O que saiu em Migalhas sobre Manoel Alvares
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O que saiu em Migalhas sobre Manoel Alvares

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quarta-feira, 27/5/2009

A razoável duração do processo administrativo de repetição de pagamento indevido à Receita Federal e os meios de reivindicá-la judicialmente

Não são raras as vezes em que os processos administrativos vocacionados a devolver ao administrado valores indevidamente vertidos aos cofres da União atrasam de modo desarrazoado. A demora em apreciar o pedido de ressarcimento ou restituiçã...

Não são raras as vezes em que os processos administrativos vocacionados a devolver ao administrado valores indevidamente vertidos aos cofres da União atrasam de modo desarrazoado. A demora em apreciar o pedido de ressarcimento ou restituiçã...
A razoável duração do processo administrativo de repetição de pagamento indevido à Receita Federal e os meios de reivindicá-la judicialmente
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sexta-feira, 10/10/2008

Resultado do sorteio da obra "Lei de Execução Fiscal - Comentada e Anotada - Lei 6.830, de 22.09.1980 - Doutrina, Prática e Jurisprudência"

Resultado do sorteio de obra Confira logo abaixo quem é a migalheira sortuda que ganhou um exemplar da obra "Lei de Execução Fiscal - Comentada e Anotada - Lei 6.830, de 22.09.1980" (382 ...

Resultado do sorteio de obra Confira logo abaixo quem é a migalheira sortuda que ganhou um exemplar da obra "Lei de Execução Fiscal - Comentada e Anotada - Lei 6.830, de 22.09.1980" (382 ...
Resultado do sorteio da obra "Lei de Execução Fiscal - Comentada e Anotada - Lei 6.830, de 22.09.1980 - Doutrina, Prática e Jurisprudência"
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sexta-feira, 10/10/2008

MIGALHAS nº 2.002

Sexta-feira, 10 de outubro de 2008 - Migalhas nº 2.002 - Fechamento às 10h01. "Quanto maior a enormidade do crime, maior a precaução no julgar." Rui Barbosa Pena 10 de outubro é celebrado o Dia Mundial contra a Pena de Morte. ...

MIGALHAS nº 2.002
MIGALHAS nº 2.002
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quinta-feira, 9/10/2008

MIGALHAS nº 2.001

Quinta-feira, 9 de outubro de 2008 - Migalhas nº 2.001 - Fechamento às 10h. "Só agora, depois de vinte anos de violências contra a nação, nossos Galileus descobriram que o que move o mundo não são os princípios. São as taxas de jur...

MIGALHAS nº 2.001
MIGALHAS nº 2.001
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quarta-feira, 8/10/2008

MIGALHAS nº 2.000

Quarta-feira, 8 de outubro de 2008 - Migalhas nº 2.000 - Fechamento às 11h14. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Helio Barbosa & Associados - Advocacia Empresarial e Societária ...

MIGALHAS nº 2.000
MIGALHAS nº 2.000
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segunda-feira, 24/3/2008

MIGALHAS nº 1.863

Segunda-feira, 24 de março de 2008 - Migalhas nº 1.863 - Fechamento às 9h18. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: GuardeAqui Self Storage (Clique aqui) __________________ "E o co...

MIGALHAS nº 1.863
MIGALHAS nº 1.863
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quinta-feira, 6/3/2008

MIGALHAS nº 1.852

Quinta-feira, 6 de março de 2008 - Migalhas nº 1.852 - Fechamento às 11h.   "Aquele que nunca foi criança verdadeiramente infantil, nunca será um homem maduro." Keyserling Aprovado em Direito O estudante João...

MIGALHAS nº 1.852
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quinta-feira, 6/3/2008

Resultado do Sorteio de obra "Lei de Execução Fiscal"

Sorteio de obra Migalhas tem a honra de sortear a obra "Lei de Execução Fiscal" (Editora RT - 382 p.), escrita e gentilmente oferecida por Carlos Henrique Abrão, Manoel Álvares, Maury Ângelo Bottesini, Odmir Fernandes e Ricardo...

Sorteio de obra Migalhas tem a honra de sortear a obra "Lei de Execução Fiscal" (Editora RT - 382 p.), escrita e gentilmente oferecida por Carlos Henrique Abrão, Manoel Álvares, Maury Ângelo Bottesini, Odmir Fernandes e Ricardo...
Resultado do Sorteio de obra "Lei de Execução Fiscal"
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quarta-feira, 5/3/2008

MIGALHAS nº 1.851

Quarta-feira, 5 de março de 2008 - Migalhas nº 1.851 - Fechamento às 11h. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Lex Mercator International Education (Clique aqui) _______________ ______...

MIGALHAS nº 1.851
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terça-feira, 4/3/2008

MIGALHAS nº 1.850

Terça-feira, 4 de março de 2008 - Migalhas nº 1.850 - Fechamento às 12h.   "América, no invoco tu nombre en vano. Cuando sujeto al corazón la espada, cuando aguanto en el alma la gotera, cuando por las ventanas un nuevo día tuyo me ...

MIGALHAS nº 1.850
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quarta-feira, 27/10/2004

Exceção de pré-executividade em face da execução fiscal

Nas Ordenações, todos os créditos fiscais eram abrangidos, prestigiando a ação executiva, na sua cobrança. Os romanos já aplicavam o processo sumaríssimo à cobrança de todas as dívidas, mesmo as oriundas dos contratos.

Exceção de Pré-executividade em face da Lei de Execução Fiscal Embargo do devedor e garantia do juízo Leon Frejda Szklarowsky*PROPOSTA DE ALTERAÇÃO LEGISLATIVANas Ordenações, todos os créditos fiscais eram abrangidos,pre...
Exceção de pré-executividade em face da execução fiscal
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