O que saiu em Migalhas sobre Marcelo Itagiba
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O que saiu em Migalhas sobre Marcelo Itagiba

Veja o que saiu no Migalhas sobre Marcelo Itagiba
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terça-feira, 3/4/2012

A constituição de EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada por pessoa jurídica como permissivo legal inarredável

Thaís Prates de Macedo Cruz

A adoção dessa solução vai evitar o ajuizamento de milhares de ações no Judiciário.

...(...)" 7 Desta forma, em virtude do parecer do dep. Marcelo Itagiba apresentado à CCJC foi EXCLUÍDO do caput do art. 980-A a restrição contida nos textos primitivos de que a EIRELI só poderia ser constituída por pessoa...
A constituição de EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada  por pessoa jurídica como permissivo legal inarredável
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quinta-feira, 7/4/2011

"Prisão especial" – privilégio ou garantia?

Em razão do PL 4.208/01, que "altera dispositivos do CPP relativos à prisão, medidas cautelares e liberdade, e dá outras providências", prestes a ser votado pela Câmara dos Deputados, resolvi, com a máxima vênia que a questão exige, tecer a...

...2008, também de autoria do nobre Dep. Marcelo Itagiba, cujo teor entrega a devida solução à questão em comento. O tema é complexo e já pende recurso acerca de sua devolução à Mesa desta Casa, sob a alegação de vício de...
"Prisão especial" – privilégio ou garantia?
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segunda-feira, 12/4/2010

Delegados da PF vão parar no próximo dia 14

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), em Assembleia Geral Extraordinária realizada na última sexta-feira, 9/4, em Brasília/DF, decidiu que haverá paralisação da categoria no próximo dia 14/4, quarta-feira.

Paralisação Delegados da PF vão parar no próximo dia 14 A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF, em Assembleia Geral Extraordinária realizada na última sexta-feira, 9/4, em Brasília/DF, de...
Delegados da PF vão parar no próximo dia 14
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quinta-feira, 19/11/2009

Câmara rejeita substitutivo à PEC do foro privilegiado

A Câmara rejeitou ontem, 19/11, o substitutivo da comissão especial para a PEC 130/07, que acaba com o foro privilegiado para as autoridades nos crimes comuns de natureza penal. Somente 260 deputados votaram a favor do texto, que precisava ...

A Câmara rejeitou ontem, 19/11, o substitutivo da comissão especial para a PEC 130/07, que acaba com o foro privilegiado para as autoridades nos crimes comuns de natureza penal. Somente 260 deputados votaram a favor do texto, que precisava ...
Câmara rejeita substitutivo à PEC do foro privilegiado
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sábado, 17/10/2009

PEC determina que recursos ao STF e ao STJ não suspendam sentença

Recursos PEC determina que recursos ao STF e ao STJ não suspendam sentença A PEC 372/09 (v. abaixo) estabelece que os recursos ao STF e ao STJ não suspendam o efeito da sentença das demais instâncias judiciárias. De acordo c...

Recursos PEC determina que recursos ao STF e ao STJ não suspendam sentença A PEC 372/09 (v. abaixo) estabelece que os recursos ao STF e ao STJ não suspendam o efeito da sentença das demais instâncias judiciárias. De acordo c...
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quinta-feira, 20/8/2009

Comissão de Segurança da Câmara aprova fim de prisão especial devido à função do réu

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou no dia 12/8 o fim da prisão especial em razão da função do investigado ou réu. Categorias como titulares de diploma de curso superior, advogados, vigilantes, militares e ...

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou no dia 12/8 o fim da prisão especial em razão da função do investigado ou réu. Categorias como titulares de diploma de curso superior, advogados, vigilantes, militares e ...
Comissão de Segurança da Câmara aprova fim de prisão especial devido à função do réu
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quarta-feira, 13/5/2009

CCJ define tortura como ato de improbidade administrativa

A CCJ aprovou nesta terça-feira o PL 417/07, do deputado Flávio Dino - PCdoB/MA, que classifica como ato de improbidade administrativa o crime de tortura, quando o agressor for agente público.

