O que saiu em Migalhas sobre Luiz Henrique Volpe

O Enunciado do TJ/MG, que dispõe que “o incidente de resolução de demandas repetitivas poderá ser suscitado com base em demandas repetitivas em curso nos juizados especiais”, embora importante, ainda demanda algumas reflexões, considerando ...

Uma interpretação extensiva do citado dispositivo seria viável, conquanto o próprio código de ritos prevê em outras circunstâncias a possibilidade de condenação em honorários de sucumbência.

O recente julgamento do REsp 1799572/SC do Superior Tribunal de Justiça e o princípio da cooperação previsto no art. 6º do CPC/15.

A técnica de ampliação do colegiado resulta em julgamentos mais maturados ao possibilitar um melhor exame sobre questões controvertidas na origem, especialmente as de natureza fática, cuja reapreciação é vedada às instâncias superiores.

O recebimento dos honorários sucumbenciais por parte dos advogados públicos.

O pagamento de honorários dignos está intrinsecamente relacionado ao respeito e ao fortalecimento das prerrogativas da advocacia, e, por conseguinte, ao aprimoramento do sistema de Justiça e do Estado democrático de direito.

O recente posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre a duração razoável do processo.

Em pleno século XXI, frente a um CPC moderno e preocupado com o exame do mérito, não há espaço para que a jurisprudência defensiva continue atormentando os jurisdicionados e a comunidade jurídica, esta que é, senão absoluta, majoritariament...

Condenação de pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais ao advogado do vencedor no incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Combatidas as teorias que buscam garrotear a efetiva, justa e proporcional contraprestação por serviços prestados, há desafios hoje, de outra índole, não menos importantes e preocupantes, que igualmente exigem constante vigilância.