O que saiu em Migalhas sobre Marcos Andre Chut
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Marcos Andre Chut

/quentes
quarta-feira, 28/11/2018

Detran/RJ não pode cassar CNH se não houve flagrante em período de suspensão

Para a 9ª câmara Cível do TJ/RJ, período de suspensão não pode se estender por falta de curso de reciclagem.

...o relator, desembargador Marcos André Chut, é evidente que a penalidade de suspensão da CNH tem um prazo certo, previsto em lei, "que não pode ser prolongado de forma indefinida até o cumprimento do curso de reciclagem,...
Detran/RJ não pode cassar CNH se não houve flagrante em período de suspensão
/quentes
sábado, 15/7/2017

Usuária de site de relacionamento que teve foto usada em publicidade será indenizada

Magistrado considerou que a utilização da imagem da usuária tinha fins comerciais e foi ofensiva.

...o relator, desembargador Marcos André Chut, entendeu que, de fato, a utilização da imagem da usuária tinha fins comerciais e foi ofensiva. "A autora, ao contratar os serviços da ré objetivando encontrar pessoas com...
Usuária de site de relacionamento que teve foto usada em publicidade será indenizada
/depeso
terça-feira, 4/7/2017

Economia compartilhada: limitações à responsabilidade civil estabelecida no CDC

Bárbara de Andrade Cunha e Toni

No Brasil, o que se observa é uma histórica desconfiança da população nas relações negociais, que por vezes dependem de uma multiplicidade de documentos e de registros notarias apenas para garantir a eficácia da transação, tornando-a mais m...

...Câmara Cível. Relator Des. Marcos André Chut. DJ de 14/9/15) Nesse julgamento, a 23ª Câmara Cível do TJRJ negou a responsabilização do MercadoLivre por vício em produto usado vendido pelo site, pois entendeu que não é...
Economia compartilhada: limitações à responsabilidade civil estabelecida no CDC
/quentes
quarta-feira, 30/9/2015

MercadoLivre não tem responsabilidade por defeito em produto

Provedor de conteúdo não tem obrigação de fiscalizar previamente o que é postado no site.

...site. O desembargador Marcos André Chut, relator dos recursos, destacou que a responsabilidade do MercadoLivre não é objetiva, e sim subjetiva, e ponderou que não houve qualquer falha na prestação do serviço pela...
MercadoLivre não tem responsabilidade por defeito em produto
/amanhecidas
terça-feira, 17/3/2015

MIGALHAS nº 3.577

Informações jurídicas de terça-feira, 17 de março de 2015.

...Porto, com 106 votos ; e Marcos André Chut, com 92 votos. Lei anticorrupção - Constitucionalidade O PSL propôs ADIn (5.261) no STF contra a lei anticorrupção (12.846/13). O partido, que pede a suspensão da eficácia de...
MIGALHAS nº 3.577
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