O que saiu em Migalhas sobre Marcio Fortes De Almeida

O que saiu em Migalhas sobre Marcio Fortes De Almeida

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quinta-feira, 18/3/2010

Sancionada a lei que torna obrigatória a realização de aulas de direção no período noturno

O vice-presidente José de Alencar Gomes da Silva, no exercício do cargo de presidente da república, sancionou ontem a lei 12.217 que torna obrigatória a realização de aulas de direção no período noturno.

AutoSancionada a lei que torna obrigatoria a realizacao de aulas de direcao no periodo noturno O vice-presidente Jose de Alencar Gomes da Silva, no exercicio do cargo de presidente da republica, sancionou ontem a le...
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segunda-feira, 4/1/2010

Governo deve alterar proposta de Comissão da Verdade

Quando retornar das férias, no dia 11 de janeiro, o presidente Lula deve fazer ajustes no texto do Decreto 7.037, que aprovou o Programa Nacional de Direitos Humanos.

Quando retornar das férias, no dia 11 de janeiro, o presidente Lula deve fazer ajustes no texto do Decreto 7.037, que aprovou o Programa Nacional de Direitos Humanos.
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quinta-feira, 30/7/2009

Lei que regulariza o trabalho de mototaxista é publicada

Lei 12.009 regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, com o uso da motocicleta.

Lei 12.009 regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, com o uso da motocicleta.
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quinta-feira, 30/7/2009

Lei 12.006 - Acrescenta artigos à Lei que institui o Código de Trânsito Brasileiro para estabelecer mecanismos para a veiculação de mensagens educativas de trânsito

Lei 12.006, de 29 de julho de 2009, acrescenta artigos à Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer mecanismos para a veiculação de mensagens educativas de trânsito, nas modalidades ...

Lei 12.006, de 29 de julho de 2009, acrescenta artigos à Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer mecanismos para a veiculação de mensagens educativas de trânsito, nas modalidades ...
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sexta-feira, 26/6/2009

Lei 11.925 trata sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes na Amazônia legal

Publicada a lei 11.925, conversão da MP 458, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, na Amazônia legal.

Publicada a lei 11.925, conversão da MP 458, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, na Amazônia legal.
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quinta-feira, 14/5/2009

Câmara aprova MP da regularização fundiária

Câmara aprova MP da regularização fundiáriaPouco antes da meia-noite de quarta-feira, 13/4, a Câmara Federal aprovou a MP 458/09 que regulariza terras na Amazônia.

Câmara aprova MP da regularização fundiáriaPouco antes da meia-noite de quarta-feira, 13/4, a Câmara Federal aprovou a MP 458/09 que regulariza terras na Amazônia.
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terça-feira, 28/4/2009

Ambientalistas querem impedir mudanças no Código Florestal

Em seminário no Congresso, o deputado José Paulo Tóffano (3º E/D) defendeu o fortalecimento da educação ambiental no Brasil. Parlamentares e entidades ligadas ao meio ambiente querem impedir mudanças no Código Florestal (Lei 4771/65 - cliq...

Em seminário no Congresso, o deputado José Paulo Tóffano (3º E/D) defendeu o fortalecimento da educação ambiental no Brasil. Parlamentares e entidades ligadas ao meio ambiente querem impedir mudanças no Código Florestal (Lei 4771/65 - cliq...
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quinta-feira, 26/3/2009

MP 459 dispõe sobre o programa Minha Casa, Minha Vida, a regularização fundiária de assentamentos em áreas urbanas

Minha Casa, Minha Vida MP 459 dispoe a regularizacao fundiaria de assentamentos em areas urbanas MP 459 dispoe sobre o programa Minha Casa, Minha Vida, a regularizacao fundiaria de assentamentos localizados em areas urbanas e da out...

Minha Casa, Minha Vida MP 459 dispoe a regularizacao fundiaria de assentamentos em areas urbanas MP 459 dispoe sobre o programa Minha Casa, Minha Vida, a regularizacao fundiaria de assentamentos localizados em areas urbanas e da out...
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quinta-feira, 19/3/2009

Lei 11.910 - Altera CTB para estabelecer a obrigatoriedade de air bag

Lei 11.910 altera o art. 105 do CTB que estabelece a obrigatoriedade de uso do equipamento suplementar de retenção - air bag. Altera o art. 105 da lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para e...

Lei 11.910 altera o art. 105 do CTB que estabelece a obrigatoriedade de uso do equipamento suplementar de retenção - air bag. Altera o art. 105 da lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para e...
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sexta-feira, 20/6/2008

Lei que proíbe venda de bebida alcoólica nas estradas é publicada

Lei 11.705 Lei que proibe venda de bebida alcoolica nas estradas e publicada Confira abaixo na integra a Lei 11.705, que altera a Lei n? 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ?institui o Codigo de Transito Brasileiro?, e a Lei n? 9....

Lei 11.705 Lei que proibe venda de bebida alcoolica nas estradas e publicada Confira abaixo na integra a Lei 11.705, que altera a Lei n? 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ?institui o Codigo de Transito Brasileiro?, e a Lei n? 9....
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quarta-feira, 28/5/2008

Câmara mantém restrição à venda de bebidas em rodovias

3 aprovadas, 4 rejeitadas Camara mantem restricao a venda de bebidas em rodovias O Plenario concluiu ontem a votacao da MP 415/08 (v. abaixo), rejeitando emendas do Senado e mantendo a proibicao da venda de bebidas alcoolicas ...

