O que saiu em Migalhas sobre Marcelo De Carvalho Bottallo
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O que saiu em Migalhas sobre Marcelo De Carvalho Bottallo

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domingo, 24/5/2020

Depósito recursal não é obrigatório para análise de RE de matéria trabalhista

Por maioria, os ministros do STF entenderam que a exigência não é razoável, pois a lei não pode condicionar o acesso ao Poder Judiciário a depósito prévio.

... extraordinário interposto pela Brasil Telecom para o Supremo, porque a empresa não comprovou o recolhimento de depósito recursal (deserção). No STF, a empresa sustentava que o depósito somente é exigido na Justiça do Trabalho nas hipóteses previstas...
Depósito recursal não é obrigatório para análise de RE de matéria trabalhista
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terça-feira, 25/2/2020

Advogado alerta sobre golpe contra entidades filantrópicas

Golpistas ligam para cobrar dívidas com a Brasil Telecom e encaminham e-mail para o pagamento, que deve ser realizado no mesmo dia, sob pena de inscrição na dívida ativa e cancelamento do CEBAS.

... dívidas em atraso com a Brasil Telecom, que segundo o golpe deve ser realizado no mesmo dia, sob pena de a inscrição da entidade na dívida ativa e ter o cancelamento da CEBAS. As primeiras denúncias sobre esse possível golpe surgiram em setembro,...
Advogado alerta sobre golpe contra entidades filantrópicas
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segunda-feira, 22/7/2019

Jean-Paul Veiga da Rocha passa a integrar o Portugal Ribeiro Advogados

No escritório ele atuará nas áreas de saneamento, telecomunicações, educação e agências reguladoras.

... SP). Atuou, como executivo, na Brasil Telecom S.A. (Diretor Jurídico Adjunto) e na Iguá Saneamento S.A. (General Counsel), coordenando estratégias jurídico-regulatórias em concessões e PPPs em diversos Estados da Federação. Possui experiência...
Jean-Paul Veiga da Rocha passa a integrar o Portugal Ribeiro Advogados
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segunda-feira, 17/6/2019

MIGALHAS nº 4.625

Informações jurídicas de segunda-feira, 17 de junho de 2019.

... julgamento de caso em que a Brasil Telecom (atual Oi) pede reforma de decisão a qual estabeleceu que a empresa não tem legitimidade para propor ação de regresso contra a Telebrás, em virtude de sentenças posteriores à privatização da telefonia...
MIGALHAS nº 4.625
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segunda-feira, 8/10/2018

STJ mantém condenação a advogado por prejudicar clientes

Causídico é réu em centenas de processos acusado de esquema para ficar com dinheiro dos clientes.

...proveito econômico obtido pelo cliente no processo movido contra a Brasil Telecom/Oi, que foi inferior devido à conduta abusiva do advogado e, portanto, imputável exclusivamente a este, não há como exigir do autor que...
STJ mantém condenação a advogado por prejudicar clientes
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terça-feira, 26/6/2018

STF julga nulidade de atos de processo contra advogado por impedimento de juízes

Pedido de vista suspendeu julgamento de HC impetrado pela defesa do causídico.

...subscrição de ações da empresa Brasil Telecom, que adquiriu a CRT. Deste modo, segundo o ministro, há uma relação jurídica latente entre a parte e a juíza, ainda mais ressaltado o fato de que o paciente é acusado de ter...
STF julga nulidade de atos de processo contra advogado por impedimento de juízes
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quinta-feira, 21/6/2018

Cessão de crédito pode ser feita sem notificação de devedor

A decisão é do ministro Moura Ribeiro.

...a recursos especiais da Brasil Telecom, Telesp e Atlântico. Conforme a decisão contestada, do TJ/SP, as cessões de crédito não poderiam ser consideradas eficazes sem notificação pessoal (com aviso de recebimento) aos...
Cessão de crédito pode ser feita sem notificação de devedor
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quinta-feira, 7/6/2018

STJ decidirá se Oi pode propor ação de regresso contra Telebrás por sentenças após privatização

Caso está em análise na 4ª turma.

...Participações S/A (BTP); passando, a Telepar, a ser denominada Brasil Telecom S/A. No processo, a Brasil Telecom argumenta que, anteriormente à cisão e à privatização, a Telebrás havia celebrado os chamados...
STJ decidirá se Oi pode propor ação de regresso contra Telebrás por sentenças após privatização
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quarta-feira, 13/12/2017

STJ desiste de repetitivo em disputa entre telefônica e consumidores

A 2ª seção desafetou processo da Brasil Telecom.

...sobre o tema. O caso é da Brasil Telecom, mas a 2ª seção acompanhou o voto do relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, que apresentou questão de ordem pela desafetação do processo (temas 663, 664 e 665). De acordo...
STJ desiste de repetitivo em disputa entre telefônica e consumidores
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segunda-feira, 8/5/2017

Honorários advocatícios e o novo Código de Processo Civil

Matheus Levy

Breves apontamentos sobre o instituto e sua disciplina legal no CPC/2015.

