sexta-feira, 30/5/2014
Valor recebido por sócio a título de pro labore é impenhorável
O pro labore equivale ao ganho dos sócios, tratando-se de rendimento destinado ao próprio sustento e de sua família.
...a ação, o juiz convocado Manoel Barbosa da Silva, relator, ressaltou que os trâmites legais devem ser observados, principalmente, o disposto no inciso IV do art. 649 do CPC, que veda a penhora sobre salários. Segundo o...