O que saiu em Migalhas sobre Magalhaes Noronha
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O que saiu em Migalhas sobre Magalhaes Noronha

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quarta-feira, 16/10/2019

O desacerto recente do STF e STJ sobre o tema de prescrição: acórdão confirmatório (não) interrompe prescrição?!

Fernando Cesar de Oliveira Faria e Filipe Maia Broeto Nunes

Este artigo apresenta uma crítica ao discurso punitivista, especialmente evidenciado na mudança jurisprudencial recente levada a efeito pelo STF, em 2017, no bojo HC 138.086 – que vem sendo mantida pela mesma Corte nos anos de 2018 e 2019 –...

... Nesse mesmo sentido, Magalhães Noronha esclarece, em reforço, que não se pode negar que, ao longo de grande lapso de tempo decorrido, sem que o agente haja praticado outra infração penal, está a indicar que ele foi capaz de alcançar, por si mesmo,...
O desacerto recente do STF e STJ sobre o tema de prescrição: acórdão confirmatório (não) interrompe prescrição?!
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terça-feira, 24/7/2018

O crime de dispensa ilegal de licitação e a sui generis "abolitio criminis" gerada pelo decreto majorante dos valores para contratação direta

É fato que nosso sistema jurídico carece de uma dogmática mais consistente em tema de direito penal intertemporal, até porque, há que se ter justificativas idôneas e bastantes em si que possam neutralizar aquilo que a Constituição Federal p...

...retroatividade, em oposição à Magalhães Noronha e José Frederico Marques, entre outros. Em que pese a acirrada discussão, a questão é simples, bastando encará-la em sintonia com o art. 3º do CP. O complemento da lei penal...
O crime de dispensa ilegal de licitação e a sui generis "abolitio criminis" gerada pelo decreto majorante dos valores para contratação direta
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quarta-feira, 22/11/2017

Destarte = Dessarte = Dest’arte = Dess’arte?

Destarte = Dessarte = Dest’arte = Dess’arte? O Professor esclarece

...escritos, prefere destarte; já Magalhães Noronha tem predileção pela variante dessarte. 7) Para não remanescer dúvida, o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, da Academia Brasileira de Letras, que é o...
Destarte = Dessarte = Dest’arte = Dess’arte?
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domingo, 3/7/2016

Limites legais dos ofendículos

A questão é apenas verificar se há excesso nas armadilhas empregadas para atingir ladrões que, sabidamente, estão cada dia mais perspicazes e audaciosos, mas que podem, também, atingir pessoas inocentes.

...aqui, a preciosa lição de Magalhães Noronha: Quem eletrifica a porta de sua casa, que dá para a calçada da rua, age com culpa manifesta, senão com dolo, pois qualquer transeunte pode tocar ou encostar nela....
Limites legais dos ofendículos
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quarta-feira, 29/10/2014

Não obstante – Está correto?

Não obstante – Está correto? O Professor esclarece a questão.

...obstante, a multa não é fatal" (Magalhães Noronha); b) "Se omitir tais cautelas e, não obstante, efetuar a tapagem, presumir-se-á que a fez à sua custa" (Washington de Barros Monteiro). 6) Cândido Jucá Filho observa ser...
Não obstante – Está correto?
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sexta-feira, 19/4/2013

Agravante da reincidência não é inconstitucional: posição do STF

Diante do caso, o STF pronunciou-se de forma segura, responsável, equilibrada e justa.

... Na arguta observação de Magalhães Noronha: "Juristas há que contestam a legitimidade da reincidência, visto quebrar a proporcionalidade entre a pena e o crime, já que, exacerbando a pena, o réu está pagando...
Agravante da reincidência não é inconstitucional: posição do STF
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terça-feira, 2/4/2013

A falácia do denominado “crime de perigo abstrato de perigosidade real”

Delegado aborda a natureza de crime de perigo abstrato ou crime de perigo concreto da referida infração penal.

...não devem se confundir. Magalhães Noronha, por exemplo, trata da classificação dos crimes de perigo concreto e abstrato para depois passar, separadamente (como deve ser) ao estudo dos crimes de perigo comum e individual....
A falácia do denominado “crime de perigo abstrato de perigosidade real”
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segunda-feira, 4/2/2013

Filho de Wanessa Camargo não pode ser parte em ação criminal contra humorista

TJ/SP confirmou decisão que considerou que o nascituro não tem capacidade psicológica de entender os termos e o grau da ofensa à sua dignidade.

