O que saiu em Migalhas sobre Luiz Fernando Boller

O que saiu em Migalhas sobre Luiz Fernando Boller

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sábado, 24/10/2020

Médico consegue licença para tratar depressão e cuidar de filho autista

1ª câmara de Direito Público do TJ/SC entendeu que o interesse da Administração não pode se sobrepor à saúde da família e, em especial, da criança e do adolescente.

... relator, desembargador Luiz Fernando Boller, destacou entendimento do procurador de Justiça João Fernando Quagliarelli Borrelli que entendeu que os motivos da negativa de afastamento não foram razoáveis, pois o interesse da Administração não pode se...
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quinta-feira, 3/9/2020

Mulher que alisou cabelo não perde a chance de buscar vaga por cota afrodescendente

Seu pleito foi negado na origem sob o argumento de que a "candidata não apresenta a maioria dos aspectos fenotípicos avaliados".

... anotou o desembargador Luiz Fernando Boller, relator da matéria. Ele reconheceu ser necessária a associação da autodeclaração a mecanismos de heteroidentificação para evitar e controlar fraudes. No caso concreto, a comissão valeu-se do método visual....
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terça-feira, 18/8/2020

MIGALHAS nº 4.918

Informações jurídicas de terça-feira, 18 de agosto de 2020.

...e mensalidade, não O desembargador Luiz Fernando Boller, da 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC, negou pedido da UCE - União Catarinense dos Estudantes para reduzir mensalidades estudantis por conta dos reflexos da pandemia do coronavírus. Para o desembargador,...
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segunda-feira, 17/8/2020

Falta de prova de desequilíbrio contratual impede redução de mensalidades escolares

Desembargador do TJ/SC manteve decisão de 1º grau negando pretensão de estudantes.

O desembargador Luiz Fernando Boller, da 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC, em decisão monocrática, negou tutela de urgência à UCE - União Catarinense dos Estudantes para reduzir mensalidades estudantis por conta dos reflexos da pandemia do coronavírus....
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quinta-feira, 9/7/2020

SC: Universidade pode voltar a oferecer aulas a distância em pós graduação

Udesc poderá retomar os 50 cursos de mestrado e doutorado.

O desembargador Luiz Fernando Boller, da 1ª Câmara de Direito Público do TJ/SC, em decisão interlocutória, suspendeu liminar que paralisava as aulas não presenciais de pós-graduação da UDESC-Universidade do Estado de Santa Catarina. Assim, a instituição...
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domingo, 24/5/2020

Construtora que atrasou obra por chuvas incessantes reaverá valor da multa

Colegiado manteve o entendimento de 1º grau de que houve caso fortuito e força maior para justificar a demora na conclusão dos trabalhos.

... é”. Para o desembargador Luiz Fernando Boller, relator, restou patente que os eventos climáticos - imprevisíveis na magnitude em que ocorridos -, foram os responsáveis pela situação verificada. “Portanto, é imperiosa a mantença do veredicto, já que...
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sábado, 23/5/2020

Estado de SC indenizará criança que apanhou de colega na escola

O Executivo terá de pagar R$ 5,1 mil por danos morais e materiais.

... relator, desembargador Luiz Fernando Boller, houve descuido de responsabilidade do Estado em garantir a segurança dos alunos que frequentam a rede pública de ensino, já que, à época, o menino tinha apenas sete anos e estava matriculado na 2ª série do...
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domingo, 3/5/2020

Psicóloga demitida por faltar ao trabalho para tratar filho com covid-19 será reintegrada

Para desembargador, é inviável que a funcionária seja demitida sem o devido procedimento administrativo.

O desembargador Luiz Fernando Boller, da 1ª câmara de Direito do TJ/SC, em decisão monocrática, concedeu liminar em mandado de segurança impetrado por uma psicóloga para tornar nula portaria que determinou sua demissão do cargo que ocupava no corpo...
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quinta-feira, 5/3/2020

Diferença de 54 anos entre marido e mulher não anula recebimento de pensão

Instituto de previdência alegou que houve má-fé no casamento devido a elevada diferença de idade.

... relator, desembargador Luiz Fernando Boller, confirmou a decisão de 1º grau, entendendo ser evidente o vínculo matrimonial e o direito à pensão do falecido. “Em nenhum momento foi aventada eventual incapacidade para que o finado não pudesse ter exprimido...
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terça-feira, 25/2/2020

Município de SC deverá pagar periculosidade a servidores que utilizam moto no trabalho

TJ/SC considerou que previsão de periculosidade para empregadores que se utilizam de motocicletas está contida tanto na CLT quanto em portaria do Ministério do Trabalho.

