O que saiu em Migalhas sobre Marcia Dalla Dea Barone

TJ/SP ressaltou que é absolutamente normal que autoridade pública seja alvo de críticas.

O programa exibiu matéria com a chamada “Criança é violentada e morta pelo padrasto”, mas laudo médico apontou que a menina faleceu por infecção pulmonar.

Informações jurídicas de quinta-feira, 24 de setembro de 2020.

Para TJ/SP, Judiciário não pode chancelar ato inexistente e ilegal.

Colegiado considerou legítima a penhora sobre o único bem conhecido para garantir a execução.

Técnica de enfermagem também foi condenada. Para TJ/SP, fato gerou constrangimentos e violação ao direito de imagem.

Causídico diz ter feito uma “fundamentação alternativa para a apelação” com o objetivo de demonstrar "o quão ridícula foi a sentença”.

Recomenda-se que todos os condôminos se atentem para seus atos em assembleia, pois são passíveis de representação cível e criminal.

Casal foi obrigado a efetuar saques em caixas eletrônicos.

Indenização foi fixada em R$ 100 mil por danos materiais.

Em e-mail, réu relatou que alterações no estado psíquico da mulher poderiam prejudicar relacionamento com os filhos

Decisão é da 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP.

TJ/SP entendeu que, como as imagens foram obtidas sem autorização, o fotógrafo não tem direito de explorá-las.

Em tempos de crise, tornam-se comuns renegociações, inadimplemento e extinção dos contratos.

Embora acolhendo os argumentos da ré, o colegiado acabou por elevar os honorários advocatícios.

Entendimento é da 14ª câmara de Direito Privado do TJ/SP.

Decisão é da 1ª câmara extraordinária de Direito Privado do tribunal, que entendeu que a matéria era de interesse público e não houve caráter sensacionalista.

Duas máquinas fotográficas digitais e um aparelho celular foram furtados.

Autor foi condenado em 1999 por tráfico de drogas e após terminar de cumprir a pena teve sua imagem exibida pela TV Globo.

Além de ressarcimento por danos morais, ele pedia que a rede varejista fosse condenada por propaganda enganosa.