta utilização quando o propósito é atribuir garantia a negócios jurídicos, quais sejam: a hi...

... hipotecado. Daí o acerto de Silvio Rodrigues ao exclamar que, por meio da hipoteca, “mobiliza-se a riqueza imobiliária”. Sendo a hipoteca uma restrição obre o valor da coisa onerada, e não sobre o seu proveito econômico, o direito do credor hipotecário...
O desuso da hipoteca após o advento da alienação fiduciária em garantia
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terça-feira, 9/8/2016

Divórcio? Sim, mas só uma vez!

O artigo 38 da lei do divórcio e os 35 anos do julgamento da representação de inconstitucionalidade nº 1000-7.

O artigo 38 da lei do divórcio e os 35 anos do julgamento da representação de inconstitucionalidade nº 1000-7.
Divórcio? Sim, mas só uma vez!
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quinta-feira, 28/4/2016

A literatura, o direito e a sociedade moderna - Aspectos Gerais

Se na atualidade as gerações passadas e presente não se comunicam adequadamente pela e enorme diferença de fundamentos entre elas então estamos diante de um seríssimo problema.

...Bessone de Oliveira Andrade, Silvio Rodrigues, Oscar Barreto Filho, Waldírio Bulgarelli, alcançaram seu grande conhecimento jurídico por terem se abeberado naquelas fontes. Pontes de Miranda apresentou uma nota...
A literatura, o direito e a sociedade moderna - Aspectos Gerais
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terça-feira, 29/9/2015

Do pátrio poder ao poder familiar: o fim do instituto?

O colunista aborda a questão do pátrio poder, consoante o seu histórico no ordenamento jurídico brasileiro.

...por outro motivo que para Silvio Rodrigues, "comparando o pátrio poder na forma como se apresentava na Roma antiga, com o mesmo instituto na roupagem que hoje o reveste, nota-se uma tão profunda modificação em sua...
Do pátrio poder ao poder familiar: o fim do instituto?
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quarta-feira, 29/4/2015

Do tratamento da união estável no Novo CPC e algumas repercussões para o Direito Material. Primeira parte.

O tratamento da união estável no Novo CPC e algumas repercussões para o Direito Material.

...Revista do Advogado. Homenagem ao Professor Silvio Rodrigues. São Paulo, Associação dos Advogados de São Paulo, ano XXIV, n. 76, jun. 2004.4 TARTUCE, Flávio; SIMÃO, José Fernando. Direito civil. Direito de família. 4. ed....
Do tratamento da união estável no Novo CPC e algumas repercussões para o Direito Material. Primeira parte.
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quarta-feira, 15/10/2014

Acerca da inexecução das obrigações

No ordenamento jurídico brasileiro, o conceito de obrigação é muito amplo. Neste breve ensaio, utilizaremos uma definição extraída do Direito Civil: uma relação jurídica transitória de cunho pecuniário, unindo pessoas, devendo uma realizar ...

...ocorrência política.O autor Sílvio Rodrigues faz uma consideração final referente à diferença entre caso fortuito e força maior: "o legislador nem sempre fez as distinções adequadas. Mas, ao aplicar a lei, deve o juiz, a...
Acerca da inexecução das obrigações
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sexta-feira, 19/9/2014

Considerações a respeito da cessão de crédito

André Sacramento

A cessão de crédito é o contrato pelo qual o credor transfere seus créditos a terceiro estranho a relação obrigacional de origem.

...partes. Nesse sentido leciona o insigne Silvio Rodrigues: A lei não impõe qualquer forma específica no que concerne às relações entre cedente e cessionário. Trata-se de negócio não solene e consensual, isto é, que...
Considerações a respeito da cessão de crédito
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terça-feira, 13/5/2014

Extinção de condomínio

O colunista aborda a extinção da relação condominial.

...Civil. Rio de Janeiro: Forense, 1975. 3Sílvio Rodrigues. Reflexões sobre o Condomínio geral e em edifícios. São Paulo, 1951, p.19. 4Pontes de Miranda. Tratado de Direito Privado. Tomo XII, direito das coisas. Atualizado...
Extinção de condomínio
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quarta-feira, 7/5/2014

A comunicação de condenação baseada em acidente de trabalho

Ana Cecília Marques

Comunicar as decisões condenatórias à PGF deve ser feito com parcimônia. Isto porque, não se pode tomar como certas e exequíveis condenações não transitadas em julgado e que sejam passíveis de reforma nas Instâncias Superiores.

...não indenizar, como elenca Silvio Rodrigues em sua obra Direito Civil (São Paulo, Saraiva, 1981, vol. 4. P.170). Há que se ter em mente, a todo tempo, se houve ou não a comprovação plena da negligência empresarial em...
A comunicação de condenação baseada em acidente de trabalho
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sábado, 24/8/2013

A responsabilidade civil do empregador e a JT

Não pode, de modo algum, a JT, ao estabelecer a reparação dos danos devidos pelo empregador ao empregado limitá-la à indenização do dano moral, negando ao empregado vitimado seu direito à pensão.

...argumentos acima, segundo Silvio Rodrigues "A responsabilidade civil é a obrigação que pode incumbir uma pessoa a reparar o prejuízo causado a outra, por fato próprio, ou por fato de pessoas ou coisas que dela dependam"...
A responsabilidade civil do empregador e a JT
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