O que saiu em Migalhas sobre Marcelo Itagiba

A adoção dessa solução vai evitar o ajuizamento de milhares de ações no Judiciário.

Em razão do PL 4.208/01, que "altera dispositivos do CPP relativos à prisão, medidas cautelares e liberdade, e dá outras providências", prestes a ser votado pela Câmara dos Deputados, resolvi, com a máxima vênia que a questão exige, tecer a...

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), em Assembleia Geral Extraordinária realizada na última sexta-feira, 9/4, em Brasília/DF, decidiu que haverá paralisação da categoria no próximo dia 14/4, quarta-feira.

A Câmara rejeitou ontem, 19/11, o substitutivo da comissão especial para a PEC 130/07, que acaba com o foro privilegiado para as autoridades nos crimes comuns de natureza penal. Somente 260 deputados votaram a favor do texto, que precisava ...

Recursos PEC determina que recursos ao STF e ao STJ não suspendam sentença A PEC 372/09 (v. abaixo) estabelece que os recursos ao STF e ao STJ não suspendam o efeito da sentença das demais instâncias judiciárias. De acordo c...

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou no dia 12/8 o fim da prisão especial em razão da função do investigado ou réu. Categorias como titulares de diploma de curso superior, advogados, vigilantes, militares e ...

A CCJ aprovou nesta terça-feira o PL 417/07, do deputado Flávio Dino - PCdoB/MA, que classifica como ato de improbidade administrativa o crime de tortura, quando o agressor for agente público.

O ministro Marco Aurélio, do STF, deferiu pedido de liminar do delegado de Polícia Federal Paulo Lacerda para suspender seu depoimento perante a CPI das Escutas Telefônicas até o julgamento final do pedido de HC 98685 impetrado no STF em su...

"A medida da democracia é a medida da Justiça. O país que não tem um sistema judiciário forte, uma atividade jurisdicional intensa, é infeliz, porque não goza de uma democracia plena". A afirmação do desembargador federal Paulo Espírito San...

O ministro Carlos Alberto Menezes Direito concedeu nesta quarta-feira, 1/4, liminar no HC 98441 em favor do delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz e com os efeitos estendidos a Walter Guerra Silva.

A CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas aprovou ontem, 26/3, a reconvocação para depor do banqueiro Daniel Dantas e do juiz Fausto de Sanctis, responsável pelas prisões e indiciamentos da Operação Satiagraha.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, voltou a se reunir ontem, 26/1, na sede do CNJ em Brasília com representantes das operadoras de telefonia TIM, Vivo, Claro e Embratel para discutir as sugestões que poderão aprimorar a...

o Projeto de Lei 4206/01, do Executivo, que simplifica as regras do CPP (Decreto-Lei 3689/41) para os diversos tipos de recursos, com o objetivo de eliminar atos que retardam a decisão judicial. A matéria segue para votação no Senado.

Grampos Supremo desobriga juiz de comparecer a CPI das Escutas para prestar depoimento O ministro Cezar Peluso deferiu o pedido de liminar que desobriga o juiz titular da vara criminal da cidade de Itaguaí/RJ, Rafael Oliveira F...

Decisão do ministro Cezar Peluso, do STF, garante às operadoras de telefonia o direito de não repassarem informações referentes aos números dos ofícios da autorizações da Justiça que permitiram interceptações telefônicas em 2007, inclusive ...

Quarta-feira, 15 de outubro de 2008 - Migalhas nº 2.005 - Fechamento às 11h. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador : Faculdades COC (Clique aqui)  ____________________________ "Sim...

Laudo da PF enviado ontem, 18/9, à CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas, atesta que os equipamentos da Abin não poderiam ter gravado uma conversa entre o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres (DEM/GO).

A Câmara aprovou no dia 20/8, agravantes para o crime de homicídio quando for caracterizada a intenção de praticar extermínio humano ou justiça com as próprias mãos.

O juiz da 6ª Vara Criminal da JF/SP Fausto de Sanctis negou ontem, 12/8, em depoimento na CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas, que tenha autorizado qualquer escuta telefônica que atingisse o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes. "...

O presidente em exercício do STF, ministro Cezar Peluso, concedeu, ontem, 25/7, liminar ao perito Ricardo Molina de Figueiredo, autorizando-o a não encaminhar à CPI da Câmara dos Deputados que investiga a prática de Escutas Telefônicas Clan...