O que saiu em Migalhas sobre Maia Filho
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O que saiu em Migalhas sobre Maia Filho

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quarta-feira, 9/8/2017

Reexame necessário não permite concessão de benefício melhor do INSS para segurado

Decisão é da 1ª seção do STJ.

...ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que deu provimento ao recurso do INSS por entender que a remessa de ofício não pode agravar a situação da Fazenda, qualquer que seja a espécie de direito. "No provimento da...
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quarta-feira, 24/12/2014

Turmas do STJ divulgam balanço de 2014 e revelam produtividade

Presidentes de cada colegiado divulgaram os dados estatísticos em suas últimas sessões do ano.

...fecha uma porta, abre uma janela", disse Maia Filho, expressando sua admiração pelas duas magistradas. Integram também a Primeira Turma os ministros Benedito Gonçalves e Sérgio Kukina. 2ª turma A 2ª turma apresentou os...
Turmas do STJ divulgam balanço de 2014 e revelam produtividade
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terça-feira, 9/9/2014

STJ nega recurso de José Roberto Arruda

Por 3x1, a 1ª turma negou a suspeição do juiz de 1º grau alegada pelo ex-governador.

...ao REsp negado. Prevenção O ministro Napoleão Nunes Maia Filho questionou aos colegas como ficariam as demais ações já distribuídas a ele por prevenção, e decidiu-se que levaria o caso para discussão na 1ª seção da...
STJ nega recurso de José Roberto Arruda
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quinta-feira, 28/8/2014

Honorários de sucumbência são aumentados de R$ 15 mil para R$ 115 mil

Ministro Napoleão Nunes Maia Filho destacou que valor anterior "não é compatível com a dignidade do trabalho profissional advocatício".

...excessivos ou ínfimos, conforme destacou Maia Filho. O valor da causa em questão orbitava a quantia de R$ 5,7 mi. Os honorários, por sua vez, representavam 0,25% deste total. Por considerar irrisórios os valor que não...
Honorários de sucumbência são aumentados de R$ 15 mil para R$ 115 mil
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quinta-feira, 28/8/2014

MIGALHAS nº 3.440

Quinta-feira, 28 de agosto de 2014 - Migalhas nº 3.440 - Fechamento às 9h54.   "Tanto abusamos das palavras, tanto deformamos o sentido delas, tanto barateamos o louvor, tão impensadamente distribuímos a censura, que vamos ficando...

...advocatício", o ministro Napoleão Nunes Maia Filho majorou o valor de honorários de sucumbência de R$ 15 mil para R$ 115 mil. Na decisão, o relator destaca a importância do exercício da classe e os esforços realizados...
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quarta-feira, 25/6/2014

Ministro Napoleão paralisa ação de improbidade contra José Roberto Arruda

A suspensão vale até que o STJ julgue recurso especial interposto pela defesa do ex-governador que rejeitou a arguição de suspeição do juiz de 1º grau.

...STJ. Suspensão automática O ministro Napoleão Nunes Maia Filho afirmou que a jurisprudência do STJ é firme no sentido de que a simples oposição de exceção de suspeição é ato processual apto para produzir a automática...
Ministro Napoleão paralisa ação de improbidade contra José Roberto Arruda
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quarta-feira, 7/5/2014

Juiz é considerado suspeito para julgar ação contra ex-deputado distrital

Ex-deputado distrital Leonardo Prudente responde por atos relacionados à operação Caixa de Pandora.

...deixar de paralisar o processo", explicou Maia Filho. "Entendo perfeitamente a reação psicológica do juiz, rebelando-se, indignando-se, revoltando-se e até verbalizando palavras de repúdio a essa atitude de arguir-se a sua...
Juiz é considerado suspeito para julgar ação contra ex-deputado distrital
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quinta-feira, 16/1/2014

Advogado contratado sem licitação por município é absolvido de restituir erário

A decisão é da 1ª turma do STJ.

...realizados no Município". De acordo com Maia Filho, os serviços foram inegavelmente prestados, de maneira que a falta de equidade entre os serviços pactuados e a contraprestação do ente municipal somente poderiam ser...
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quarta-feira, 8/1/2014

Telemar pode reaver R$ 500 mi de ICMS sobre instalação de linhas telefônicas

STJ negou provimento a recurso do Estado de MG e confirmou possibilidade de empresa reaver depósito administrativo.

...durante a discussão judicial", concluiu Maia Filho. Processo relacionado: REsp 1.377.781
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segunda-feira, 30/9/2013

STJ reúne jurisprudência sobre teoria do fato consumado

A teoria do fato consumado é bastante invocada pelas para que os ministros decidam, de maneira definitiva, no âmbito infraconstitucional, sobre a sua aplicação.

...moral, com consequências irreversíveis". Segundo Maia Filho, nesse caso, o princípio da segurança jurídica deve ser respeitado, em contraste com a aplicação "pura e simples" do princípio da legalidade. ...
STJ reúne jurisprudência sobre teoria do fato consumado
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quarta-feira, 1/5/2013

Psicólogos não podem praticar acupuntura

Decisão do STJ considerou que a prática não está prevista na lei que regulamenta a profissão de psicólogo.

Decisão do STJ considerou que a prática não está prevista na lei que regulamenta a profissão de psicólogo.
Psicólogos não podem praticar acupuntura
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quinta-feira, 6/9/2012

Cesar Asfor Rocha é homenageado pela Corte Especial do STJ

Para colegiado, magistrado se distingue pelo saber jurídico.

...caminhos inesperados nos julgamentos. Na homenagem, Maia Filho destacou que a aposentadoria antecipada do ministro pegou de surpresa mesmo os colegas mais próximos. "Todos nós sabemos que a correnteza do tempo, mais dia...
Cesar Asfor Rocha é homenageado pela Corte Especial do STJ
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quarta-feira, 18/4/2012

Comprovação de tempestividade pode ser feita após protocolo do recurso

Decisão adota novo entendimento na jurisprudência do STJ.

...alegado pela parte, nos termos do artigo 337 do CPC. Maia Filho entendeu, ainda, que há a possibilidade de a própria parte se antecipar e produzir a prova necessária em sua alegação. No caso, a existência de causa...
Comprovação de tempestividade pode ser feita após protocolo do recurso
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sábado, 31/12/2011

Estado de destino deve creditar integralmente ICMS de empresa beneficiada pelo Pró-DF

A 1ª turma do STJ assegurou à empresa Ciplan Cimento Planalto S/A o creditamento da alíquota interestadual de ICMS devida ao DF (unidade de origem) no total de 12%. MT, Estado de destino, havia desconsiderado apenas parte do percentual.

...Esteves Lima e Napoleão Nunes Maia Filho votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão. Brasília (DF), 06 de dezembro de 2011(Data do Julgamento) MINISTRO BENEDITO...
Estado de destino deve creditar integralmente ICMS de empresa beneficiada pelo Pró-DF
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segunda-feira, 29/3/2010

STJ - Sigilo bancário pode ser quebrado não apenas nas investigações de crimes contra a ordem tributária

A 5ª turma do STJ concluiu que não é necessária a constituição definitiva do crédito tributário para se dar início ao procedimento investigativo que apura outros crimes que não os relacionados ao fisco, como os de falsidade ideológica e for...

A 5ª turma do STJ concluiu que não é necessária a constituição definitiva do crédito tributário para se dar início ao procedimento investigativo que apura outros crimes que não os relacionados ao fisco, como os de falsidade ideológica e for...
STJ - Sigilo bancário pode ser quebrado não apenas nas investigações de crimes contra a ordem tributária
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