quinta-feira, 8/4/2010
STF reafirma que, desde a CF/88, membros do MP não podem exercer funções diversas da carreira
O plenário do STF negou, por unanimidade, pedido feito no MS 26595, impetrado com pedido de liminar, por Marcos Henrique Machado, promotor de justiça de Mato Grosso, que em 30/4/07 foi convidado pela então ministra de Estado do Meio Ambient...
O plenário do STF negou, por unanimidade, pedido feito no MS 26595, impetrado com pedido de liminar, por Marcos Henrique Machado, promotor de justiça de Mato Grosso, que em 30/4/07 foi convidado pela então ministra de Estado do Meio Ambient...