O que saiu em Migalhas sobre Edson Fachin

A medida cautelar administrativa de indisponibilidade, adotada equivocadamente pela Fazenda Nacional, é uma afronta ao princípio da proporcionalidade.

Famílias e Sucessões em 2020: um ano de pandemia e de decisões em casos difíceis.

O que se denota da ratio decidendi, é que a posição do pretório excelso inviabiliza qualquer tentativa de responsabilidade penal objetiva ou de mera prisão por dívida civil.

O povo brasileiro é chamado para exercer uma de suas mais importantes contribuições na condição de cidadãos, no Sistema Eleitoral Pátrio, que é eleger seus representantes entre aqueles que se dispõe a atuar no Executivo e no Parlamento.

Ao tomar posse em cargo de Juiz, há 41 anos, mais precisamente em 6 de novembro de 1978, jurei observar a Constituição Federal e as Leis da República. Assim hei de encerrar os dias judicantes, quando deixarei o ofício com o sentimento do de...

Livro contempla visões, comunhões e dissensos sobre a temática da IA.

De acordo com o voto do ministro relator Luís Roberto Barroso, a tributação do salário-maternidade desestimula a contratação de mulheres, gerando discriminação incompatível com a Constituição Federal.

Em artigo, ministro destaca que instituições devem produzir confiança para enfrentar enfermidades.

Informações jurídicas de segunda-feira, 25 de maio de 2020.

Informações jurídicas de segunda-feira, 11 de maio de 2020.

A crise do covid-19 entre boa-fé, abuso do direito e comportamentos oportunistas.

Informações jurídicas de quinta-feira, 16 de abril de 2020.

Muito ainda deverá ser decidido em sede de tramitação legislativa mas, certamente, algumas questões precisarão ser ainda regulamentadas norteando-se pela harmonização da autonomia privada em conjunto com a boa-fé objetiva e função social do...

Desde o advento da Constituição de 1988 o STF tem exercido um tímido papel ao dirimir contendas que envolvam disputas sobre os bens de produção consistentes nas exclusivas garantidas por propriedades intelectuais

Não é um exagero afirmar que esse talvez seja um dos casos tributários que mais desgaste impôs ao Supremo Tribunal Federal. Tudo o que um dia começa há também de um dia terminar. O RE 574.706 (Tema 69) tem desafiado essa lógica. É pena segu...

Família e sucessões em retrospectiva. O ano de 2019.

Nada impede que uma lei tributária possa, no futuro, reconhecer expressamente os efeitos jurídico-tributários – e também econômicos – da multipropriedade, atribuindo responsabilidade individual aos multiproprietários, afastando a responsabi...

Destaque-se que o objetivo deste trabalho é unicamente tratar de questões referentes à legitimidade processual e à repartição de competências no SUS, nos casos em que o pedido judicial de medicamento tiver sido deferido.

Desconsideração da personalidade jurídica e função social do contrato.

Os novos procedimentos estabelecidos são representativos de um outro momento para as serventias de registro de pessoas que, inequivocamente, passam a assumir um maior protagonismo.