quinta-feira, 30/5/2019
A primazia da efetiva colaboração (Colaboração premiada unilateral)
Bernardo Lobo Muniz Fenelon
Em razão do aumento da utilização do instituto, a legislação brasileira vem sendo colocada em xeque, frente a necessidade de apresentação de soluções a questionamentos ainda pendentes. Uma destas dúvidas diz respeito à instrumentalidade e à...
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10 SANTOS, Marcos Paulo Dutra. Colaboração Unilateral premiada como consectário lógico das balizas constitucionais do devido processo legal brasileiro. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, vol 3, n 1. p, 131-166, jan-abr., 2017.
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