O que saiu em Migalhas sobre Marco Legal Da Primeira Infancia
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O que saiu em Migalhas sobre Marco Legal Da Primeira Infancia

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terça-feira, 10/11/2020

Gilmar Mendes garante a avó acusada de tráfico prisão domiciliar para cuidar dos netos

Além da guarda das crianças de 3 e 6 anos, mulher tem filha menor. Para ministro, caso é de constrangimento ilegal.

... crianças seja monitorada. Marco Legal da Primeira Infância Na decisão, o ministro destacou que a CF garante a dignidade da pessoa humana como fundamento da República e a proteção da maternidade, da infância e da família. No âmbito infraconstitucional, a lei de...
Gilmar Mendes garante a avó acusada de tráfico prisão domiciliar para cuidar dos netos
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sábado, 7/9/2019

Editora é impedida de distribuir produtos em escolas

Determinação é do juiz de Direito Fábio Calheiros do Nascimento, da vara da Infância e Juventude de Barueri/SP.

... Federal, o ECA, o CDC, o Marco Legal da Primeira Infância, e a resolução 163 do Conanda – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.  Além disso, destaca Livia, o ministério da Educação elaborou, em 2014, nota técnica recomendando que a resolução...
Editora é impedida de distribuir produtos em escolas
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quarta-feira, 27/2/2019

MIGALHAS nº 4.551

Informações jurídicas de quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019.

... com o objetivo de apoiar a implementação do Marco Legal da Primeira Infância no Distrito Federal, mediante o compartilhamento de seus fundamentos, estratégias, realidade local, boas práticas e instrumentos de integração intersetorial. (Clique aqui) Falecimento Faleceu...
MIGALHAS nº 4.551
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quarta-feira, 17/10/2018

O machismo no Judiciário

Existe uma cultura machista arraigada nas instituições, e a magistratura, mesmo com uma composição pareada ou majoritariamente feminina, ainda reproduz esse tipo de pensamento, o que significa um verdadeiro retrocesso na luta pela garantia ...

...13.257/16, mais conhecida como Marco Legal da Primeira Infância. Muito embora a orientação do STF seja clara no sentido de que todas as gestantes e mães de crianças de até 12 anos - excetuados os casos de crimes...
O machismo no Judiciário
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quinta-feira, 16/8/2018

A hora e a vez de crianças e adolescentes

Alessandra Borelli

Lei geral de proteção de dados foca na tutela da privacidade dos menores de idade.

...industrial. Complementa também o Marco Legal da Primeira Infância que, em seu artigo 4º, inciso IX, "promover a formação da cultura de proteção e promoção da criança, com apoio dos meios de comunicação social". A seguir,...
A hora e a vez de crianças e adolescentes
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domingo, 7/5/2017

Ministro Gilmar Mendes concede prisão domiciliar à mãe de duas crianças

A mulher é mãe de uma criança de cinco e outra de 12 anos.

...E, mais recentemente, o Marco Legal da Primeira Infância (lei 13.257/16) alterou a redação do artigo 318 do CPP, ampliando as hipóteses de concessão de prisão domiciliar e permitindo a substituição da prisão preventiva...
Ministro Gilmar Mendes concede prisão domiciliar à mãe de duas crianças
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quarta-feira, 15/3/2017

Prisão domiciliar substitutiva da preventiva:a lei 13.257/16 e o atual art. 318, incisos IV, V e VI, do CPP

A elaboração da matriz normativa está permeada de evidente e indissociável fundamento ético, que não pode e não deve ser desconsiderado em hipótese alguma.

...Processo Penal, dada pelo Marco Legal da Primeira Infância (Lei n.º 13.257/2016), veio à lume com o fito de assegurar a máxima efetividade ao princípio constitucional da proteção integral à criança e adolescente,...
Prisão domiciliar substitutiva da preventiva:a lei 13.257/16 e o atual art. 318, incisos IV, V e VI, do CPP
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segunda-feira, 26/12/2016

Uma análise sobre a inconstitucionalidade do artigo 1790 do Código Civil

Carolina Alves de Oliveira Rocha e Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme

Ora, se a própria Carta Magna, sensível às evoluções sociais e as novas formas de família conferiu tratamento igualitário, não cabe ao legislador civilista promover distinções, eis que discriminatórias.

...Civil; a lei 13.257/16 (Marco Legal da Primeira Infância) trouxe alterações na concessão da licença paternidade para os trabalhadores de empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã; e ainda no tocante à paternidade, o...
Uma análise sobre a inconstitucionalidade do artigo 1790 do Código Civil
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segunda-feira, 27/6/2016

Marco Legal da primeira infância - a ampliação da licença-paternidade

A nova lei, contudo, deu margem a inúmeras dúvidas acerca do início de sua vigência e sua aplicação para o caso concreto.

A nova lei, contudo, deu margem a inúmeras dúvidas acerca do início de sua vigência e sua aplicação para o caso concreto.
Marco Legal da primeira infância - a ampliação da licença-paternidade
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terça-feira, 29/3/2016

Considerações a respeito da mudança da licença-paternidade

Com a evolução social e a inserção da mulher no mercado de trabalho, pós pílula anticoncepcional, e o papel cada vez mais ativo dos pais na criação dos filhos, se fazia premente garantir à licença-paternidade um prazo mais dilatado.

...certo que o legislador avançou com passos largos ao estabelecer o Marco Legal da Primeira Infância. Contudo, a exemplo do que tem ocorrido com a licença-maternidade de 180 dias, sua aplicação provavelmente estará longe de...
Considerações a respeito da mudança da licença-paternidade
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quinta-feira, 4/2/2016

MIGALHAS nº 3.795

Informações jurídicas de quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016.

...Infância Senado aprova Marco Legal da Primeira Infância, que prevê, entre outros, a ampliação da licença-maternidade para seis meses e a licença-paternidade de 20 dias. Texto segue para sanção. (Clique...
MIGALHAS nº 3.795
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quarta-feira, 3/2/2016

Senado aprova licença materna de seis meses e paterna de 20 dias

Texto segue para sanção.

...3, o projeto que cria o Marco Legal da Primeira Infância (PLC 14/15). A proposta determina um conjunto de ações para o início da vida, entre zero e seis anos de idade. Uma novidade é o aumento do tempo para os pais...
Senado aprova licença materna de seis meses e paterna de 20 dias
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