O que saiu em Migalhas sobre Manual De Atos De Registro De Empresa Individual De Responsabilidade Limitada
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O que saiu em Migalhas sobre Manual De Atos De Registro De Empresa Individual De Responsabilidade Limitada

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quarta-feira, 26/4/2017

Departamento de Registro Empresarial e Integração muda entendimento sobre a constituição de Eireli por pessoa jurídica

A tendência com a nova alteração é a diminuição da burocracia e dos custos de transação para a constituição de Eirelis, bem como para a manutenção da empresa.

...novembro de 2011, ao publicar o Manual de Atos de Registro de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - Eireli, fez constar, em seu item "1.2.11", a impossibilidade de pessoa jurídica ser titular da Eireli, bem...
Departamento de Registro Empresarial e Integração muda entendimento sobre a constituição de Eireli por pessoa jurídica
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quinta-feira, 20/4/2017

Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) permite expressamente que pessoa jurídica, nacional ou estrangeira, seja titular de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)

A concordância expressa do DREI quanto à possibilidade de pessoa jurídica nacional ou estrangeira ser titilar de EIRELI, mesmo que tardia, trará benefícios relevantes para a sociedade, sobretudo para o setor empresarial brasileiro.

...sua posição ao revisar o Manual de Atos de Registro de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. O novo manual foi instituído através da publicação, em 3 de março de 2017, da IN 38/178, e prevê expressamente em seu...
Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) permite expressamente que pessoa jurídica, nacional ou estrangeira, seja titular de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)
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quinta-feira, 19/1/2017

A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) como incorporadora em operações societárias

Uma das características mais notáveis nas operações de incorporação é o aumento do capital social da incorporadora diante da transmissão do patrimônio líquido, geralmente positivo, da sociedade incorporada para a sociedade incorporadora.

...Departamento Nacional do Registro do Comércio. Manual de Atos de Registro de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, 2011. Disponível em: Clique aqui. Acesso em 17 jan. 2017. 12 BRASIL. Mandado de Segurança...
A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) como incorporadora em operações societárias
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terça-feira, 3/4/2012

A constituição de EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada por pessoa jurídica como permissivo legal inarredável

Thaís Prates de Macedo Cruz

A adoção dessa solução vai evitar o ajuizamento de milhares de ações no Judiciário.

...novembro de 2011, que aprova o Manual de Atos de Registro de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, impedindo em seu item 1.2.11, a constituição da titularidade da EIRELI por pessoa jurídica. 1 Contudo, estudo...
A constituição de EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada  por pessoa jurídica como permissivo legal inarredável
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quarta-feira, 29/2/2012

Instruções normativas 117/2011 e 118/2011 de 22 de novembro de 2011

Alexandre Gaiofato de Souza e Tábata Golfeto Delaquila

As juntas comerciais devem adaptar seus instrumentos de orientação aos usuários.

...Novembro de 2011, aprovou-se o Manual de Atos de Registro de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) que deverá ser observado pelas Juntas Comerciais. De acordo com este Manual, as Juntas Comerciais...
Instruções normativas 117/2011 e 118/2011 de 22 de novembro de 2011
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quarta-feira, 25/1/2012

A polêmica constituição da EIRELI por pessoa jurídica

Henrique Rivas

Sobre a polêmica questão da possibilidade ou não de pessoa jurídica constituir EIRELI, o advogado aponta que a mudança repentina nas diretrizes do Manual de Atos de Registro, proibindo a titularidade de pessoas jurídicas, "no mínimo, demons...

...de nº 117/11, aprovou o "Manual de Atos de Registro de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada". Essa tão aguardada Instrução, publicada no dia 30/11/2011, dava fim às discussões acerca do ponto polêmico e...
A polêmica constituição da EIRELI por pessoa jurídica
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sexta-feira, 20/1/2012

Artigos da semana

Artigos da semana Confira o que foi debatido nos textos publicados esta semana Segunda – 16/1/12 Nova lei para limpeza de imóveis e calçadas em SP Juliana Mantuano de Meneses No último dia 7, entrou em vigor o decreto que reg...

...Comércio-DNRC, que aprovou o Manual de Atos de Registro de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada EIRELI, a fim de regular as alterações introduzidas pela lei 12.441/2011 no Código Civil, as quais entraram em...
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terça-feira, 17/1/2012

A constituição de EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada por pessoa jurídica

Fábio Appendino e Raquel Salinas Peixoto

Os advogados criticam o Manual da DNRC que regulamenta as alterações introduzidas pela lei da EIRELI. Os advogados apontam que a primeira versão do Manual, que permitia a constituição da EIRELI por pessoa jurídica, só durou 22 dias e estav...

...Comércio-DNRC, que aprovou o Manual de Atos de Registro de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada EIRELI, a fim de regular as alterações introduzidas pela lei 12.441/2011 no Código Civil, as quais entraram em...
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terça-feira, 17/1/2012

MIGALHAS nº 2.795

Terça-feira, 17 de janeiro de 2012 - Migalhas nº 2.795 - Fechamento às 10h50.   "Os verdadeiros defensores da liberdade são os amigos mais sinceros da ordem, que é a sua necessidade suprema." Rui Barbosa(Clique aqui) Tributo a...

...Campos Advogados, criticam o Manual de Atos de Registro de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada que regulamenta as alterações introduzidas pela lei da EIRELI. Os advogados apontam que a primeira versão do...
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quarta-feira, 4/1/2012

Lei da EIRELI entra em vigor na próxima segunda-feira, 9

A lei 12.441/11, que criou a EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, entrará em vigor na próxima segunda-feira, 9.

...a IN 117/11, aprovando o Manual de Atos de Registro de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. Entre outros pontos, a IN esclarece que "não pode ser titular de EIRELI a pessoa jurídica, bem assim a pessoa natural...
Lei da EIRELI entra em vigor na próxima segunda-feira, 9
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quarta-feira, 4/1/2012

MIGALHAS nº 2.786

Quarta-feira, 4 de janeiro de 2012 - Migalhas nº 2.786 - Fechamento às 9h33.   "A nossa civilização desenvolve as nossas necessidades mais rapidamente ainda do que os meios de satisfazê-las." Valtour CNDT Entra em vigor hoje a lei ...

...a IN 117/11, aprovando o Manual de Atos de Registro de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada que, entre outros, dispõe sobre a impossibilidade da pessoa jurídica ser titular de EIRELI. Confira a íntegra da...
MIGALHAS nº 2.786
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