O que saiu em Migalhas sobre Manual De Calculos Da Justica Federal

A discussão sobre os valores repassados aos Municípios pelo Fundo de Participação não é uma novidade, tanto que o STF já se pronunciou em dois momentos distintos.

No caso discutido, a anistia foi concedida aos servidores públicos que foram indevidamente demitidos no período de 16 de março de 1990 a 30 de setembro de 1992, as referidas demissões ocorreram sem observância de preceitos básicos constituc...

Colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Mauro Campbell. Veja as teses jurídicas.

Decisão do TRF da 3ª região manteve condenação por danos morais.

A estrutura remuneratória do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal é composta pelo vencimento básico e pela Retribuição por Titulação (RT).

Homem será indenizado em R$ 10 mil.

Entendimento é da Câmara Regional Previdenciária da Bahia do TRF da 1ª região.

Segundo Marcio Kayatt, conselheiro Federal da OAB/SP, "mais do que ilegal, chega a ser kafkiana a decisão da Ministra Nancy".

Valor ainda será atualizado e corrigido desde a data dos fatos: fevereiro de 1999.

Transmissão de dados AASP e TRF da 3ª região firmam convênio que beneficiará associados A AASP e o TRF da 3ª região assinaram ontem convênio para transmissão de dados do inteiro teor de acórdãos para formação de base de da...