O que saiu em Migalhas sobre Magna Carta
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Magna Carta

Veja o que saiu no Migalhas sobre Magna Carta
/depeso
quarta-feira, 3/2/2021

A evolução das constituições liberais para as constituições sociais

Estudo e reflexões do passado para o presente.

... texto jurídico consiste na Magna Carta de 1215, um típico pacto entre o monarca e nobres, que previu diversos valores e princípios, que foram base para as constituições modernas, tais como: o direito de petição, a ideia de instituição de um...
A evolução das constituições liberais para as constituições sociais
/depeso
sexta-feira, 22/1/2021

A visível incompatibilidade do critério objetivo da miserabilidade na concessão do BPC/LOAS em tempos de pandemia

Inviável, desproporcional e desarrazoado imprimir barreira objetiva na análise de acesso a benefício assistencial, de evidente natureza alimentar, existencial e de nítida hipossuficiência

... material, tutelado pela Magna Carta de 1988, no mesmo compasso da igualdade material aristotélica em que, aos iguais devem ser dispensados tratamento igual e, aos desiguais, tratamento desigual, na razão desta desigualdade. Neste sentido, leciona...
A visível incompatibilidade do critério objetivo da miserabilidade na concessão do BPC/LOAS em tempos de pandemia
/quentes
quarta-feira, 6/1/2021

Resultado do sorteio da obra "Sir Edward Coke - A gênese do controle judicial de constitucionalidade"

Livro é fruto de conferência ministrada em idos de 2018 e 2019 em eventos acadêmicos acerca das origens do controle constitucional de constitucionalidade das leis e demais atos normativos.

... verdadeira reinvenção - da Magna Carta e de sua defesa da common law como expressão da tradição histórico-constitucional inglesa. A obra foi dividida em três capítulos centrais: o primeiro tratará da trajetória profissional de Lorde Coke;...
Resultado do sorteio da obra "Sir Edward Coke - A gênese do controle judicial de constitucionalidade"
/coluna/german-report
terça-feira, 24/11/2020

Entrevista: José Roberto de Castro Neves

Entrevista: José Roberto de Castro Neves

... Shakespeare nada fala da Magna Carta em Vida e Morte do Rei João. O tema era sensível para a Rainha Elisabeth I. Mas o limite do poder real foi um tema constante, em diversas de suas peças. Tome-se, por exemplo, o que ocorre em Ricardo II. Essa...
Entrevista: José Roberto de Castro Neves
/depeso
terça-feira, 4/8/2020

A Constituição como ferramenta de trabalho

A proposta de o profissional do Direito dedicar-se a esse exercício intelectual contém o objetivo prático de convidá-lo a empregar o conhecimento quanto à Constituição, para encontrar a solução de casos concretos.

... (due process of law) na Magna Carta (1215), obtido graças à pressão dos nobres sobre o Rei Joao sem Terra.  Embrenhe-se nas discussões da origem do habeas corpus no direito brasileiro: a importância de Rui Barbosa na compreensão do instituto,...
A Constituição como ferramenta de trabalho
/depeso
segunda-feira, 3/8/2020

Reforma do Sistema Tributário

O Sistema Tributário Nacional é edifício em ruínas. Não comporta reformas. A alternativa consiste em reconstruí-lo desde as fundações. Como está ofende a ordem jurídica e é fatal para a debilitada economia.

... Desde 1205, quando a Magna Carta foi outorgada pelo rei João Sem-Terra aos ingleses, a Constituição tem sido instrumento de controle dos impostos. As nossas constituições, porém, nunca se comportaram como meios de resistência à opressão fiscal....
Reforma do Sistema Tributário
/depeso
segunda-feira, 27/7/2020

Breve introdução à Constituição de 1988

Conseguirá o Brasil se reconstruir preso às malhas da Lei Fundamental?

... primeiro dos quais foi a Magna Carta outorgada por João Sem-Terra em 15 de junho de 1.215. Velha é, também, a da República de São Marino, em vigor desde 1.600. O excessivo número de emendas revela a fragilidade das regras de proteção previstas...
Breve introdução à Constituição de 1988
/depeso
quinta-feira, 9/7/2020

Entenda como a redução de vencimentos dos servidores públicos é inconstitucional

Angélica Aparecida Esteves

A Constituição Federal estabelece a possibilidade de redução em, pelo menos, 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança, nos termos do artigo 169, §3, I.

