O que saiu em Migalhas sobre Marco Bellizze
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O que saiu em Migalhas sobre Marco Bellizze

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sexta-feira, 19/2/2021

MIGALHAS nº 5.044

Informações jurídicas de sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021.

... Assim entendeu o ministro Marco Aurélio Bellizze, ao dar provimento ao recurso de uma empresa para que o terceiro, que prestou a garantia real, permaneça no polo passivo da execução. O escritório Advocacia Fontes Advogados Associados S/S atua no caso....
MIGALHAS nº 5.044
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quinta-feira, 18/2/2021

Garantidor hipotecário deve permanecer no polo passivo de execução

Ministro do STJ ressaltou entendimento da Corte de que é indispensável que o garantidor hipotecário figure como executado para que a penhora recaia sobre o bem dado em garantia.

... Assim entendeu o ministro Marco Aurélio Bellizze, ao dar provimento ao recurso de uma empresa para que o terceiro, que prestou a garantia real, permaneça no polo passivo da execução. A ação originária trata-se de execução de título executivo extrajudicial...
Garantidor hipotecário deve permanecer no polo passivo de execução
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terça-feira, 16/2/2021

STJ: Gestora de shopping não é titular de direito para ação de despejo

Jurisprudência da Corte determina que administradora de imóveis não é parte legítima para ajuizar ação de execução de créditos referentes a contrato de locação.

O ministro Marco Aurélio Bellizze, do STJ, negou recurso de uma administradora de shopping que buscava reestabelecer acordo de confissão de dívida de locatária. Bellizze manteve acórdão que considerou jurisprudência da Corte de que administradora de...
STJ: Gestora de shopping não é titular de direito para ação de despejo
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quinta-feira, 11/2/2021

Corte Especial do STJ recebe denúncia contra Wilson Witzel

O governador afastado do RJ é investigado pelas práticas dos crimes de corrupção passiva e lavagem de capitais.

... Campbell, Isabel Gallotti, Marco Aurélio Bellizze, Joel Paciornik seguiram a divergência. Assim, com o placar de 8x6, permaneceu o voto do relator pelo desmembramento do processo. Processo: APN 976
Corte Especial do STJ recebe denúncia contra Wilson Witzel
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segunda-feira, 1/2/2021

Ministro deixa de ampliar visita a criança por risco a tratamento

Na decisão, o ministro ressaltou notícia de sérios desentendimentos dos guardiões com a equipe médica.

O ministro do STJ Marco Aurélio Bellizze negou liminar solicitada pelos guardiões de uma criança com deficiência, que pretendiam ter o direito de permanecer com ela, em tempo integral, durante sua internação hospitalar. Na decisão, o ministro considerou...
Ministro deixa de ampliar visita a criança por risco a tratamento
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segunda-feira, 1/2/2021

Razões para atribuir as funções de agente de execução aos tabeliães de protesto

Reflexões sobre a desjudicialização da execução civil (PL 6.204/19).

... ser  presidido pelo Min. Marco Aurélio Bellizze, para estudar o tema da modernização e efetividade da atuação do Poder Judiciário nos processos de execução e cumprimento de sentença, excluídas as execuções fiscais.17 Por outro lado, quando lançamos os...
Razões para atribuir as funções de agente de execução aos tabeliães de protesto
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segunda-feira, 25/1/2021

O direito ao esquecimento e a desindexação de informações falsas ou danosas em sites de busca na internet

O autor trata do direito à desindexação, isto é, do direito à desvinculação de determinados fatos ou informações (falsas ou danosas) de determinadas pessoas, nos serviços de busca na internet, de forma a se evitar a disseminação, o comparti...