... jornada. O desembargador Luiz Fernando Boller, relator da matéria, analisou que a legislação municipal se ampara em lei Federal para disciplinar a relação trabalhista, e a previsão de periculosidade para empregadores que se utilizam de motocicletas...
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domingo, 2/2/2020

Necessidade não garante custeio de moradia popular pelo Poder Público

Ao decidir, 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC considerou que inexiste prova de que a mulher que pedia o custeio estivesse inscrita em algum programa de habitação popular.

... recurso, o desembargador Luiz Fernando Boller, relator, apontou que há 14 mil famílias aguardando o atendimento do município e que para a escolha dos beneficiários, são observados os diversos critérios objetivos, os quais a apelante não se enquadra:...
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sábado, 14/12/2019

Divorciada tem negada pensão por morte por falta de provas de reconciliação

Mulher alega que o casal reconciliou-se oito anos após o divórcio, vivendo em união estável até o momento do falecimento.

... Segundo o o desembargador Luiz Fernando Boller, relator, a mulher "não demonstrou a existência de união estável com o ex-segurado, cujo reconhecimento é pressuposto para concessão do benefício de pensão por morte, pois nenhum dos testigos ouvidos em...
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domingo, 1/12/2019

Roubo de veículo em espaço público e sem vigilância não enseja indenização

Decisão é da 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC.

... agir.  Para o desembargador Luiz Fernando Boller, relator, os depoimentos apresentados pela própria autora e a testemunha reforçam a falta de vigilância, fiscalização e o livre acesso de qualquer indivíduo no local. Ainda de acordo com o magistrado,...
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sábado, 23/11/2019

TJ/SC barra comercialização de frutos do mar sem cuidados sanitários

Cooperativa expôs comercialmente produtos com embalagem violada. Decisão é da 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC.

... recurso, o desembargador Luiz Fernando Boller, relator, apontou que o dano coletivo está configurado na alegação da cooperativa de que expôs os produtos mas não os vendeu. A afirmação para o magistrado, “caracteriza o desrespeito à saúde dos consumidores,...
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sábado, 16/11/2019

Aprovada em concurso tem confirmado direito de seguir na carreira de agente prisional

Decisão é da 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC.

... corporação.  Segundo o desembargador Luiz Fernando Boller, relator, "diante do manifesto interesse público, sobressai evidente a necessidade de atender o pedido formulado pela autora, não havendo que se falar em reforma da sentença". Processo: 0306192-44.2014.8.24.0064  Leia...
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sábado, 12/10/2019

Professoras que teriam faltado para ir a greve não receberão dias descontados

Decisão é do TJ/SC.

... recurso, o desembargador Luiz Fernando Boller, relator, apontou que não constavam nos autos qualquer documentação que comprovasse a legitimidade da paralisação e tampouco registros da efetiva participação das professoras no movimento grevista. Ainda,...
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sábado, 5/10/2019

Prefeito que contratou banda sem licitação não responderá por improbidade administrativa

TJ/SC considerou que o resultado da contratação foi produtivo ao interesse coletivo como um todo.

... recurso, o desembargador Luiz Fernando Boller, relator, entendeu que não houve prática de ato de improbidade ou violação aos princípios administrativos. Para proferir seu voto, o magistrado considerou o entendimento da procuradora Gladys Afonso, na...
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domingo, 25/8/2019

Município deve nomear engenheiro agrônomo aprovado em 1º lugar em concurso

Decisão é da 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC.

... relator, desembargador Luiz Fernando Boller, entendeu que a alegação da prefeitura não merece acolhida. Segundo o magistrado, o entendimento da Corte é pacífico "no sentido de que os candidatos que logram aprovação em concurso público dentro do número...
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sábado, 17/8/2019

SC: Servidor de cartório extrajudicial pode se aposentar pela Previdência estadual

Decisão é da 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC.

... no TJ/SC, desembargador Luiz Fernando Boller, pontuou que, na Corte, "é assente o entendimento de que cartorários extrajudiciais têm direito à aposentadoria pelo regime especial de previdência, desde que investidos no cargo até a entrada em vigor da...
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domingo, 4/8/2019

Pais conseguem internação de filho bipolar custeada pelo Estado de SC

Pais relataram que o rapaz se torna cada vez mais agressivo e violento no ambiente doméstico.

... médica. Emergência O desembargador Luiz Fernando Boller, relator, entendeu caracterizada a situação de emergência para a adoção da medida, de forma que eventual avaliação médica pode ser realizada tão logo o paciente ingresse em instituição adequada...
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