O que saiu em Migalhas sobre Manuel Luzon Pena

O que saiu em Migalhas sobre Manuel Luzon Pena

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segunda-feira, 19/10/2020

O tipo qualificado de maus tratos a cães e gatos: o que diriam os biocentristas?

O texto traz uma análise crítica da desproporcionalidade das penas cominadas no novo tipo qualificado do crime de maus tratos à cães e gatos, previsto no art. 32, §1º, da lei 9.605/98.

... delito. Traducción de Diego-Manuel Luzón Peña Et al. Madrid: Civitas, 1997, p. 59. 15- Ver: LANZA, Robert; BERMAN, Bob. Biocentrism: How life and consciousness are the keys to understanding the true nature of the universe. Benbella Books, 2009. 16-...
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quinta-feira, 30/5/2019

A aproximação de aspectos valorativos da realidade social para o direito penal

Lucas Andrey Battini

O direito penal passa a caminhar por rumos distintos, permitindo que o debate científico se aproxime de valorações que o homem faz da realidade.

... 2ª Ed. Tradução: Diego-Manuel Luzon Peña et. al. Madrid: Editorial Civitas, 1997. p. 95. 11“Un conflicto entre prevencion general y especial se produce solamente ali donde ambos fines perseguidos exigen diferentes cuantias de pena. Asi, en um...
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sexta-feira, 23/8/2013

Breves apontamentos sobre a responsabilidade penal dos sócios e administradores de empresas

O autor esclarece que a utilização da chamada teoria do domínio do fato em nada e por nada atenua os requisitos da responsabilidade penal: conduta pessoal concreta e conscientemente conectada à realização do ilícito, seja ele qual for.

...poderiam influir' (Diego-Manuel Luzón Peña. Idem. p. 890). 'A responsabilidade penal é sempre pessoal. Não há, no direito penal, responsabilidade coletiva, subsidiária, solidária ou sucessiva' (Nilo Batista. Introdução...
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quarta-feira, 7/11/2012

Da proporcionalidade da pena

Para corrigir as distorções apresentadas pela lei, nos limites da discricionariedade vinculada, o juiz deve ter em mente que a pena jamais poderá ultrapassar os limites impostos pela culpabilidade.

...delito. Trad. y notas Diego-Manuel Luzón Pena, Miguel Díaz y Garcia Conlledo y Javier de Vicente Remesal. Madrid: Civitas, 1997, p 100. Ainda, de acordo com Roxin, "non hay objeción alguna contra una pena cuya cuantía se...
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quarta-feira, 13/7/2011

Ausência do tipo penal de organização criminosa na legislação brasileira

O sistema constitucional-legal brasileiro contém princípios fundamentais ao Direito Penal. O primeiro deles é o princípio de humanidade das sanções (penas e medidas de segurança).

...2ª ed. alemã, por Diego-Manuel Luzón Peña, Miguel Díaz y García Conlledo e Javier de Vicente Remesal, Madrid: Civitas Ediciones S.L. t. I, edição de 1997 e reimpressão de 2003. WELZEL, Hans. Derecho penal aleman - parte...
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terça-feira, 24/8/2010

Estupradores usam nova lei para reduzir tempo na prisão (!)

No dia 15/6/10 a Folha de S. Paulo (p. C1), seguindo o estereotipado estilo do populismo penal, deu esta manchete: "Estupradores usam nova lei para reduzir tempo na prisão". Em seguida se lia: "Lei uniu crimes de atentado violento ao pudor ...

...cumulativo? Para Diego-Manuel Luzón Peña (Curso de Derecho penal, Universitas) o fator distintivo entre tais conceitos passa por saber se a segunda - ou outra - conduta agrega ou não maior desvalor ao fato. No caso do...
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