... Rel. p/ Acórdão ministro Marco Aurélio Bellizze, 3ª Turma, julgado em 08/05/2018, DJe 05/06/2018. Disponível aqui.. Acesso em: 02/01/2021. 3- FARIAS, Cristiano Chaves de; BRAGA NETTO, Felipe; ROSENVALD, Nelson. Manual de Direito Civil. Vol. Único....
O direito ao esquecimento e a desindexação de informações falsas ou danosas em sites de busca na internet
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quarta-feira, 13/1/2021

Embargos de declaração e agravo interno: Da fungibilidade recursal às consequências em caso de não pagamento da multa

Este ensaio dedica-se ao enfretamento de situações comuns que envolvem os embargos de declaração e o agravo interno.

... AREsp 937037 / PR – Rel. Marco Auréllio Bellizze – 3ª Turma – J. em 11/11/2020 – DJe DJe 16/11/2020)3. Logo, é possível concluir que a fungibilidade é apenas de mão única (embargos de declaração para agravo interno) quer pelos objetivos específicos, quer...
Embargos de declaração e agravo interno: Da fungibilidade recursal às consequências em caso de não pagamento da multa
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sexta-feira, 8/1/2021

Da possibilidade de oposição de embargos de declaração para que a decisão embargada se adeque à jurisprudência vinculante superveniente

Os embargos de declaração podem servir para amoldar o julgado à superveniente orientação jurisprudencial vinculante que o STF, STJ e os Tribunais de Segunda Instância adotarem, em atenção aos princípios da razoável duração do processo e da ...

... 540.190/MT, rel. ministro Marco Aurélio Bellizze, 3ª turma, julgado em 30/11/20, DJe 4/12/20) Em suma: excepcionalmente, os embargos de declaração podem servir para amoldar o julgado à superveniente orientação jurisprudencial vinculante que o STF, STJ...
Da possibilidade de oposição de embargos de declaração para que a decisão embargada se adeque à jurisprudência vinculante superveniente
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segunda-feira, 4/1/2021

MIGALHAS nº 5.010

Informações jurídicas de segunda-feira, 04 de janeiro de 2021.

...m nome do ilustre ministro Marco Aurélio Bellizze e do ilustre ministro Sebastião Reis Júnior, ambos do STJ, que assistem hoje às comemorações de seus aniversários. (Compartilhe) Baú migalheiro Em 4 de janeiro de 1643, há 378 anos, nasceu em Woolsthorpe,...
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segunda-feira, 4/1/2021

Cobrar tarifa mínima de estacionamento em shopping center não é abusivo, decide STJ

3ª turma julgou improcedente ACP que alegava venda casada.

... centers demandados, ministro Marco Aurélio Bellizze, observou no voto que a definição do preço e seu controle “afiguram-se completamente alheios ao destinatário final e, muito menos, ao Estado, em descabida atividade interventiva”. Bellizze explicou...
Cobrar tarifa mínima de estacionamento em shopping center não é abusivo, decide STJ
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segunda-feira, 14/12/2020

Criogenia: O direito de escolher o destino do corpo após a morte

A discussão travada nos autos consistia na validade da manifestação da última vontade do falecido e se afrontaria a legislação brasileira.

... 1.693.718/RJ, rel. ministro Marco Aurélio Bellizze, 3ª turma, julgado em 26/3/19, DJe 4/4/19.
Criogenia: O direito de escolher o destino do corpo após a morte
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quarta-feira, 9/12/2020

MIGALHAS nº 4.996

Informações jurídicas de quarta-feira, 09 de dezembro de 2020.

...do pelo voto do relator Marco Aurélio Bellizze. (Clique aqui) Pensão alimentícia – PLR Na pauta de hoje da 2ª seção do STJ está prevista a retomada do julgamento que trata da inclusão de parcelas de participação nos lucros e rendimentos na base de cálculo...
MIGALHAS nº 4.996
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quarta-feira, 9/12/2020

STJ afasta inclusão automática da PLR no cálculo de pensão alimentícia

Entendimento na 2ª seção foi com placar de 5x4.