... Democrático de Direito em sua Magna Carta. O entendimento do STF com a decisão de inconstitucionalidade da lei, diante de uma crise econômica que assola o país, foi uma decisão de extrema importância e, principalmente, uma vitória para os servidores...
Entenda como a redução de vencimentos dos servidores públicos é inconstitucional
/depeso
quinta-feira, 23/4/2020

A (in)eficiência do Imposto sobre Grandes Fortunas no combate à covid-19

A problemática reside especificamente na proposição da vinculação direta e integral da receita estatal oriunda da cobrança do Imposto sobre Grandes Fortunas ao custeio de atividades de combate à pandemia.

...e o nascedouro de nossa Magna Carta, em 1988, consoante o texto original do artigo 153, VII2. No entanto, a crise econômico-humanitária atualmente vivida em razão dos efeitos da propagação do novo Coronavírus pelo mundo acabou por estimular...
A (in)eficiência do Imposto sobre Grandes Fortunas no combate à covid-19
/depeso
quinta-feira, 9/4/2020

Habeas Corpus preventivo e a Codiv-19 – Possibilidade de concessão em tempo de pandemia

Gesiel de Souza Rodrigues

Para o presente estudo, interessa a figura do habeas corpus preventivo, ou seja, aquele que se aplica em situações nas quais exista forte pretensão/receio de que o direito de ir e vir esteja prestes a ser cerceado.

... fatores deletérios. A Magna Carta traz como princípios da atividade empresarial o pleno emprego e a função social, expressos de forma clara e objetiva a preocupação do constituinte originário em eleger tais situações como essenciais e indispensáveis....
Habeas Corpus preventivo e a Codiv-19 – Possibilidade de concessão em tempo de pandemia
/depeso
quarta-feira, 8/4/2020

Responsabilidade trabalhista do estado brasileiro em razão da paralisação da empresa por ato normativo

Pedro Alonso Molina Almeida e Alexandre Krisztan Lunior

O Estado deve arcar com os salários, benefícios trabalhistas e verbas rescisórias dos trabalhadores celetistas do Brasil.

... art. 1º, inciso III, da Magna Carta. O art. 3º da Constituição aduz que a garantia do desenvolvimento nacional e o bem de todos constituem os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Pois bem, imbuídos dessas premissas, defenderemos...
Responsabilidade trabalhista do estado brasileiro em razão da paralisação da empresa por ato normativo
/depeso
quarta-feira, 1/4/2020

A requisição administrativa em tempos de Covid-19

A chamada requisição administrativa, prevista no art. 5º, inciso XXV, da Constituição Federal, estabelece a possibilidade da “autoridade competente”, em casos de iminente perigo público, usar de propriedade particular, assegurada ao proprie...

... indenização” prevista na Magna Carta. _____________________________________________________________________ 1 CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 15ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, p. 640. 2 Processo...
A requisição administrativa em tempos de Covid-19
/depeso
quarta-feira, 11/3/2020

O controle de constitucionalidade realizado por órgãos não jurisdicionais

O presente artigo tem por objetivo esclarecer o tema controle de constitucionalidade e sua possibilidade de ser realizado ou não em órgãos não jurisdicionais. Por meio de pesquisas bibliográficas e em artigos de juristas, construiu-se a vis...

... jurisdicionais e legislativos com a Magna Carta. “Enquanto a inconstitucionalidade é a doença que contamina o comportamento desconforme à constituição, o controle é o remédio que visa restabelecer o estado de higidez constitucional.” (BULOS;...
O controle de constitucionalidade realizado por órgãos não jurisdicionais
/coluna/cpc-na-pratica
quinta-feira, 13/2/2020

A lei 13.964/2019: A relevante alteração do artigo 157 do Código de Processo Penal e o Princípio da Proibição da Prova Ilícita

A lei 13.964/2019: A relevante alteração do artigo 157 do Código de Processo Penal e o Princípio da Proibição da Prova Ilícita.