...que, segundo a lição de E. Magalhães Noronha, Direito Penal, vol. 2/151 e 152, Saraiva, 1963, "A injúria é ofensa à honra subjetiva, de modo que a pessoa deve ter consciência da dignidade ou decoro. Dizer, v.g., de uma...
Filho de Wanessa Camargo não pode ser parte em ação criminal contra humorista
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quarta-feira, 5/12/2012

Confira voto de Marco Aurélio a favor da continuidade delitiva para réus do mensalão

Maioria do STF nega continuidade delitiva.

...sufragada, no Brasil, por Magalhães Noronha, José Frederico Marques e Manoel Pimentel. A teoria mista aponta a continuidade delitiva como uma figura com identidade própria e peculiar, em que se faz presente o crime de...
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quinta-feira, 8/9/2011

Concedido HC para desclassificar crime de homicídio em acidente de trânsito

A 1ª turma do STF concedeu HC (107801) a L.M.A., motorista que ao dirigir em estado de embriaguez, teria causado a morte de vítima em acidente de trânsito. A decisão da turma, do dia 6/9, desclassificou a conduta imputada ao acusado de homi...

...magistérios de Frederico Marques, Magalhães Noronha, Jair Leonardo Lopes, Jürgen Baumann, Paulo José da Costa Júnior, Munhoz Neto, entre outros, com os quais concordamos plenamente. Destacamos a responsabilidade penal...
Concedido HC para desclassificar crime de homicídio em acidente de trânsito
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quinta-feira, 24/3/2011

"Crimes Sexuais"

Veja quem faturou a obra "Crimes Sexuais" (232p.), de autoria de José Henrique Pierangeli e Carmo Antônio de Souza.

...brilhante lição proferida por Magalhães Noronha, que os autores transcrevem. O novo tipo penal do estupro passou a abranger, ainda, as condutas antes tipificadas como atentado violento ao pudor. Em outras palavras,...
"Crimes Sexuais"
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terça-feira, 11/8/2009

Waldir Troncoso Peres, o príncipe dos Advogados

O direito perdeu esse ano o ilustre Waldir Troncoso Peres (OAB/SP 5.755), aos 85 anos. Formado pelas Arcadas (Turma de 1946), Troncoso Peres era considerado um dos mais importantes criminalistas do Brasil, tendo exercido sua profissão por m...

O direito perdeu esse ano o ilustre Waldir Troncoso Peres (OAB/SP 5.755), aos 85 anos. Formado pelas Arcadas (Turma de 1946), Troncoso Peres era considerado um dos mais importantes criminalistas do Brasil, tendo exercido sua profissão por m...
Waldir Troncoso Peres, o príncipe dos Advogados
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segunda-feira, 13/4/2009

Falecimento : Waldir Troncoso Peres

Faleceu na noite do último domingo, 12/4, em SP, aos 85 anos, Waldir Troncoso Peres (OAB/SP 5.755). Formado pelas Arcadas (Turma de 1946), Troncoso Peres era considerado um dos mais importantes criminalistas do Brasil, tendo exercido sua pr...

Faleceu na noite do último domingo, 12/4, em SP, aos 85 anos, Waldir Troncoso Peres (OAB/SP 5.755). Formado pelas Arcadas (Turma de 1946), Troncoso Peres era considerado um dos mais importantes criminalistas do Brasil, tendo exercido sua pr...
Falecimento : Waldir Troncoso Peres
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quinta-feira, 3/2/2005

Resposta à denúncia

Leia a íntegra da defesa de Thales Ferri Schoedl

Leia a íntegra da defesa de Thales Ferri Schoedl
Resposta à denúncia
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quarta-feira, 2/6/2004

Embriaguez e responsabilidade penal

Marcelo Ferreira de Camargo

O estudo dos limites da responsabilidade penal é sempre muito importante, já que o “jus puniendi” do Estado afetará um dos principais direitos de qualquer pessoa, que é o direito à liberdade.

O estudo dos limites da responsabilidade penal é sempre muito importante, já que o “jus puniendi” do Estado afetará um dos principais direitos de qualquer pessoa, que é o direito à liberdade.
Embriaguez e responsabilidade penal
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