O que saiu em Migalhas sobre Magna Carta
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O que saiu em Migalhas sobre Magna Carta

Veja o que saiu no Migalhas sobre Magna Carta
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terça-feira, 5/7/2011

Para juiz, quadro atual de cumprimento dos precatórios é caótico

O juiz de Direito Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª vara de Fazenda Pública de SP, ao sentenciar um caso fez um longo desabafo sobre a caótica situação dos precatórios.

...raciocínio -, o disposto no art. 37, XIV, da Magna Carta Federal (redação da Emenda Constitucional n. 19/98), in verbis: "Inexiste, à evidência, suporte jurídico para calcular esse acréscimo com supedâneo em regras não...
Para juiz, quadro atual de cumprimento dos precatórios é caótico
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sexta-feira, 2/2/2007

Crimes hediondos e progressão de regime

Vladimir Brega Filho

Após longo debate o Supremo Tribunal Federal declarou, por maioria de votos, a inconstitucionalidade do § 1º do art. 2º da Lei 8072/90 que previa o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime integralmente fechado para os crimes he...

Após longo debate o Supremo Tribunal Federal declarou, por maioria de votos, a inconstitucionalidade do § 1º do art. 2º da Lei 8072/90 que previa o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime integralmente fechado para os crimes he...
Crimes hediondos e progressão de regime
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sexta-feira, 24/11/2006

O teto salarial no âmbito do poder executivo do Estado do Paraná

Melina Brandão Baraniuk

Sabe-se que a Constituição reside no ápice da escala hierárquica da normatividade jurídica, significando isto, "por um lado, que ela não pode ser subordinada a qualquer outro parâmetro normativo supostamente anterior ou superior e, por outr...

Sabe-se que a Constituição reside no ápice da escala hierárquica da normatividade jurídica, significando isto, "por um lado, que ela não pode ser subordinada a qualquer outro parâmetro normativo supostamente anterior ou superior e, por outr...
O teto salarial no âmbito do poder executivo do Estado do Paraná
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quarta-feira, 6/10/2004

Habeas Corpus

O instituto do habeas corpus, cuja fonte é a Magna

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