O que saiu em Migalhas sobre Manual De Calculos Da Justica Federal
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O que saiu em Migalhas sobre Manual De Calculos Da Justica Federal

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sexta-feira, 12/2/2021

A necessidade de ação revisional do Fundo de Participação dos Municípios

A discussão sobre os valores repassados aos Municípios pelo Fundo de Participação não é uma novidade, tanto que o STF já se pronunciou em dois momentos distintos.

... indébito nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal. 5. Apelação do Município e sua remessa oficial, tida por interposta, providas. (TRF-1 - APC: 1016561-72.2018.4.01.3400, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA, Data de Julgamento: 14/9/2020,...
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quinta-feira, 17/5/2018

Anistia: possibilidade de contagem do período de afastamento para fins de aposentadoria pelo servidor público

No caso discutido, a anistia foi concedida aos servidores públicos que foram indevidamente demitidos no período de 16 de março de 1990 a 30 de setembro de 1992, as referidas demissões ocorreram sem observância de preceitos básicos constituc...

...juros de mora, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, observada a prescrição quinquenal. (...). O demandante não tem direito à revisão do seu benefício para incluir o tempo de serviço correspondente aos dois...
Anistia: possibilidade de contagem do período de afastamento para fins de aposentadoria pelo servidor público
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segunda-feira, 26/2/2018

STJ fixa teses sobre correção monetária e juros moratórios nas condenações à Fazenda

Colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Mauro Campbell. Veja as teses jurídicas.

...correção monetária: índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, com destaque para a incidência do IPCA-E a partir de janeiro/2001; (b) agosto/2001 a junho/2009: juros de mora: 0,5% ao mês; correção...
STJ fixa teses sobre correção monetária e juros moratórios nas condenações à Fazenda
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segunda-feira, 26/6/2017

União indenizará advogados impedidos de entrar em local militar para assistir acusado

Decisão do TRF da 3ª região manteve condenação por danos morais.

...os indexadores previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, observando-se, ainda, a lei 11.960/09. Processo: 0001861-50.2005.4.03.6103Veja o acórdão.
União indenizará advogados impedidos de entrar em local militar para assistir acusado
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quinta-feira, 6/10/2016

Direito ao pagamento retroativo da rubrica referente a RSC aos docentes da Carreira de Magistério Federal

A estrutura remuneratória do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal é composta pelo vencimento básico e pela Retribuição por Titulação (RT).

...índices estabelecidos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. 5. Remessa oficial e apelação improvidas. (PROCESSO: 08002346720164058000, APELREEX/AL, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, 4ª Turma, JULGAMENTO:...
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domingo, 10/7/2016

Prisão com uso de algemas dá direito à indenização por dano moral

Homem será indenizado em R$ 10 mil.

...dos índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. Processo: 2005.38.07.009453-9/MG Veja a íntegra da decisão.
Prisão com uso de algemas dá direito à indenização por dano moral
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quinta-feira, 14/4/2016

Dependente faz jus à pensão vitalícia a partir da data do óbito de servidor público Federal

Entendimento é da Câmara Regional Previdenciária da Bahia do TRF da 1ª região.

...monetária constantes do Manual de Cálculos da Justiça Federal, em sua versão mais atualizada. Processo: 19219-18.2006.4.01.3300/BA
Dependente faz jus à pensão vitalícia a partir da data do óbito de servidor público Federal
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segunda-feira, 8/12/2014

CNJ analisará liminar que modificou índice de correção de precatórios Federais

Segundo Marcio Kayatt, conselheiro Federal da OAB/SP, "mais do que ilegal, chega a ser kafkiana a decisão da Ministra Nancy".

...Nacional de Justiça, mas sim do Manual de Cálculos da Justiça Federal que em total dissonância com o entendimento do STF estabeleceu índice diverso do oficial, majorando os valores a cifras bilionárias. O IPCA-E...
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quinta-feira, 29/3/2012

Caso Marka: União será ressarcida em aproximadamente R$ 900 milhões

Valor ainda será atualizado e corrigido desde a data dos fatos: fevereiro de 1999.

...(fevereiro/1999), nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal, com incidência de juros de 0,5% ao mês, a partir da citação. Em relação ao ressarcimento do dano deverão ser observadas as regras de solidariedade e...
Caso Marka: União será ressarcida em aproximadamente R$ 900 milhões
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terça-feira, 11/3/2008

AASP e TRF da 3ª região firmam convênio que beneficiará associados

Transmissão de dados AASP e TRF da 3ª região firmam convênio que beneficiará associados A AASP e o TRF da 3ª região assinaram ontem convênio para transmissão de dados do inteiro teor de acórdãos para formação de base de da...

Transmissão de dados AASP e TRF da 3ª região firmam convênio que beneficiará associados A AASP e o TRF da 3ª região assinaram ontem convênio para transmissão de dados do inteiro teor de acórdãos para formação de base de da...
AASP e TRF da 3ª região firmam convênio que beneficiará associados
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