O que saiu em Migalhas sobre Marcio Andre Lopes

O que saiu em Migalhas sobre Marcio Andre Lopes

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sexta-feira, 3/7/2020

A inconstitucionalidade dos decretos estaduais sobre medidas restritivas nos municípios

Breves comentários sobre as decisões do STF na ADPF 672/DF e nas ADIn 6.341/DF e 4.102/RJ, e os limites do exercício da Competência dos Estados em face dos municípios para adoção de medidas restritivas durante a pandemia.

...o de 2020. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Principais Julgados STF e STJ Comentados 2019. Manaus: Dizer o Direito, 2020. _________ *Vamário Soares Wanderley de Souza é advogado, membro da OAB Pernambuco e da Anacrim de Pernambuco. Especialista em...
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segunda-feira, 22/6/2020

A tipicidade penal do fracionamento de procedimento licitatório

O fracionamento pode ensejar tanto a fuga da modalidade de licitação adequada, quanto a própria dispensa da licitação, a depender da decisão adotada pelo gestor público.

...o de 2020. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Para que o crime do art. 89 da Lei de Licitação se consuma é necessário que tenha havido resultado danoso? Publicado em 12 de abril de 2012. Acesso em 15 de maio de 2020. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Aspectos...
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sexta-feira, 27/9/2019

Artigos 48 e 50 – Regras de competência: foro de sucessão, do ausente e do incapaz

Artigos 48 e 50 – Regras de competência: foro de sucessão, do ausente e do incapaz.

... 27/02/2019. 6 CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Ação de partilha posterior ao divórcio deve tramitar no juízo que decretou o divórcio, mesmo que um dos ex-cônjuges tenha mudado de domicílio e se tornado incapaz. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Disponível...
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sexta-feira, 5/7/2019

A EC 101 e a possibilidade do militar estadual acumular cargo público

Como a emenda constitucional 101 permite a acumulação de cargo público nas hipóteses do art. 37, XVI, da Constituição Federal, com prevalência da atividade militar, a carreira militar estadual deixa de se exigir dedicação exclusiva e as lei...

... 2/3/98. 2 CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Definição de cargo técnicoo. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Disponível aqui. Acesso em: 4/4/19. 3 RMS 42.392/AC, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 10/2/15, DJe 19/3/15; RMS...
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segunda-feira, 7/1/2019

Adoção à brasileira: crime ou causa nobre?

Eduardo Luiz Santos Cabette e Raphaela Lopes Rodrigues

Os Tribunais e principalmente o STJ já pacificaram entendimento de que deve prevalecer o melhor interesse da criança, não sendo justo desconstruir um laço familiar já consolidado.

... Edijur, 2012. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Adoção à brasileira e a (im)possibilidade de anulação do registro segundo o STJ. Jusbrasil. Disponível em: Clique aqui Acesso em: 30 jun. 2018. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. CNA – Cadastro Nacional...
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quinta-feira, 13/9/2018

Atentado contra Bolsonaro: tipificação penal, atribuição de polícia judiciária e competência para processo e julgamento

Não somente neste caso, mas em qualquer outro de violência perpetrada com fins de perturbação do processo eleitoral, a Justiça deve agir com o máximo rigor e, inclusive, decretar sempre as prisões cautelares desses indivíduos que pretendem ...

...São Paulo: Saraiva, 2016, p. 315.   5 CAVALCANTE, Márcio André Lopes, Op. Cit.   6 CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. Volume 1. 19ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2015, p. 234.   7 Op. Cit., p. 235.   8 FRAGOSO,...
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terça-feira, 21/11/2017

Direito ao esquecimento: uma investigação sobre os sistemas jurídicos português e brasileiro

É uma esfera do Direito estritamente ligada à dignidade humana, cada vez mais discutida no mundo onde as tecnologias são estigmatizadoras das pessoas por grandes ou por pequenos delitos.

...informação 3 CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Principais julgados do STF e do STJ comentados. Manaus: Dizer o Direito, 2014. 4 IZQUIERDO, I. A arte de esquecer. Rio de Janeiro: Vieira & Lent, 2000. 5 CONSALTER, Zilda...
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