O que saiu em Migalhas sobre Marcelo Kokke

O que saiu em Migalhas sobre Marcelo Kokke

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quarta-feira, 21/10/2020

Acordo Substitutivo nas multas ambientais federais em Brumadinho

As multas ambientais, em sua expressão final de crédito não-tributário, assumem diretriz finalística firmada e condizente com a expectativa social de eficiência.

... eficiência. ____________ *Marcelo Kokke é pós-doutor em Direito Público – Ambiental pela Universidade de Santiago de Compostela - ES. Mestre e Doutor em Direito pela PUC-Rio. Especialista em processo constitucional. Especialista em Ecologia...

Marcelo Kokke

Migalheiro desde agosto/2017.

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quarta-feira, 15/7/2020

MIGALHAS nº 4.894

Informações jurídicas de quarta-feira, 15 de julho de 2020.

...e Responsabilidade Civil Professor Marcelo Kokke destaca ponto relacionado ao impacto do novo marco legal do saneamento básico nos denominados litígios hídricos, em especial, no que diz respeito à responsabilidade civil por lesão ambiental. (Clique...
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terça-feira, 28/1/2020

Honorários sucumbenciais para advogados públicos

A compreensão do pagamento de parte dos estipêndios recebidos pelos advogados públicos através da percepção de honorários sucumbenciais, além de ser perfeitamente compatível com a Constituição, é objeto de autorização legal expressa.

... menos. Como bem tratou Marcelo Kokke13, os Advogados do Estado na Espanha, quanto aos honorários, teve disciplina regulada pela Instrucción 4/1998, de 11 de Septiembre, que trata do  Complemento de Productividad Adicional por Objetivos. E acrescenta...
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sexta-feira, 9/11/2018

Direito de propriedade e deveres de propriedade: divisão por fração ideal nos condomínios

É dever de propriedade, ou seja, advém do próprio regime jurídico constitucional e legal, a atribuição do proprietário contribuir para com o condomínio em proporção de sua fração ideal, salvo se os próprios condôminos tiverem adotado outra ...

...extraordinárias. __________ *Marcelo Kokke é pós-doutor em Direito Público, mestre e doutor em Direito. Especialista em processo constitucional. Procurador Federal da Advocacia-Geral da União.
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terça-feira, 20/3/2018

Atos personalíssimos na definição da sanção ambiental

Sujeitar o autor, sem que tenha em tempo algum manifestado vontade personalíssima, à prestação de serviços é atribuir uma penalidade semelhante à pena de trabalho forçado, contrariando o artigo 5º, inciso XLVII, da Constituição.

A atuacao jurisdicional que possua como objeto o questionamento de sancoes ambientais possui limites. Isto implica tambem que o orgao jurisdicional esta atrelado aos limites de legitimidade do representante judicial da...
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segunda-feira, 11/9/2017

MIGALHAS nº 4.192

Informações jurídicas de segunda-feira, 11 de setembro de 2017.

...Intergeracionais", do professor Marcelo Kokke. O evento será em BH, na Livraria Leitura, do BH Shopping (BR-356, 3.049), às 19h. No dia 24/10, a advogada Chyntia Barcellos lança a cartilha "Demitindo Preconceitos". O...
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terça-feira, 1/8/2017

Desastres, categoria de risco e dano potencial associado em barragens

O desafio não é somente a construção do marco regulador, é também ultrapassar um paradigma de compreensão cultural e jurídica que ignora o Direito dos Desastres como uma ramificação própria e específica na sociedade complexa e de risco.

...33. ____________________________ *Marcelo Kokke é especialista em processo constitucional; Procurador Federal da Advocacia-Geral da União; Professor de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara; Professor de...
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