O que saiu em Migalhas sobre Marcelo Odebrecht

Decisão é da 2ª turma. Por maioria, os ministros frisaram o direito universal à ampla defesa.

Medida é inédita na Corte. TCU também declarou desconsideração da personalidade jurídica das empresas.

Informações jurídicas de quarta-feira, 6 de setembro de 2017.

Nada será como antes

Se o tal áudio não abalar a delação da JBS, pelo menos será o momento de fulminar com outra: referimos, claro, à delação da Odebrecht. Se é que se pode chamar aquele mal-ajambrado arranjo de informações de uma delação. Ela "tem omis...

Informações jurídicas de terça-feira, 5 de setembro de 2017.

Ministro não constatou relação dos fatos apurados nos autos com a operação Lava Jato.

Sentença foi proferida nesta terça-feira, 8, pelo juiz Federal Sérgio Moro.

Relator votou pela concessão da liberdade.

TRF julgou prejudicado o julgamento do mérito de HC do presidente da empreiteira. Falta STJ decidir se fará o mesmo.

Sérgio Moro aponta risco à ordem pública, com risco concreto de reiteração, à investigação, à instrução e à aplicação da lei penal.

Comissão aprovou convocação da advogada Beatriz Catta Preta para explicar origem dos recursos com que seus clientes têm pagado honorários.