... ilícita (art.5º, LVI, da Magna Carta). E isso como respeito ao próprio devido processo legal e em nome da adequada efetividade do processo. Mauro Cappelletti1, em brilhante estudo sobre o tema, na mesma vertente, já ministrou que: "Também uma...
A lei 13.964/2019: A relevante alteração do artigo 157 do Código de Processo Penal e o Princípio da Proibição da Prova Ilícita
/depeso
sexta-feira, 22/11/2019

Legislação do futebol: uma reflexão acerca de contribuições, taxas e emolumentos específicos do setor

O setor futebolístico apresenta inúmeras especificidades, sobretudo no que tange às taxas, contribuições e emolumentos aplicáveis à área, ainda que sejam pouco explorados em trabalhos científicos.

... previsto no artigo 5º da Magna Carta, possui duas acepções: formal e substancial. Numa linguagem simples e objetiva, seria precisar que a formal exige o tratamento igualitário a todos, independentemente de quaisquer condições específicas, ao...
Legislação do futebol: uma reflexão acerca de contribuições, taxas e emolumentos específicos do setor
/depeso
sexta-feira, 23/8/2019

Há possibilidade do habeas corpus ser substitutivo de recurso?

Sabemos que a jurisprudência atual não permite a impetração de habeas corpus substitutivo, mas iremos conferir se esse é o entendimento da maioria do STF.

.... 5º, inciso LXVIII, da Magna Carta, e já foi confirmado em habeas corpus no STF3, nos ensina que “eventual cabimento de recurso não constitui óbice à impetração de habeas corpus, desde que o objeto esteja direta e imediatamente ligado à liberdade...
Há possibilidade do habeas corpus ser substitutivo de recurso?
/depeso
terça-feira, 30/7/2019

A redução dos vencimentos dos servidores públicos: a saga continua

Na esperança de que o Supremo não se dobre ao desfecho pragmático, conclui-se esta breve incursão apontando para a inegável inconstitucionalidade dos dispositivos que determinam a possibilidade de redução na remuneração do servidor público.

... diversa daquela prevista na Magna Carta e na (ii) irredutibilidade dos vencimentos, também prevista pela Constituição, em seu artigo 37, XV. A primeira decisão no processo sobreveio em 2007, oportunidade na qual foi deferida a cautelar para...
A redução dos vencimentos dos servidores públicos: a saga continua
/depeso
quarta-feira, 24/7/2019

Decisões monocráticas - Comparação dos processos decisórios do STF e o da Suprema Corte dos EUA

Fernando Mello Barreto

Na experiência dos Estados Unidos, o meio mais eficaz para diminuir a carga de processos da Suprema Corte foi a de conceder-lhe o poder discricionário de escolher que casos julgar. Proposta similar no Brasil provavelmente enfrentaria forte ...

... arraigado o dispositivo da Magna Carta que exige rapidez na prestação da justiça: “A ninguém serão negados ou retardados direito ou justiça”. No caso de processos penais, a Constituição federal dos Estados Unidos determina que “em todos as perseguições...
Decisões monocráticas  - Comparação dos processos decisórios do STF e o da Suprema Corte dos EUA
/depeso
terça-feira, 16/7/2019

Comunicações entre juízes e promotores no direito comparado

Fernando Mello Barreto

Sem entrar na questão da aceitabilidade de provas obtidas ilegalmente ou de sua veracidade, este artigo levanta a hipótese de que as acusações com base nessas divulgações aparentam estar sendo apresentadas por quem usa óculos com lentes do ...

.... Isso se deve, desde a Magna Carta, ao direito a julgamento por jurados. Diante de um tribunal de júri, o promotor público estadunidense acusa o réu de ter cometido crimes definidos em lei. Tendo como seu “adversário” o advogado de defesa, a...
Comunicações entre juízes e promotores no direito comparado
/pilulas
sexta-feira, 31/5/2019

Harmonia entres os Poderes

Reflexões sobre o alinhamento institucional entre os poderes, sobretudo entre o ministro Toffoli e o presidente Jair Bolsonaro.

... poderes, preconizada em nossa Magna Carta, sem que isso signifique abrir mão da imprescindível independência. E, de fato, ser contra ou a favor dos interesses do Executivo, seja no Judiciário, seja no Legislativo, são fruto da convicção de cada...
Harmonia entres os Poderes
Não há mais resultados para serem exibidos.