quinta-feira, 27/8/2015
HC – Ato de ministro
Na contramão da jurisprudência do STF, o plenário da Corte conheceu ontem de HC impetrado pela defesa do executivo Erton Medeiros Fonseca, da Galvão Engenharia, contra decisão do ministro Teori, que homologou termo de colaboração premia...
...ministro JB, quando o advogado Luiz Fernando Pacheco, não podendo se valer de outro instrumento (o ministro JB não colocava em pauta o agravo regimental), foi à tribuna para fazer valer o direito de seu cliente.