A CCJ aprovou nesta terça-feira o PL 417/07, do deputado Flávio Dino - PCdoB/MA, que classifica como ato de improbidade administrativa o crime de tortura, quando o agressor for agente público.
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quarta-feira, 15/4/2009

STF - Paulo Lacerda não precisa depor em CPI dos Grampos até julgamento de HC no Supremo

O ministro Marco Aurélio, do STF, deferiu pedido de liminar do delegado de Polícia Federal Paulo Lacerda para suspender seu depoimento perante a CPI das Escutas Telefônicas até o julgamento final do pedido de HC 98685 impetrado no STF em su...

O ministro Marco Aurélio, do STF, deferiu pedido de liminar do delegado de Polícia Federal Paulo Lacerda para suspender seu depoimento perante a CPI das Escutas Telefônicas até o julgamento final do pedido de HC 98685 impetrado no STF em su...
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domingo, 5/4/2009

Paulo Espírito Santo toma posse no TRF da 2ª região defendendo um "sistema judiciário forte"

"A medida da democracia é a medida da Justiça. O país que não tem um sistema judiciário forte, uma atividade jurisdicional intensa, é infeliz, porque não goza de uma democracia plena". A afirmação do desembargador federal Paulo Espírito San...

"A medida da democracia é a medida da Justiça. O país que não tem um sistema judiciário forte, uma atividade jurisdicional intensa, é infeliz, porque não goza de uma democracia plena". A afirmação do desembargador federal Paulo Espírito San...
Paulo Espírito Santo toma posse no TRF da 2ª região defendendo um "sistema judiciário forte"
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quarta-feira, 1/4/2009

Protógenes Queiroz e Walter Guerra obtêm salvo-conduto para depor em CPI

O ministro Carlos Alberto Menezes Direito concedeu nesta quarta-feira, 1/4, liminar no HC 98441 em favor do delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz e com os efeitos estendidos a Walter Guerra Silva.

SatiagrahaProtógenes Queiroz e Walter Guerra obtêm salvo-conduto para depor em CPI O ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do STF, concedeu nesta quarta-feira, 1/4, liminar no HC 98441, em favor do delegado da PF ...
Protógenes Queiroz e Walter Guerra obtêm salvo-conduto para depor em CPI
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sexta-feira, 27/3/2009

CPI das Escutas reconvoca Daniel Dantas e o juiz Fausto de Sanctis

A CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas aprovou ontem, 26/3, a reconvocação para depor do banqueiro Daniel Dantas e do juiz Fausto de Sanctis, responsável pelas prisões e indiciamentos da Operação Satiagraha.

Operação Satiagraha CPI das Escutas reconvoca Daniel Dantas e o juiz Fausto de Sanctis A CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas aprovou ontem, 26/3, a reconvocação para depor do banqueiro Daniel Dantas e do juiz Fausto de Sancti...
CPI das Escutas reconvoca Daniel Dantas e o juiz Fausto de Sanctis
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terça-feira, 27/1/2009

Aperfeiçoamento da resolução que uniformiza escutas telefônicas reúne CNJ e operadoras

O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, voltou a se reunir ontem, 26/1, na sede do CNJ em Brasília com representantes das operadoras de telefonia TIM, Vivo, Claro e Embratel para discutir as sugestões que poderão aprimorar a...

O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, voltou a se reunir ontem, 26/1, na sede do CNJ em Brasília com representantes das operadoras de telefonia TIM, Vivo, Claro e Embratel para discutir as sugestões que poderão aprimorar a...
Aperfeiçoamento da resolução que uniformiza escutas telefônicas reúne CNJ e operadoras
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sexta-feira, 12/12/2008

Câmara aprova PLs para agilizar julgamentos e investigações

o Projeto de Lei 4206/01, do Executivo, que simplifica as regras do CPP (Decreto-Lei 3689/41) para os diversos tipos de recursos, com o objetivo de eliminar atos que retardam a decisão judicial. A matéria segue para votação no Senado.

