O que saiu em Migalhas sobre Luiz Gabriel Gubeissi

Um dos princípios explicitamente previstos no CDC é o da harmonização das relações de consumo (artigo 4º, inciso III), o qual visa a compatibilizar os interesses e direitos dos consumidores com o desenvolvimento econômico e tecnológico dos ...

Quarta-feira, 12 de janeiro de 2011 - Migalhas nº 2.547 - Fechamento às 11h42. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Ediberto Diamantino Advogados (Clique aqui) ___________________...

De acordo com o texto constitucional, é garantido no processo, tanto judicial quanto administrativo, o contraditório e a ampla defesa. Trata-se do clássico princípio do devido processo legal, previsto no art. 5º, inc. LV da CF/88.

Quinta-feira, 9 de dezembro de 2010 - Migalhas nº 2.527 - Fechamento às 10h55.   "Todos os prós têm nesta vida os seus contras ; todos os benefícios, os seus descontos." Rui Barbosa (Clique aqui) Agravo Entra em vigor hoje a...

Muito se discutiu a respeito da possibilidade do Poder Judiciário ingressar na análise de mérito dos atos administrativos discricionários ou se apenas deveria se restringir à análise de sua legalidade, embora a doutrina dominante já tenha s...

Sexta-feira, 15 de outubro de 2010 - Migalhas nº 2.491 - Fechamento às 10h44.   "É natural da criança preferir os brincos aos labores do estudo." Machado de Assis(Clique aqui) Evandrópolis Em abril do ano passado, o ju...