... Buzzi, Antonio Carlos e Marco Aurélio Bellizze, para quem a inclusão da PLR é automática quando a fixação dos alimentos se dá em valores percentuais. Exclusão A relatora Nancy tratou no voto da natureza jurídica da PLR, mencionando o fato de que a legislação...
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terça-feira, 8/12/2020

Prisão criminal de pai não afasta pagamento de pensão alimentícia

Para 3ª turma do STJ, comprovação de eventual impossibilidade apenas influenciará na fixação do valor da pensão.

...a criança O ministro Marco Aurélio Bellizze, relator, ponderou que a finalidade social e existencial da obrigação alimentícia a torna um instrumento para concretização da vida digna e a submete a um regime jurídico diferenciado, orientado por normas...
Prisão criminal de pai não afasta pagamento de pensão alimentícia
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quinta-feira, 3/12/2020

Inédito: STJ afasta responsabilidade objetiva de empresas de transporte por assédio sexual cometido por terceiro

Por maioria (5x4), prevaleceu a tese de que tais situações, por serem causadas por terceiros, não podem ser imputadas às empresas.

... causalidade. Ministros Cueva e Marco Aurélio Bellizze também seguiram Raul e Buzzi, afastando a responsabilidade objetiva. Já ministro Moura Ribeiro acompanhou a ministra Nancy Andrighi.   Processos: REsp 1.833.722 e REsp 1.853.361
Inédito: STJ afasta responsabilidade objetiva de empresas de transporte por assédio sexual cometido por terceiro
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terça-feira, 24/11/2020

O STJ e a interpretação do art. 56, § 1º, da Lei da Propriedade Industrial: É possível a arguição de nulidade incidental de patentes na justiça estadual?

A possibilidade de arguição de nulidade de patentes como matéria de defesa no contexto de uma ação de infração, além de evitar custos e aproveitar a uma discussão já em andamento, também evita a propositura de uma ação de nulidade autônoma.

... SP. 4ª turma. rel. min. Marco Aurélio Bellizze, j. 26/11/19. _________ *Marcos Chucralla Moherdaui Blasi é sócio do escritório Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual. *Jaddy Maria Alves Pereira Messias é advogada no escritório Gusmão & Labrunie...
O STJ e a interpretação do art. 56, § 1º, da Lei da Propriedade Industrial: É possível a arguição de nulidade incidental de patentes na justiça estadual?
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sexta-feira, 20/11/2020

A autonomia condicional da tutela antecedente

A formulação do pedido inicial, apenas e tão somente para obtenção da decisão liminar, será feito através do encaminhamento de uma petição restrita, a ser livremente distribuída, seguindo os requisitos ordinários de competência.

... 1.760.966/SP, rel. ministro Marco Aurélio Bellizze, 3ª turma, julgado em 4/12/18, DJe 7/12/18 – grifos nossos 3 RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE. PROCEDIMENTO. ARTS. 303 E 304 DO CPC/15. ADITAMENTO...
A autonomia condicional da tutela antecedente
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quarta-feira, 18/11/2020

Produtor rural pode computar período de atividades anterior ao pedido de recuperação judicial

Entendimento da 3ª turma do STJ consolida jurisprudência da Corte sobre recuperação do empresário rural.

... afirmou o relator, ministro Marco Aurélio Bellizze. Empresário comum e rural  O ministro Bellizze explicou que, nos termos do artigo 967 do Código Civil, antes mesmo do início do exercício da atividade econômica, é exigida do empresário individual...
Produtor rural pode computar período de atividades anterior ao pedido de recuperação judicial
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quarta-feira, 18/11/2020

MIGALHAS nº 4.981

Informações jurídicas de quarta-feira, 18 de novembro de 2020.

...RJ em caso relatado por Marco Aurélio Bellizze. (Clique aqui) Caso triplex 5ª turma do STJ negou, por unanimidade, recurso de Lula no caso do triplex do Guarujá. A defesa pedia mudança no regime inicial da pena e diminuição no valor de indenização. A redução...
MIGALHAS nº 4.981
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