O que saiu em Migalhas sobre Marco Aurélio

A ADIn cuidou de analisar a constitucionalidade dos §§ 8º, 9º, 10º e 11º do art. 5º da lei 9.718, de 27 de novembro de 1998, incluídos pela lei 11.727, de 23 de junho de 2008.

Mais uma vez, STF confirma ser devida a restituição de tributos pagos a maior mediante o regime de substituição tributária, quando a base de cálculo efetiva das operações é inferior a presumida.

A "constitucionalidade" da contribuição social instituída pelo art. 1º da LC 110/01 (ou Aliomar Baleeiro tinha razão).

O que se analisa é aplicabilidade do entendimento firmado no que se refere aos limites à competência do fisco para rejeitar planejamentos tributários.

Qualquer tentativa de imputar ao contribuinte o ônus de provar a licitude dos recursos com base em indícios vagos seria ilegal e arbitrária, atentatória à segurança jurídica e vedada pelo art. 146 do CTN.

A modulação substitui com vantagens a súmula 343.

Sexta edição do Simpósio de Direito Empresarial da ALAE foi sucesso de público com rico debate de ideias.

Aplicação da teoria do propósito negocial no planejamento tributário: entendimento do CARF e necessidade da mudança do paradigma atual.

Em busca de uma função tributária e a sociologia fiscal.

A progressividade na tributação com base na Matriz Tributária brasileira.

Informações jurídicas de quarta-feira, 30 de setembro de 2015.

Informações jurídicas de quarta-feira, 23 de setembro de 2015.

Decisão do STF confirma liminar de 1990.

Terça-feira, 1º de outubro de 2013 - Migalhas nº 3.217 - Fechamento às 8h37.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador : VCA - Escola de Negócios (Clique aqui) ______________________ ...

Critérios para identificar a incidência do ISS ou do ICMS nas operações de industrialização sob encomenda. Entendimento do STF e do STJ

Teleologia dos incentivos fiscais e a criação da Zona Franca de Manaus.

A 6ª câmara de Direito Civil do TJ/SC manteve sentença que concede indenização por danos morais a um policial militar, em razão da criação de uma comunidade no Orkut com o intuito de torná-lo alvo de chacotas na comunidade.

No último dia 11, a ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial realizou seu 3º Simpósio de Direito Empresarial destinado a clientes e aos responsáveis pela área jurídica das maiores empresas brasileiras.

Conforme a Lei 8.212/1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, caberia às empresas, pessoas jurídicas na qualidade de empregadores, contribuir com a organização da Previdência Social com base na sua folha de salário, à razã...

Lançamento da obra "Tributação dos Serviços de Comunicação", coordenada por Antônio Reinaldo Rabelo Filho, da Editora Noeses.