3 aprovadas, 4 rejeitadas Camara mantem restricao a venda de bebidas em rodovias O Plenario concluiu ontem a votacao da MP 415/08 (v. abaixo), rejeitando emendas do Senado e mantendo a proibicao da venda de bebidas alcoolicas ...
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sexta-feira, 9/5/2008

Lei 11.673 - Altera o Estatuto da Cidade para prorrogar o prazo para a elaboração dos planos diretores municipais

Lei 11.673 Altera o Estatuto da Cidade para prorrogar o prazo para a elaboracao dos planos diretores municipais. Leia abaixo : _________________________________ LEI N? 11.673, DE 8 MAIO DE 2008 Vigencia Altera a Lei no 10.257...

Lei 11.673 Altera o Estatuto da Cidade para prorrogar o prazo para a elaboracao dos planos diretores municipais. Leia abaixo : _________________________________ LEI N? 11.673, DE 8 MAIO DE 2008 Vigencia Altera a Lei no 10.257...
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sábado, 29/3/2008

Relator da MP 415 admite emenda que proíbe propaganda de cerveja

Numero 1 Relator da MP 415 admite emenda que proibe propaganda de cerveja O relator da Medida Provisoria 415/08 (v. abaixo), deputado Hugo Leal (PSC-RJ), afirmou em entrevista que vai acatar uma emenda que, na pratica, veda a ...

Numero 1 Relator da MP 415 admite emenda que proibe propaganda de cerveja O relator da Medida Provisoria 415/08 (v. abaixo), deputado Hugo Leal (PSC-RJ), afirmou em entrevista que vai acatar uma emenda que, na pratica, veda a ...
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sexta-feira, 28/3/2008

Franquias do Carrefour em São Paulo com acesso a rodovias federais não poderão vender bebidas alcoólicas

Se beber, nao dirija Franquias do Carrefour em Sao Paulo com acesso a rodovias federais nao poderao vender bebidas alcoolicas A PRU da 3? regiao, em Sao Paulo/SP, conseguiu suspender na Justica uma liminar que permitia a co...

Se beber, nao dirija Franquias do Carrefour em Sao Paulo com acesso a rodovias federais nao poderao vender bebidas alcoolicas A PRU da 3? regiao, em Sao Paulo/SP, conseguiu suspender na Justica uma liminar que permitia a co...
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sexta-feira, 28/3/2008

MP que proíbe venda de bebidas nas rodovias é novamente questionada do STF

MP 415/08 Medida que proibe venda de bebidas nas rodovias e novamente questionada do STF A MP 415/08, que proibiu a venda de bebidas alcoolicas nas rodovias federais brasileiras e questionada novamente no STF, agora pela Asso...

MP 415/08 Medida que proibe venda de bebidas nas rodovias e novamente questionada do STF A MP 415/08, que proibiu a venda de bebidas alcoolicas nas rodovias federais brasileiras e questionada novamente no STF, agora pela Asso...
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terça-feira, 12/2/2008

Liminar suspende os efeitos da MP 415 para assegurar a três estabelecimentos da rede Carrefour a venda varejista de bebidas alcoólicas

Liminar Liminar concedida pela Juiza Federal Substituta Fernanda Souza Hutzler, da 20? Vara Federal de Sao Paulo, em MS impetrado pelo dr. Fernando do Amaral Perino, do escritorio Franca Ribeiro Advocacia, suspendeu os efeito...

Liminar Liminar concedida pela Juiza Federal Substituta Fernanda Souza Hutzler, da 20? Vara Federal de Sao Paulo, em MS impetrado pelo dr. Fernando do Amaral Perino, do escritorio Franca Ribeiro Advocacia, suspendeu os efeito...
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sexta-feira, 1/2/2008

MP 415 que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias entra em vigor hoje

E hoje ! Comeca oficialmente o Carnaval 2008. Com os festejos momescos, comeca hoje tambem o inicio da vigencia do Decreto 6.366 (v. abaixo), que regulamenta a polemica 415 (v. abaixo), a qual proibe a comercializacao d...

E hoje ! Comeca oficialmente o Carnaval 2008. Com os festejos momescos, comeca hoje tambem o inicio da vigencia do Decreto 6.366 (v. abaixo), que regulamenta a polemica 415 (v. abaixo), a qual proibe a comercializacao d...
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terça-feira, 22/1/2008

MP 415 - Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais

MP 415 Proibida a venda de bebida em rodovias a partir de 1° de fevereiro Foi editada ontem a MP 415 (v. abaixo) que proibe a comercializacao de bebidas alcoolicas em rodovias federais e acresce dispositivo ao Codigo...

MP 415 Proibida a venda de bebida em rodovias a partir de 1° de fevereiro Foi editada ontem a MP 415 (v. abaixo) que proibe a comercializacao de bebidas alcoolicas em rodovias federais e acresce dispositivo ao Codigo...
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segunda-feira, 23/7/2007

Íntegra do parecer da AGU sobre a alteração do conceito de bebida para restringir propagandas

Anvisa Conheca a integra do parecer da AGU sobre a alteracao do conceito de bebida para restringir propagandas A Consultoria Geral da Uniao da AGU emitiu neste mes um parecer tecnico a Anvisa onde informa que a alterac...

Anvisa Conheca a integra do parecer da AGU sobre a alteracao do conceito de bebida para restringir propagandas A Consultoria Geral da Uniao da AGU emitiu neste mes um parecer tecnico a Anvisa onde informa que a alterac...
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quinta-feira, 21/6/2007

Lei 11.491 - Institui o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FI-FGTS

Lei n° 11.491 Institui o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FI/FGTS, altera a Lei n° 8.036, de 11 de maio de 1990, e da outras providencias. Veja abaixo na integra. __________________ LEI N° ...

Lei n° 11.491 Institui o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FI/FGTS, altera a Lei n° 8.036, de 11 de maio de 1990, e da outras providencias. Veja abaixo na integra. __________________ LEI N° ...
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