...1.134.186/RS. Recorrente: Brasil Telecom S/A. Recorrido: Sônia Carvalho Leffa Lumertz. Relator: Relator: Min. Luis Felipe Salomão. Brasília, DF, 09 de junho de 2011. Diário da Justiça Eletrônico. Brasília, 21 out. 2011. 3....
Honorários advocatícios e o novo Código de Processo Civil
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quinta-feira, 17/11/2016

STJ debate redução dos honorários na fase de cumprimento de sentença

Honorários foram fixados em 5% em causa milionária, resultando em mais de R$ 2 mi. Ministra Nancy votou por reduzir para 2%.

...concreto, a recorrente (Brasil Telecom S/A) alega a exorbitância no arbitramento de honorários advocatícios, fixados em 5% no valor da execução, o que resultou em valor de cerca de R$ 2,5 mi. O relator, ministro Paulo de...
STJ debate redução dos honorários na fase de cumprimento de sentença
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segunda-feira, 26/9/2016

STJ determina bloqueio prévio de serviços como disque-sexo e disque-amizade

A prestação do serviço agora exigirá “manifestação expressa” do interessado.

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STJ determina bloqueio prévio de serviços como disque-sexo e disque-amizade
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terça-feira, 16/8/2016

Oi deve indenizar funcionário obrigado a dividir cama de motel com colega de trabalho

A empresa sustentou que não ficou comprovado o dano ocasionado, mas para a 6ª turma do TST, o caso é de dano presumido devido à ocasião vexatória.

...não conheceu de recurso da Brasil Telecom S.A. (Oi S.A.) contra decisão que a condenou subsidiariamente ao pagamento de R$ 10 mil.De acordo com a reclamação, a empresa enviou dez trabalhadores à capital fluminense em abril...
Oi deve indenizar funcionário obrigado a dividir cama de motel com colega de trabalho
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sábado, 18/6/2016

Subsidiárias das sociedades de economia mista são contribuintes do Pasep, não do Pis

Entendimento é da 2ª turma do STJ.

...Goiás - Telegoiás (atual Brasil Telecom S.A.), subsidiária da sociedade de economia mista Telecomunicações Brasileiras (Telebras), é contribuinte do Pasep. Nessa situação, é indiferente se a natureza jurídica é de...
Subsidiárias das sociedades de economia mista são contribuintes do Pasep, não do Pis
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sexta-feira, 5/2/2016

MIGALHAS nº 3.796

Informações jurídicas de sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016.

...provimento a recurso da Brasil Telecom e manteve condenação por usar parte de uma música como ringtone de celular sem autorização do criador. A propósito : a música utilizada, "Punhais de Valentia", teve 12 downloads....
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quinta-feira, 4/2/2016

Uso de parte de música como toque de celular deve ter autorização do criador

Decisão é da 4ª turma do STJ.

...unânime, negou provimento ao recurso da Brasil Telecom, e entendeu por não alterar o valor da condenação fixada em 2º grau por óbice da súmula 7. Processo relacionado: REsp 1.358.441
Uso de parte de música como toque de celular deve ter autorização do criador
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terça-feira, 22/12/2015

MIGALHAS nº 3.767

Informações jurídicas de terça-feira, 22 de dezembro de 2015.

MIGALHAS nº 3.767
MIGALHAS nº 3.767
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segunda-feira, 21/12/2015

Trancada ação que investigava disputa entre Brasil Telecom e Telecom Itália

Provas entregues à PF foram adulteradas.

...banco Opportunity, então o controlador da Brasil Telecom, e Carla Cico, ex-executiva da estatal. Eles seriam os "contratantes dos serviços de inteligência privada e secreta da empresa Kroll e, em tese, maiores interessados...
Trancada ação que investigava disputa entre Brasil Telecom e Telecom Itália
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sexta-feira, 23/1/2015

Questões fundamentais de Direito Digital no Juízo Cível

Frederico Meinberg Ceroy

Publicação do Marco Civil da Internet ajudará a aumentar as demandas ligadas ao mundo virtual e ao que parece operadores do direito não estão preparados.

...conhecidos são: Net Virtua, Brasil Telecom, GVT e operadoras de telefonia celular como TIM, Claro e Vivo, estas últimas que fornecem o serviço 3G e 4G. Quanto a este provedor, é importante frisar que o Marco Civil da...
Questões fundamentais de Direito Digital no Juízo Cível
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terça-feira, 25/11/2014

Os conceitos de provedores no Marco Civil da Internet

Frederico Meinberg Ceroy

A lei 12.965/14, também conhecida como marco civil da internet, estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

... conhecidos são: Net Virtua, Brasil Telecom, GVT e operadoras de telefonia celular como TIM, Claro e Vivo, estas últimas que fornecem o serviço 3G e 4G.Quanto a este provedor, é importante frisar que o marco civil da internet operou certa alteração...
Os conceitos de provedores no Marco Civil da Internet
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