CPP Câmara aprova PLs para agilizar julgamentos e investigações O Plenário da Câmara aprovou ontem, 11/12, dois projetos que alteram o CPP (Decreto-Lei 3.689/41 - clique aqui) : o PL 4206/01, que muda regras sobre apresent...
Câmara aprova PLs para agilizar julgamentos e investigações
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quarta-feira, 22/10/2008

Supremo desobriga juiz de comparecer a CPI das Escutas para prestar depoimento

Grampos Supremo desobriga juiz de comparecer a CPI das Escutas para prestar depoimento O ministro Cezar Peluso deferiu o pedido de liminar que desobriga o juiz titular da vara criminal da cidade de Itaguaí/RJ, Rafael Oliveira F...

Grampos Supremo desobriga juiz de comparecer a CPI das Escutas para prestar depoimento O ministro Cezar Peluso deferiu o pedido de liminar que desobriga o juiz titular da vara criminal da cidade de Itaguaí/RJ, Rafael Oliveira F...
Supremo desobriga juiz de comparecer a CPI das Escutas para prestar depoimento
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quarta-feira, 15/10/2008

STF dispensa operadoras de telefonia de informar a CPI ofícios que autorizaram escutas

Decisão do ministro Cezar Peluso, do STF, garante às operadoras de telefonia o direito de não repassarem informações referentes aos números dos ofícios da autorizações da Justiça que permitiram interceptações telefônicas em 2007, inclusive ...

Decisão do ministro Cezar Peluso, do STF, garante às operadoras de telefonia o direito de não repassarem informações referentes aos números dos ofícios da autorizações da Justiça que permitiram interceptações telefônicas em 2007, inclusive ...
STF dispensa operadoras de telefonia de informar a CPI ofícios que autorizaram escutas
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quarta-feira, 15/10/2008

MIGALHAS nº 2.005

Quarta-feira, 15 de outubro de 2008 - Migalhas nº 2.005 - Fechamento às 11h. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador : Faculdades COC (Clique aqui)  ____________________________ "Sim...

MIGALHAS nº 2.005
MIGALHAS nº 2.005
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sexta-feira, 19/9/2008

PF informa à CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas que equipamentos da Abin não grampeiam

Laudo da PF enviado ontem, 18/9, à CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas, atesta que os equipamentos da Abin não poderiam ter gravado uma conversa entre o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres (DEM/GO).

Escutas PF informa à CPI que equipamentos da Abin não grampeiam Laudo da PF enviado ontem, 18/9, à CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas, atesta que os equipamentos da Abin não poderiam ter gravado uma conversa entre o presiden...
PF informa à CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas que equipamentos da Abin não grampeiam
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sexta-feira, 22/8/2008

Câmara tipifica crime de formação de milícias

A Câmara aprovou no dia 20/8, agravantes para o crime de homicídio quando for caracterizada a intenção de praticar extermínio humano ou justiça com as próprias mãos.

A Câmara aprovou no dia 20/8, agravantes para o crime de homicídio quando for caracterizada a intenção de praticar extermínio humano ou justiça com as próprias mãos.
Câmara tipifica crime de formação de milícias
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quarta-feira, 13/8/2008

Juiz Fausto de Sanctis negou ter autorizado grampos no Supremo

O juiz da 6ª Vara Criminal da JF/SP Fausto de Sanctis negou ontem, 12/8, em depoimento na CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas, que tenha autorizado qualquer escuta telefônica que atingisse o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes. "...

O juiz da 6ª Vara Criminal da JF/SP Fausto de Sanctis negou ontem, 12/8, em depoimento na CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas, que tenha autorizado qualquer escuta telefônica que atingisse o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes. "...
Juiz Fausto de Sanctis negou ter autorizado grampos no Supremo
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sábado, 26/7/2008

Perito obtém no STF o direito de não fornecer dados sigilosos à CPI do Grampo

O presidente em exercício do STF, ministro Cezar Peluso, concedeu, ontem, 25/7, liminar ao perito Ricardo Molina de Figueiredo, autorizando-o a não encaminhar à CPI da Câmara dos Deputados que investiga a prática de Escutas Telefônicas Clan...

O presidente em exercício do STF, ministro Cezar Peluso, concedeu, ontem, 25/7, liminar ao perito Ricardo Molina de Figueiredo, autorizando-o a não encaminhar à CPI da Câmara dos Deputados que investiga a prática de Escutas Telefônicas Clan...
Perito obtém no STF o direito de não fornecer dados sigilosos à CPI do Grampo
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